VANESSA GRAZZIOTIN PEDE

 

SUSPENSÃO DO PROCESSO

 

 DE IMPEACHMENT

 

 

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou uma questão de ordem no final da reunião desta sexta-feira (29) da Comissão Especial do Impeachment em que pede o arquivamento ou a suspensão do processo até que o Congresso Nacional aprecie as contas do governo referentes ao exercício de 2015.

Segundo ela, o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff descumpre a legislação em vigor, uma vez que, quando apresentado, referia-se ao descumprimento das metas fiscais de 2015, antes mesmo do encerramento do prazo de apresentação das contas.

Conforme a Constituição, assinalou Vanessa, a prestação de contas da presidente da República deve ser apresentada anualmente ao Congresso, no prazo de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, para ser apreciada com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Assim, argumentou a parlamentar, a Comissão Especial do Impeachment não poderia deliberar sem que antes a Comissão Mista de Orçamento e o Plenário do Congresso examinassem as contas.

— Os fatos constantes da denúncia sobre a qual esta comissão deverá se debruçar refere-se a condutas de 2015. O exercício de 2015 sequer havia se encerrado, mas o senhor presidente da Câmara, fazendo pouco caso da carta política, resolveu receber tal peça acusatória no início de dezembro de 2015 — afirmou a senadora.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) protestou e se disse estarrecido com a questão de ordem. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), na presidência da sessão, informou que o pedido será examinado posteriormente pela comissão.

Fonte: Agência Senado

 

Ui, que delícia!

UI, QUE DELÍCIA!

 

 

 

 

 

Fonte: Fiscosoft

ÍNDICES ECONÔMICOS D FINANCEIROS
Mês: 04/2016

Índice Período Valor BTN+TR 04/2016 1,6224

Índices Econômicos e Financeiros
Mês: 03/2016

Índice Período Valor BTN+TR 03/2016 1,6189 IGP-M FGV 03/2016 0,51 INCC-M 03/2016 0,7900 SELIC 03/2016 1,16

Índices Econômicos e Financeiros
Mês: 02/2016

Índice Período Valor BTN+TR 02/2016 1,6173 CUB-SINDUSCON/SP 02/2016 0,05 ICV-DIEESE 02/2016 0,71 IGP-FGV 02/2016 0,79 IGP-M FGV 02/2016 1,29 INCC-DI 02/2016 0,54 INCC-M 02/2016 0,5200 INPC-IBGE 02/2016 0,95 IPC-FGV 02/2016 0,76 IPC-FIPE 02/2016 0,89 IPCA-IBGE 02/2016 0,90 SELIC 02/2016 1,00

PETISTAS TRAÇAM PLANO PARA 

DEIXAR GOVERNO TEMER "À MINGUA"

Em reunião nesta quarta-feira, 27, com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, deputados federais do PT traçaram uma estratégia de reação ao eventual governo de Michel Temer. A ordem do Palácio do Planalto é deixar o vice-presidente "à míngua", sem informações sobre a gestão, e acelerar os programas em andamento pela presidente Dilma Rousseff.

Com a certeza de que Dilma será afastada por até 180 dias no primeiro julgamento no plenário do Senado, que deve ocorrer em 11 de maio, o governo e o próprio PT já preparam os próximos passos do divórcio litigioso. Deputados disseram à reportagem, porém, que o PT desistiu de encampar agora a proposta de antecipação das eleições presidenciais, porque não pode partir da legenda a ideia de que é preciso encurtar o mandato de Dilma.

Um dos participantes da reunião desta quarta-feira - que contou com a presença de 45 dos 57 deputados petistas e ocorreu na sede do PT - afirmou, ainda, que não haverá "transição" de governo, com informações sobre cada pasta. "Transição é quando há um governo eleito, com legitimidade. Não é este o caso", argumentou o parlamentar.

No encontro, comandado pelo presidente do PT, Rui Falcão, deputados disseram que a ideia de propor a antecipação das eleições presidenciais deve partir da própria Dilma, como já afirmou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula também conversou sobre esse cenário, nesta quarta-feira, com senadores contrários e favoráveis ao impeachment. Na lista estavam Lídice da Mata (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e João Capiberibe (PSB-AP), que votam para salvar Dilma, além de Wellington Fagundes (PR-MT), um dos vice-líderes do governo, que agora se posicionou a favor do afastamento da petista.

