O QUE É PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP)?

Carlos Escóssia

A parceria Público-Privada – PPP (Public Private Partreships) originou-se, há cerca de onze anos, na Inglaterra, fruto da evolução de um programa governamental de incentivo ao investimento privado no setor público.

A PPP é a delegação, pelo setor público ao setor privado da responsabilidade pela execução e operação de determinados obras ou serviços, tal qual ocorre com as concessões, porém sujeita à obrigação, pelo poder público, de pagamento somente pelos resultados efetivamente atingidos e pré-estabelecidos.

As parcerias público-privadas constituem modalidades de contratação na qual os entes públicos e as organizações privadas, mediante o compartilhamento de riscos e com o financiamento obtido pelo setor privado, assumem a realização de serviços ou empreendimentos públicos de atividades tradicionalmente executadas pelo estado.

Tendo as parcerias público-privado o potencial de atrair grandes investimentos, despertam especiais interesses dos setores de infra-estrutura, saúde, segurança pública e educação, podendo prestar-se à construção e operação de rodovias, aeroportos, sistema de tratamento de água e esgoto, usinas geradoras de eletricidade, hospitais, presídios, universidades e escolas públicas.

A PPP também constitui uma alternativa a outros regimes de investimentos que, num sentido amplo, também envolvem uma colaboração entre os setores públicos e privados, como a licitação de obras públicas ou para prestação de serviços, a sociedade de economia mista, a concessão de serviços públicos ou de uso de bem público, a autorização e a venda de ativos ao particular.

Em uma PPP típica, o particular assume o risco de projetar e construir uma determinada obra, mantendo a propriedade desta após a sua conclusão, colocando os seus frutos à disposição do estado ou da comunidade mediante um contrato de operação de longo prazo, fazendo jus a uma remuneração periódica do Estado para atender às metas e requisitos da qualidade previamente acordada.

Qualquer falha no projeto ou na operação implica a redução da remuneração do parceiro privado, o qual assume o risco de erro na estimativa de custo da obra, aumento de preços acima do índice de reajuste contratual e atrasos. Tais características se traduzem em incentivos a eficiências.

As parcerias público-privado, em pouco tempo, alcançaram grandes sucesso em diversos países, como a Inglaterra, Irlanda, Portugal, Espanha e África do Sul, como sistema de contratação pelo poder público ante a escassez de recursos financeiros e aproveitamento da eficiência de gestão do setor privado.

No caso específico do Brasil, as parcerias público-privado, representam uma grande alternativa indispensável para o crescimento e consequentemente para o desenvolvimento econômico, em face das enormes carências sociais e econômicos do país, a serem supridas mediante a colaboração positiva do setor público e privado.

O importante é constatar que a PPP não tem a pretensão de virar um substituto para tudo. Sem dúvidas, ela poderá constituir uma valiosa alternativa para impulsionar projetos que, de outro modo, não seriam viáveis por falta de recursos orçamentários ou sustentabilidade tarifária, mas, em última instância, caberá ao citado a responsabilidade de intensificar, caso a caso, o regime de colaboração que melhor se ajuste aos interesses sociais na busca da melhoria da qualidade de vida da população.