A UERN É O ESTADO VIVO

É com espanto e indignação que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) toma conhecimento da declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN, desembargador Cláudio Santos, durante entrevista ao RNTV 1ª edição desta data (31/10/2016), sugerindo a privatização da UERN. 

A “proposta”, num improviso gerencial, não tem lastro jurídico, social nem econômico.

A UERN é um órgão estadual, criado por lei, que há mais de 48 anos vem formando pessoas nas mais diversas áreas do conhecimento, com ênfase nos profissionais para a educação básica, tanto na graduação quanto na pós-graduação.

A Universidade implementou diversas medidas para adequação de suas despesas à realidade orçamentária e financeira estadual, dentre as quais a implementação do teto salarial, racionalização de aluguéis, descontinuidade de oferta de cursos em Núcleos Avançados de Ensino Superior, revisão de contratos, além de focar na captação de recursos fora do Erário Estadual, tais como convênios com a União e Entidades de Fomento.

Sugerir, por outro lado, que o Estado conceda bolsas de até R$ 1.500,00 para cada aluno como opção ao enfrentamento do “custo” de R$ 20 milhões por mês, sem mencionar ou conhecer que a UERN conta com mais de 15 mil alunos, é um despropósito financeiro, dado que o montante ultrapassaria R$ 22,5 milhões, muito além do suposto “gasto” com a Instituição.

Nos momentos de crise, como a que ora atravessa o Rio Grande do Norte, os esforços das melhores inteligências do Estado deveriam se unir para formular soluções duradouras e viáveis para o desenvolvimento da região e não apontar propostas mirabolantes, que apenas mascaram os graves problemas de distribuição dos recursos públicos entre os diversos Poderes e Órgãos do Estado.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO
REITOR

ALDO GONDIM FERNANDES
VICE-REITOR

COMUNIDADE ACADÊMICA

JURO DO CHEQUE ESPECIAL SOBE

 A 324,9%, E ROTATIVO DO 

CARTÃO CHEGA A 480,3%

A taxa de juros do cheque especial subiu em setembro e atingiu 324,9% ao ano, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Banco Central. 

É a taxa mais alta desde julho de 1994, quando a pesquisa começou a ser feita. 

O resultado do cheque especial mostra uma alta de 3,8 pontos percentuais em relação a agosto e um salto de 61,2 pontos na comparação com setembro de 2015.

Os juros do rotativo do cartão de crédito também tiveram alta e ficaram em 480,3% ao ano. Houve aumento de 5,3 pontos na comparação com agosto, e um salto de 66,1 pontos em relação a setembro do ano passado. Também é a maior taxa registrada desde 2011, início da série histórica. 

Os dados são referentes apenas aos juros cobrados das famílias. Esses são números médios e podem variar para cada situação específica, porque os bancos oferecem taxas diferentes de acordo com o plano contratado pelo cliente e a relação entre eles (quem tem mais dinheiro no banco paga menos taxas).

Confira a variação de outras modalidades de crédito monitoradas pelo BC:

• Cartão de crédito parcelado: de 152,2% ao ano em agosto para 154,7% ao ano em setembro;
• Crédito pessoal não-consignado: de 132,3% ao ano em agosto para 135,1% ao ano em setembro;
• Crédito pessoal consignado: manteve, em setembro, os 29,3% ao ano registrados em agosto;
• Crédito renegociado: de 53,1% ao ano em agosto para 54,9% ao ano em setembro;
• Compra de veículos: de 26,2% ao ano em agosto para 26,1% ao ano em setembro;
• Compra de outros bens: de 92,8% ao ano em agosto para 96,6% ao ano em setembro;
• Financiamento imobiliário: de 11,1% ao ano em agosto para 11% ao ano em setembro.

 Fonte: UOL Economia
 

Indicadores e Índices Econômicos - 26/10/2016

Empresário Online

CÂMBIO E OURO

I-Dólar:	Comercial
DIA	Compra	Venda
20/10 21/10 24/10	R$ 3,137 R$ 3,160 R$ 3,120	R$ 3,139 R$ 3,161 R$ 3,121

Fonte: UOL

II-Euro:
DIA	Compra	Venda
20/10 21/10 24/10	R$ 3,427 R$ 3,436 R$ 3,392	R$ 3,430 R$ 3,439 R$ 3,395

Fonte: UOL

III-Ouro:
DIA	Compra
20/10 21/10 24/10	R$ 128,70 R$ 128,30 R$ 127,50

Fonte: BOVESPA

 REAJUSTE DE ALUGUEL E OUTROS CONTRATOS:

ÍNDICES	ACUMULADO % ATÉ OUTUBRO/ 16
IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPC-FIPE IPCA (IBGE) INPC (IBGE) ICV-DIEESE	1,1066 1,0947 1,0826 1,0848 1,0621 1,0808

Fonte: O Estado de S. Paulo
Fatores válidos para contratos cujo último reajuste ocorreu há um ano.
Multiplique o valor pelo fator.