Na terça-feira, Lula já havia se reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Apesar de apoiar novas eleições, Renan avalia que é muito difícil aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre isso no Congresso, neste momento. Em conversas reservadas, ele sugere um plebiscito em outubro, quando ocorrerão disputas para prefeitos, para que a população decida se quer antecipar as eleições. Uma PEC precisa ser votada em dois turnos em cada casa do Congresso e só é aprovada se obtiver três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Na reunião com Berzoini e Falcão, deputados petistas disseram que será quase impossível aprovar um plano assim na Câmara presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A portas fechadas, houve críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não se posicionou sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República para afastar Cunha do cargo. O presidente da Câmara é réu em ação autorizada pelo Supremo, acusado de desviar recursos no esquema de corrupção da Petrobras, e enfrenta processo de cassação do mandato no Conselho de Ética da Câmara. 

Fonte: Isto É Dinheiro

  

ADUERN VISITA CAMPI 

DEBATENDO SITUAÇÃO DA

 UERN E CONJUNTURA NACIONAL

A Diretoria da ADUERN realiza, durante os próximos dias, um ciclo de viagens aos campi avançado discutindo uma série de medidas políticas que envolvem e influenciam a dinâmica nas instituições de ensino estaduais, ouvindo as demandas e propostas dos associados em todo o Estado.

Na noite de ontem, os diretores visitaram as cidades de Patu e Pau dos Ferros, onde puderam conversar com a categoria, ouvir demandas locais e discutir os temas propostos. Na manhã de hoje, o encontro foi com os professores(as) do Campus Avançado Walter de Sá Leitão, em Assú.

De acordo com Lemuel Rodrigues, presidente da ADUERN, o bate papo com os docentes enfocou o debate acerca do financiamento da União para os Estados e do Projeto de Lei 257/2016, além do Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria e do Projeto “Escola sem partido”,  de proposição do Deputado Federal  Izalci (PSDB/DF).

Lemuel explicou que a discussão sobre o financiamento da União para os Estados e a PL 257/2016, trata da renegociação das dívidas estaduais pelo Governo Federal, o que promove uma retirada de direitos dos trabalhadores(as) do serviço público estadual. Para ele, este é um debate extremamente pertinente para a categoria, que precisa ficar atenta ante os mais recentes ataques. O tema também será amplamente discutido na Reunião do Setor dos Docentes das IEES/IMES do ANDES-SN entre os dias 13 e 15 de maio em Palmas/TO.

Acerca do Plano de Cargos e Salários (PCS), a Diretoria apresentou o resultado de uma série de estudos que foram realizados sobre o documento por diretores e representantes do movimento docente. Os diretores puderam ouvir as propostas e contribuições da categoria em relação ao estudo.

Também foram discutidas as implicações para a categoria do projeto de lei popularmente conhecido como “Escola sem partido”, que impede que professores falem sobre política e temas considerados “transversais” (como gênero e sexualidade) em sala de aula.

CAICÓ E NATAL  – De acordo com a Diretoria, os Campi de Caicó e Natal devem receber a visita do Sindicato ainda no início do mês de maio, também para debater as pautas propostas. Os temas serão pauta para discussão com a categoria durante a assembleia extraordinária a ser realizada amanhã, a partir das 9 horas na ADUERN.

Fonte: Assessoria de Imprensa da ADUERN

Por Cláudio Palheta Jr. 

 

EXPOFRUIT PRETENDER MOVIMENTAR 

CERCA DE 40 MILHÕES EM 2016

Foi lançada na tarde desta quarta-feira a Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada – Expofruit.

A feira que completa 20 anos foi lançada em na sede do Sebrae, em Mossoró e será realizada no período de 21 a 23 de setembro, na Ufersa, em Mossoró.

Segundo estimativa dos organizadores a feira deverá movimentar aproximadamente 15 mil pessoas e uma média de R$ 40 milhões em negócios.

Durante o lançamento foi apresentado o histórico dos vinte anos do evento e todos os benefícios que a feira trouxe para a produção local e para a região. Na oportunidade foi apresentada a campanha publicitária da feira que este ano que terá como tema “Mais Longevidade para você e seus Negócios”.

Para esta edição os organizadores da Expofruit estão procurando mais uma vez inovar e buscar novas tecnologias, produtos e serviços para a fruticultura e acreditam no sucesso na realização do evento.

“Temos uma expectativa muito grande em relação a feira e já temos bastante procura com relação aos estandes. O setor, no ano passado, aumentou as exportações, o que significa que a cadeia produtiva está bastante satisfeita e positiva. Todo o elo de produção conseguiu aumentar as vendas do nosso setor. Prevemos que a feira consiga atingir seus objetivos e integre os membros da cadeia produtiva, amplie os negócios e mostre a importância do setor para a região de Mossoró e para o Rio Grande do Norte”, afirma Luiz Roberto Barcelos, presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (Coex).

ESTANDES

Até o momento foram comercializados 50% dos estandes, dos 300 estandes distribuídos em um espaço de 15 mil m2, que compõe a estrutura da feira. Cada stand possui 12 m2 e está disponível por R$ 2.800. De acordo com o diretor comercial da Expofruit, João Manoel, “o momento tem sido de crescimento para o setor com um aumento no consumo de frutas por parte da população no mundo inteiro. Esse é um dos motivos que nos faz acreditar que vamos retomar a feira com muito sucesso e grande participação de várias empresas ligadas a nossa cadeia produtiva”, explica.

Os interessados devem entrar em contato com João Manoel Silveira pelos telefones (84) 3312.6939/99950-7931 e 98812-6445 e pelo e-mail: expofruit@gmail.com.

SEGMENTO EMPREGA CERCA

 DE 10 MIL PESSOAS NA REGIÃO

Atualmente, o setor emprega diretamente 10 mil pessoas na região de forma direta e mais 50 mil postos de trabalho são beneficiados de forma indireta, o melão continua sendo o carro-chefe da produção frutícola da região seguido por melancia, mamão e banana.

Os frutos são destinados ao consumo interno e a exportação principalmente para países da Comunidade Europeia como: Inglaterra, Holanda, Espanha, entre outros. Somente em 2015 a produção e exportação de frutas geraram um volume de negócios de mais de US$ 98 milhões para o Rio Grande do Norte. Além de que também beneficiaram a população por meio da contribuição em impostos aos governos municipal, estadual e federal.

Um importante fator que contribui para a boa aceitação do melão mossoroense no mercado externo é o reconhecimento da qualidade da fruta produzida na região, que desde 2013 conta com selo de Indicação Geográfica de Origem, reconhecido mundialmente como indicativo de qualidade. A certificação foi concedida após cinco anos de aprimoramento da fruta produzida na região.

Fonte: O Mossoroense Online

Por Márcio Costa

  

CÂMBIO E OURO

I-Dólar:	Comercial
DIA	Compra	Venda
19/04 20/04 22/04	R$ 3,527 R$ 3,531 R$ 3,569	R$ 3,528 R$ 3,532 R$ 3,570

Fonte: UOL

II-Euro:
DIA	Compra	Venda
19/04 20/04 22/04	R$ 4,007 R$ 3,900 R$ 4,005	R$ 4,012 R$ 3,990 R$ 4,007

Fonte: UOL

III-Ouro:
DIA	Compra
19/04 20/04 22/04	R$ 140,41 R$ 142,07 R$ 141,90

Fonte: BOVESPA

 

 

 REAJUSTE DE ALUGUEL E OUTROS CONTRATOS:

ÍNDICES	ACUMULADO % ATÉ MARÇO/ 16
FIPE IGP-DI IPC-FIPE IPCA (IBGE) INPC (IBGE) ICV-DIEESE	1,1156 1,1107 1,1073 1,0939 1,0991 1,0931

Fonte: Folha Online
a) Acumulado até novembro reajusta aluguéis e contratos a partir de
 dezembro, para pagamento em janeiro/16.
b) Acumulado até dezembro reajusta a partir de janeiro/16, para 
pagamento em fevereiro/16.

 POUPANÇA/DIA –ABRIL

Período	Poupança (1)	Poupança (2)
03/04 a 03/05 04/04 a 04/05 05/04 a 05/05 06/04 a 06/05 07/04 a 07/05 08/04 a 08/05 09/04 a 09/05 10/04 a 10/05 11/04 a 11/05 12/04 a 12/05 13/04 a 13/05 14/04 a 14/05 15/04 a 15/05 16/04 a 16/05 17/04 a 17/05 18/04 a 18/05 19/04 a 19/05	0,6293% 0,6675% 0,6869% 0,6697% 0,6931% 0,6300% 0,5974% 0,6268% 0,6630% 0,6774% 0,6760% 0,6876% 0,6346% 0,6027% 0,6326% 0,6701% 0,6919%	0,6293% 0,6675% 0,6869% 0,6697% 0,6931% 0,6300% 0,5974% 0,6268% 0,6630% 0,6774% 0,6760% 0,6876% 0,6346% 0,6027% 0,6326% 0,6701% 0,6919%

(1) Depósitos até 03/05/12
(2) Depósitos a partir de 04/05/12 - MP nº 567, de 03/05/12
Rendimento da Caderneta de Poupança no último dia do período.
Fonte: Valor Econômico

 

 