 POUPANÇA/DIA –OUTUBRO

Período	Poupança (1)	Poupança (2)
01/10 a 31/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 03/10 a 03/11 04/10 a 04/11 05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11	0,6609% 0,6609% 0,6895% 0,6844% 0,6825% 0,6878% 0,6437% 0,6059% 0,6141% 0,6518% 0,6886% 0,6758% 0,6845% 0,6934% 0,6278% 0,6275% 0,6275% 0,6562% 0,6523% 0,6912%	0,6609% 0,6609% 0,6895% 0,6844% 0,6825% 0,6878% 0,6437% 0,6059% 0,6141% 0,6518% 0,6886% 0,6758% 0,6845% 0,6934% 0,6278% 0,6275% 0,6275% 0,6562% 0,6523% 0,6912%

(1) Depósitos até 03/05/12
(2) Depósitos a partir de 04/05/12 - MP nº 567, de 03/05/12
Rendimento da Caderneta de Poupança no último dia do período.
Fonte: Valor Econômico

 INDICADORES/MÊS

		jul/16	ago/16	set/16	out/16	Ano	12 meses
Poupança antiga (1) Poupança (2) TR* TJLP FGTS (3) SELIC - Déb Fed (4) UPC *** Salário Mínimo Salário Mínimo SP (5) UFIR (6)	(%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (R$) (R$) (R$)	0,6629 0,6629 0,1621 0,62 0,4091 1,11 23,16 880,00 1.000,00	0,7558 0,7558 0,2545 0,62 0,5018 1,22 23,16 880,00 1.000,00 ---	0,6583% 0,6583% 0,1575 0,60 0,4045 1,11 23,16 880,00 1.000,00	0,6609% 0,6609% 0,1601 0,62 0,4071 1,06 23,29 880,00 1.000,00 ---	6,88 6,88 1,68 6,32 4,21 11,60 2,01 2,01 --- ---	8,33 8,33 2,04 7,54 5,10 14,09 11,68 11,68 --- ---

* TR – Taxa Referencial; ** Débitos Federais; *** Unidade Padrão de Capital; (1) Rendimento no 1º dia do mês seguinte, para depósitos até 03/05/12; (2) Rendimento no primeiro dia do mês seguinte para depósitos a partir de 04/05/2012 – MP nº 567, de 03/05/2012. (3) Crédito no dia 10 do mês seguinte (TR + juros de 3 % ao ano). (4) Juro pela Taxa Selic para pagamentos de débitos federais em atraso – no mês do pagamento, a taxa é de 1%; (5) São duas faixas salariais mínimas, com vigência a partir deste mês: R$ 905 (para domésticos, agropecuários, ascensoristas, motoboys) e R$ 920 (para operadores de máquinas, carteiros, cabeleireiros, trabalhadores de turismo, telemarketing); (6) Extinta pela Medida Provisória nº 1973/67, de 27/10/00 – último valor: R$ 1,0641; BTN + TR cheia – suprimido por ser título extinto pela Lei nº 8.177, de 01/03/1991, embora ainda existam alguns em circulação.
Fonte: Folha Online, Valor Econômico 

 INFLAÇÃO - FONTES DIVERSAS - REFERÊNCIA ATUALIZADA

OUTUBRO/2016

ÍNDICES		jan/16	fev/16	mar/16	abr/16	mai/16
INPC / IBGE (%) IPCA / IBGE (%) IPCA Esp / IBGE (%) ICV / DIEESE (%) IPC / FIPE (%) ClasMéd/Ordem (%) IGP-DI / FGV (%) IPA -DI / FGV (%) IPC-DI / FGV (%) INCC-DI / FGV (%) IGP-M / FGV (%) IPA-M / FGV (%) IPC-M / FGV (%) INCC-M / FGV (%) CUB-Sinduscon (%)	(%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%)	1,51 1,27 0,92 1,80 1,37 1,50 1,53 1,63 1,78 0,39 1,14 1,14 1,48 0,32 0,44	0,95 0,90 1,42 0,71 0,89 0,92 0,79 0,84 0,76 0,54 1,29 1,45 1,19 0,52 0,05	0,44 0,43 0,43 0,44 0,97 0,64 0,43 0,37 0,50 0,64 0,51 0,44 0,58 0,79 0,01	0,64 0,61 0,51 0,57 0,46 0,41 0,36 0,29 0,49 0,55 0,33 0,29 0,39 0,41 0,12	0,98 0,78 0,86 0,67 0,57 0,30 1,13 1,49 0,64 0,08 0,82 0,98 0,65 0,19 0,03
		jun/16	jul/16	ago/16	set/16	12meses
INPC / IBGE (%) IPCA / IBGE (%) IPCA Esp / IBGE (%) ICV / DIEESE (%) IPC / FIPE (%) ClasMéd/Ordem (%) IGP-DI / FGV (%) IPA -DI / FGV (%) IPC-DI / FGV (%) INCC-DI / FGV (%) IGP-M / FGV (%) IPA-M / FGV (%) IPC-M / FGV (%) INCC-M / FGV (%) CUB-Sinduscon (%)	(%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%)	0,47 0,35 0,40 0,45 0,65 0,33 1,63 2,10 0,26 1,93 1,69 2,21 0,33 1,52 3,18	0,64 0,52 0,54 0,21 0,35 (*) -0,39 -0,81 -0,37 0,49 0,18 -0,01 0,29 1,09 1,15	0,31 0,44 0,46 0,36 0,11 ------ 0,43 0,50 0,32 0,29 0,15 0,04 0,40 0,26 0,01	0,08 0,08 0,23 0,03 -0,14 ------- 0,03 -0,03 0,07 0,33 0,20 0,18 0,16 0,37 0,21	9,15 8,48 8,78 8,08 8,26 ----- 9,74 10,97 8,10 6,21 10,66 12,28 8,20 6,44 5,48

Fonte: Folha Online, Valor Econômico, Ordem dos Economistas

UERN SUSPENDE AULAS E ATIVIDADES

 ADMINISTRATIVAS POR CAUSA

 DA PARALISAÇÃO DOS

TERCEIRIZADOS 

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) suspendeu as atividades acadêmicas e administrativas a partir da noite desta terça-feira, 25, no Campus Central e Campi Avançados. A decisão Ad Referendum foi motivada pela paralisação dos trabalhadores terceirizados que atuam na limpeza e vigilância. “Considerando que tais serviços são imprescindíveis para o funcionamento instituição e o bem-estar de milhares de discentes, técnicos e docentes que diariamente circulam pela nossa instituição, tomamos essa decisão convictos de que o calendário acadêmico não será comprometido no semestre 2016.1”, assegurou o reitor Pedro Fernandes.

Essa decisão foi pautada no diálogo com o Diretório Central de Estudantes (DCE), Sinditado dos Técnicos Administrativos (SINTAUERN), Associação dos Docentes (ADUERN), Conselho Universitário (Consuni) e Fórum de Diretores de Unidades Acadêmicas.

“Estamos empenhados para que essa situação se resolva o quanto antes”, declarou o reitor, reforçando que as atividades acadêmicas retornarão imediatamente após a normalização dos serviços de limpeza e vigilância.

O funcionamento normal da UERN segue apenas nos Núcleos Avançados de Educação Superior (NAES).

Veja o Ad Referendum AQUI

Fonte: Assessoria de Comunicação da UERN

  

A SOCIEDADE CIVILIZADA

Há 74 anos, com 14, fui trabalhar, como office-boy na Companhia Gessy Industrial. Criada por um inteligente imigrante italiano fabricava, em 1942, produtos de higiene pessoal que competiam bem com os das concorrentes estrangeiras aqui instaladas. Os tempos eram lentos. A única comunicação direta com os clientes era por meio da correspondência escrita, sujeita às vicissitudes do velho Correio nacional. A qualidade e a precisão da comunicação da empresa com seus compradores eram, assim, absolutamente decisivas para o seu sucesso.