 INDICADORES/MÊS

		jan/16	fev/16	mar/16	abr/16	Ano	12 meses
Poupança antiga (1) Poupança (2) TR* TJLP FGTS (3) SELIC - Déb Fed (4) UPC *** Salário Mínimo Salário Mínimo SP (5) UFIR (6)	(%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (R$) (R$) (R$)	0,6327% 0,6327% 0,1320 0,62 0,3790 1,06 22,95 880,00 905,00	0,5962% 0,5962% 0,0957 0,58 0,3426 1,00 22,95 880,00 905,00	0,7169 0,7169 0,2168 0,62 0,4640 1,16 22,95 880,00 905,00 ---	0,7179 0,7179 0,2168 0,60 0,3773 1,06 23,05 880,00 905,00 ---	1,96 1,96 0,45 2,46 1,57 4,35 0,96 11,68 --- ---	8,30 8,30 2,01 6,99 5,09 13,86 1,99 11,68 --- ---

* TR – Taxa Referencial; ** Débitos Federais; *** Unidade Padrão de Capital; (1) Rendimento no 1º dia do mês seguinte, para depósitos até 03/05/12; (2) Rendimento no primeiro dia do mês seguinte para depósitos a partir de 04/05/2012 – MP nº 567, de 03/05/2012. (3) Crédito no dia 10 do mês seguinte (TR + juros de 3 % ao ano). (4) Juro pela Taxa Selic para pagamentos de débitos federais em atraso – no mês do pagamento, a taxa é de 1%; (5) São duas faixas salariais mínimas, com vigência a partir deste mês: R$ 905 (para domésticos, agropecuários, ascensoristas, motoboys) e R$ 920 (para operadores de máquinas, carteiros, cabeleireiros, trabalhadores de turismo, telemarketing); (6) Extinta pela Medida Provisória nº 1973/67, de 27/10/00 – último valor: R$ 1,0641; BTN + TR cheia – suprimido por ser título extinto pela Lei nº 8.177, de 01/03/1991, embora ainda existam alguns em circulação.

Fonte: Folha Online, Valor Econômico 

 

 

 INFLAÇÃO - FONTES DIVERSAS - REFERÊNCIA ATUALIZADA

 ABRIL/2016

ÍNDICES		jul/15	ago/15	set/15	out/15	nov/15
INPC / IBGE (%) IPCA / IBGE (%) IPCA Esp / IBGE (%) ICV / DIEESE (%) IPC / FIPE (%) ClasMéd/Ordem (%) IGP-DI / FGV (%) IPA -DI / FGV (%) IPC-DI / FGV (%) INCC-DI / FGV (%) IGP-M / FGV (%) IPA-M / FGV (%) IPC-M / FGV (%) INCC-M / FGV (%) CUB-Sinduscon (%)	(%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%)	0,58 0,62 0,59 0,95 0,85 0,86 0,58 0,61 0,53 0,55 0,69 0,73 0,60 0,66 0,26	0,25 0,22 0,43 0,06 0,56 0,79 0,40 0,44 0,22 0,59 0,28 0,20 0,24 0,80 -0,04	0,51 0,54 0,39 0,48 0,66 0,85 1,42 2,02 0,42 0,22 0,95 1,30 0,32 0,22 0,19	0,77 0,82 0,66 0,78 0,88 0,99 1,76 2,38 0,76 0,36 1,89 2,63 0,64 0,27 -0,02	1,11 1,01 0,85 1,02 1,06 0,92 1,19 1,41 1,00 0,34 1,52 1,93 0,90 0,40 0,02
		dez/15	jan/16	fev/16	mar/16	12meses
INPC / IBGE (%) IPCA / IBGE (%) IPCA Esp / IBGE (%) ICV / DIEESE (%) IPC / FIPE (%) ClasMéd/Ordem (%) IGP-DI / FGV (%) IPA -DI / FGV (%) IPC-DI / FGV (%) INCC-DI / FGV (%) IGP-M / FGV (%) IPA-M / FGV (%) IPC-M / FGV (%) INCC-M / FGV (%) CUB-Sinduscon (%)	(%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%)	0,90 0,96 1,18 0,77 0,82 0,66 0,44 0,33 0,88 0,10 0,49 0,39 0,92 0,12 0,18	1,51 1,27 0,92 1,80 1,37 1,50 1,53 1,63 1,78 0,39 1,14 1,14 1,48 0,32 0,44	0,95 0,90 1,42 0,71 0,89 0,92 0,79 0,84 0,76 0,54 1,29 1,45 1,19 0,52 0,05	0,44 0,43 0,43 0,44 0,97 0,64 0,43 0,37 0,50 0,64 0,51 0,44 0,58 0,79 0,01	9,91 9,39 9,95 9,31 10,73 10,29 11,07 12,38 9,37 7,18 11,56 13,03 9,51 7,30 4,77