Na Gessy, tive a sorte de trabalhar com o correspondente-chefe que garantia aquela interlocução, o senhor Ayrton Alves Aguiar, um verdadeiro “triple A”! Cultura aberta (médico sem exercer a profissão), generoso, crente da objetividade da ciência, era um libertário que beirava o anarquismo. Cultivava o socialismo “enrustido” da Coleção Espírito Moderno. Dirigida por Anísio Teixeira e Monteiro Lobato, publicava obras de socialistas “fabianos”, como H.G. Wells, que ele me convenceu a ler. Cheguei assim, aos 17 anos, um convicto “socialista fabiano”, com a certeza de que era possível construir uma sociedade melhor onde houvesse liberdade individual e relativa igualdade, desde que fosse gerida por uma burocracia esclarecida e generosa num regime de propriedade coletiva dos meios de produção.

Não me lembro de qualquer menção, naquela literatura, de como na tal sociedade se coordenariam os desejos de milhões de consumidores livres, com a ação de milhões de agentes estatais que deveriam produzir os bens que os satisfariam. Em 1948, no primeiro ano do curso de Economia da FEA-USP, provocado por meu exibicionismo, o ilustre professor Paul Hugon, pacientemente, abalou as minhas crenças. Explicou os problemas daquela coordenação estudados por economistas entre 1920 e 1930 e chamou a minha atenção para Marx, que os fabianos detestavam por sua “metafísica”, que se esquivara do problema com uma platitude: “De cada um de acordo com suas habilidades e para cada um de acordo com as suas necessidades”...

É difícil entender a deliberada ignorância desse problema diante do fracasso de centenas de experiências pioneiras na construção de sociedades inspiradas nos pensamentos socialistas de Robert Owen e Charles Fourier, por exemplo.

É perigoso generalizar, mas todas começaram com fervor quase religioso de abdicação, altruísmo e esperança. E todas terminaram muito mal, quer por pressões externas, quer porque a prática mostrou que a coordenação das atividades autogeridas encontra dificuldades cuja solução exige alguma hierarquização, e isso desperta forças desagregadoras. Nunca foram comunidades importantes. A macroexperiência foi apoiada no pensamento de Marx. Começou como a esperança de libertação da humanidade, sob a admiração quase unânime da inteligência internacional: a construção de Lenin na Rússia. Terminou, também, de forma trágica. Mesmo com o poder absoluto durante 70 anos, não foi capaz de resolver o velho problema da coordenação.

Talvez já seja tempo de deixar de lado a busca do grande sonho da sociedade “perfeita” e reconhecer a possibilidade de construção de uma sociedade “civilizada” mais modesta, que atenda a pelo menos três condições: 1. Dar a todos a plena liberdade para realizar as suas potencialidades. 2. Igualizar as oportunidades de cada um, reduzindo o acidente do local de seu nascimento e mitigando as transferências de poder intergeracional que a acumulação da riqueza confere. 3. Resolver o problema da coordenação por meio de um Estado forte, constitucionalmente controlado, capaz de regular o bom funcionamento dos mercados, o que, com sólidas instituições, permite uma “acomodação” da liberdade com a igualdade e a eficiência produtiva, valores não inteiramente compatíveis.

Os “mercados” estão longe de ser perfeitos. São uma construção do homem – um instrumento – que resolve de forma satisfatória o problema da coordenação, aumenta a produtividade do trabalho e reduz o tempo que ele precisa para atender à sua subsistência material, o que lhe dará cada vez mais tempo livre para realizar a sua humanidade. 

Fonte: CartaCapital

Por Delfim Netto 

 

"DIREITO EXCEPCIONAL" DADO A 

 

MORO COMEÇAR A INCOMODAR O STF

 

 

Passados apenas três dias, o “clima de normalidade” deu lugar a uma crise – que antes estava apenas nos bastidores. O golpe contra a democracia e o ataque frontal à Constituição levando o país ao retrocesso institucional. Enquanto o golpe iniciava, o discurso era de que as instituições estavam funcionando plenamente, sem qualquer ingerência. Agora, depois que a presidenta Dilma Rousseff foi afastada, os mesmos que falavam em “normalidade” elevam o tom contra estado de exceção.

Um dos temas recorrentes é a chamada “obstrução de justiça”. Foi o que levou o senador cassado Delcídio do Amaral a ser preso no ano passado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi também o que levou o juiz Sérgio Moro a divulgar, às vésperas da votação do impeachment na Câmara, o grampo de conversas do ex-presidente Lula, inclusive com seus advogados, violando o direito de sigilo.

E foi esse mesmo motivo que levou a chamada Operação Metis, que por decisão de um juiz de primeira instância, invadiu o parlamento e prendeu integrantes da Polícia Legislativa. Além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou a ação de fascista, outros membros dos três poderes se manifestaram.

Agora, o “direito excepcional” concedido ao juiz Sergio Moro começou a incomodar. O ministro do STF, Gilmar Mendes, critica o que chama de “excessos” na Operação Lava Jato e disse que é preciso estabelecer limites para as prisões preventivas que ocorrem na operação.

“Há [excessos na Lava Jato], tanto é que houve concessão de habeas corpus. Para mim, por exemplo, no que diz respeito à prisão provisória sem limites, isso me parece excessivo e precisa ser discutido no TRF [Tribunal Regional Federal], no STJ [Superior Tribunal de Justiça] e no Supremo”, disse Mendes em coletiva de imprensa durante o 3º Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, no centro da capital paulista.

Perguntado se a Lava Jato não estaria promovendo um estado de exceção no país, como argumentam alguns juízes, Mendes respondeu que vê exageros nos desdobramentos da operação.

“Acho que há exagero, mas é necessário que a Justiça acompanhe isso de forma bastante tranquila e faça as correções devidas. Nós, no Supremo, já concedemos habeas corpus. Eu entendo que já deveríamos ter concedido mais. Acho que deveríamos ter colocado limites nessas prisões preventivas que não terminam. Precisamos realmente mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando”, disse.

Ele também criticou o “corporativismo” do Judiciário. “O Brasil virou uma república corporativa. A gente só vê os grupos altos, centrados, defendendo seus próprios interesses. E agora nunca tivemos tantos combatentes de corrupção. Todos – defensores públicos, AGU [Advocacia-Geral da União], membros do Ministério Público, 18 mil juízes – todos dizem que estão tendo restrições de salários porque eles querem combater a corrupção. Talvez tenhamos 18 mil Moros [juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato].”

E por falar em corporativismo, a ministra e presidenta do Supremo, Cármen Lúcia, disse nesta terça-feira (25), ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que “todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido”. A afirmação foi uma resposta às declarações de Renan.

“O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é”, completou a ministra.

Outro ministro a comentar a situação foi Dias Toffoli, que afirmou que o aumento do protagonismo do STF exige “prudência e consciência para que as decisões não interfiram no outro poder”. “O Judiciário não deve ter a responsabilidade de gerir a nação porque os poderes são divididos e deve haver harmonia entre eles”, declarou.

Além dos ministros do STF, o senador tucano e líder do governo Temer no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse ao jornalista Ilimar Franco, do O Globo, que o “juiz Moro, que se acha o superego da República, tem que dizer quais artigos do projeto da lei do Abuso do Poder (quando ficar pronto) impedem a ação da Justiça”.

A crise institucional do golpe está oficialmente instalada.

 

Fonte: Portal Vermelho 

 

ÍNDICES ECONÔMICOS E FINANCEIROS
Mês: 10/2016

Índice Período Valor BTN+TR 10/2016 1,7013

Índices Econômicos e Financeiros
Mês: 09/2016

Índice Período Valor BTN+TR 09/2016 1,6986 CUB-SINDUSCON/SP 09/2016 0,21 ICV-DIEESE 09/2016 0,03 IGP-FGV 09/2016 0,03 IGP-M FGV 09/2016 0,20 INCC-DI 09/2016 0,33 INCC-M 09/2016 0,3700 INPC-IBGE 09/2016 0,08 IPC-FGV 09/2016 0,07 IPC-FIPE 09/2016 -0,14 IPCA-IBGE 09/2016 0,08 SELIC 09/2016 1,11

Índices Econômicos e Financeiros
Mês: 08/2016

Índice Período Valor BTN+TR 08/2016 1,6943 CUB-SINDUSCON/SP 08/2016 0,01 ICV-DIEESE 08/2016 0,36 IGP-FGV 08/2016 0,43 IGP-M FGV 08/2016 0,15 INCC-DI 08/2016 0,29 INCC-M 08/2016 0,2600 INPC-IBGE 08/2016 0,31 IPC-FGV 08/2016 0,32 IPC-FIPE 08/2016 0,11 IPCA-IBGE 08/2016 0,44 SELIC 08/2016 1,22

Ui, que delícia!

UI, QUE DELÍCIA!