Fonte: Folha Online, Valor Econômico, Ordem dos Economistas

 

 

MIOPIA E IRRESPONSABILIDADE

Em respeito aos meus eventuais leitores, peço permissão a CartaCapital, que me honra com este espaço desde o seu primeiro número, para lembrá-los de que no leilão da Hidrelétrica de Belo Monte, em abril de 2010, haveria um único concorrente. Trabalhei para ajudar a promover um segundo consórcio para que ele fosse mais transparente, competitivo e vencesse o menor preço, o que daria maior eficiência ao projeto. Foi o que de fato aconteceu. Recebi honorários por serviço prestado, materialmente comprovado pelo resultado do leilão, através de contratos registrados e impostos devidamente recolhidos.

A situação política e econômica nacional atingiu o seu paroxismo. Ao processo de impeachment em curso, falta a clareza para convencer os espíritos que incorporam como valor importante o respeito aos fatos. Se alguém for à magnífica biblioteca da Câmara e separar ao acaso os livros de dois eminentes juristas, há uma alta probabilidade de que o livro escolhido à sua direita afirme, convictamente, que as razões para o impeachment são óbvias: logo, é supérfluo procurá-las! Afinal, é preciso pedir mais evidência diante do “resultado geral da obra”? Se, entretanto, o escolhido for o da sua esquerda, provavelmente negará com a mesma convicção seus fundamentos: a mera má avaliação da presidenta não justifica, obviamente, a sua cassação. A tristeza é que o debate atingiu um tal nível de miopia e irresponsabilidade que congelou governo e oposição numa disputa suicida.

O verdadeiro problema nacional, que a desastrada paixão de ambos tem se recusado a enfrentar, é o do restabelecimento, com medidas constitucionais, das boas políticas sociais e econômicas que deram certo nos países hoje democráticos e desenvolvidos. Trata-se de garantir o equilíbrio fiscal estrutural, a partir do qual o governo adquire o seu papel fundamental: o espaço e a capacidade de administrar com inteligência o nível de emprego da economia, sem destruir o equilíbrio interno, o controle da taxa de inflação, e o externo, a taxa de câmbio que garante o financiamento do déficit em conta corrente no longo prazo com taxa de juros real parecida com a dos seus parceiros internacionais.

Temos insistido, nesta coluna, que a boa administração da relação dívida pública bruta/PIB é muito importante. Em certa medida, determina tanto a política fiscal adequada (o déficit orçamentário e o superávit primário) quanto a monetária (a taxa de juros que, nas condições institucionais vigentes, é necessária para induzir a sociedade a absorver o aumento da dívida bruta). Talvez valha a pena insistir sobre quatro pontos: 1. A alguns economistas dão um peso maior do que outros à evolução da relação dívida/PIB no médio prazo. 2. Um ajuste fiscal de curto prazo sem a perspectiva de crescimento do PIB tem um custo social muito elevado e é muito difícil de ser sustentado politicamente. 3. Logo, é preciso combinar o ajuste fiscal de curto prazo, respeitado o fato de que a economia já está operando muito abaixo do seu potencial, com medidas que protejam a capacidade de investimento do setor público e o “espírito animal” do setor privado. 4. É preciso reconhecer que os mais fortes vetores do crescimento são os investimentos, público e privado, que hoje vão muito mal, e o aumento da exportação, que já está respondendo à correção da taxa cambial.

Talvez seja redundante, mas é preciso dizer que a dívida pública tem um papel mais importante do que parece a quem não teve tempo de dedicar-lhe atenção mais cuidadosa e crê que pode compará-la, em seus efeitos, à dívida privada.

O governo, pelo menos na teoria, tem vida infinita, e com algum cuidado pode estabilizar sua dívida com relação ao PIB, que é o que interessa. Isso significa que, de fato, ele nunca terá de pagá-la. Basta que observe a relação entre a taxa de crescimento real do PIB e a taxa de juros real e... tenha algum juízo! Quando a dívida é externa, a situação é muito diferente. Os juros pagos são uma transferência de renda para o credor externo e reduzem a renda interna. É por isso que devemos usá-la apenas para investimento e quando a taxa de juro real for menor do que seu retorno.

Nunca o Brasil precisou tanto quanto hoje da recuperação do juízo do governo e da oposição!

Fonte: CartaCapital

Por Delfim Netto