MPF ENVOLVE DESEMBARGADORES
EM ESQUEMA DE NEPOTISMO
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
ingressou com oito novas ações (quatro penais e quatro por improbidade)
contra o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia; seu
ex-sócio, o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho; o ex-diretor do
Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), Rychardson de Macedo Bernardo; e
mais sete pessoas relacionadas a Lauro Maia e a desembargadores do
Tribunal de Justiça (TJ/RN).
As denúncias apontam irregularidades na
contratação ou no pagamento de seis desses envolvidos: os primos de
Lauro Maia, Marcos Maia Carneiro e Marcos Maia Carneiro Júnior; a filha
de um desembargador, Sayonara Rosado da Costa Saraiva; a cunhada de
outro desembargador, Márcia Gadelha Mascarenhas de Sousa; o sobrinho de
um juiz, Iuri Melo Cavalcante; e Ivanise de Fátima Medeiros Maia, esposa
do assessor de outro desembargador, Glênio Lindbergh Lobo Maia, que
também é réu.
As irregularidades ocorreram durante a gestão de
Rychardson de Macedo à frente do Ipem/RN, de 2007 a 2010, e foram
apuradas dentro da "Operação Pecado Capital". Além das oito ações, o
procurador da República Rodrigo Telles, que as assina, remeteu à
Procuradoria-Geral da República cópias dos autos, a fim de que, caso
entenda cabível, a PGR adote providências para apurar eventual
envolvimento dos desembargadores Expedito Ferreira de Souza, Francisco
Dantas Saraiva Sobrinho e do juiz Nilson Roberto Cavalcanti de Melo.
Uma
das ações trata da contratação do comerciante Marcos Maia Carneiro e de
seu filho Marcos Maia Carneiro Júnior, como prestadores de serviço do
Ipem. Os dois eram "funcionários fantasmas" do órgão e são primos de
Lauro Maia. As contratações fictícias foram concretizadas por
Rychardson, a pedido do filho da então governadora e por intermédio de
Fernando Caldas Filho.
Marcos Maia foi contratado de abril de 2008 a
julho de 2009, e Marcos Maia Júnior de de setembro a dezembro de 2007,
ambos receberam indevidamente um total de R$ 14.420,30. "Esses aí nenhum
dos dois trabalhava. (…) Lauro foi e mandou empregar ele lá, (…) O
filho dele nunca trabalhou. E ele foi lá só as primeiras semanas e foi
embora", admitiu Rychardson de Macedo, em depoimento prestado dentro do
acordo de delação premiada.
Já Ivanise Medeiros foi contratada por
intermédio de seu marido, Glênio Lindbergh Maia, parente de Lauro Maia e
assessor de um dessembargador. Ela também não comparecia para
trabalhar, apesar de ter recebido, entre 2007 e 2008, salários
totalizando R$ 8.091,95. As ações apontam ainda a contratação, pelo
Ipem, de uma tia e uma prima da esposa de Lauro Maia, além de uma
enfermeira da família.
De acordo com o MPF, Lauro Maia e Fernando
Caldas Filho, na condição de advogados, tinham interesse em manter boa
relação com integrantes da Justiça Estadual. Daí viabilizarem a
contratação de pessoas ligadas a desembargadores.
"As pessoas
relacionadas ao Poder Judiciário, ao prestarem depoimento ao Ministério
Público Federal procuraram atribuir a sua indicação para prestação de
serviços ao Ipem/RN a um terceiro ou a uma suposta seleção com base em
análise de currículo. No entanto, nem os terceiros apontados tinham
influência política sobre o Ipem/RN nem tal entidade selecionava pessoas
mediante exame curricular", destacam as ações do MPF.
Márcia Gadelha
foi uma das contratadas como prestadora de serviços sem nunca ter
comparecido ao trabalho. Ela assinou dois contratos e um aditivo, entre
junho de 2007 a junho de 2009, tendo recebido pelo menos R$ 16.800 nesse
intervalo. "Nunca nem vi essa mulher. Entreguei o contrato. Assinou e
só recebia", indicou Rychardson de Macedo.
Já os casos de Sayonara
Rosado e de Iuri Melo incluem pagamentos indevidos, inclusive de
diárias, para completar o salário acertado por Rychardson com Lauro Maia
e Fernando Caldas Filho. Sayonara foi inicialmente contratada como
prestadora de serviço, embora exercesse de fato a função de estagiária
de Direito. Ela assinou dois contratos de março de 2008 a março de 2010.
Em
junho de 2009, o Ipem não pôde mais assinar contratos diretos com os
supostos prestadores de serviço. A partir de julho daquele ano Sayonara
Rosado passou formalmente para o quadro de estagiários do instituto,
contudo, para manter o compromisso assumido perante Lauro Maia e
Fernando Caldas Filho, Rychardson de Macedo concedeu indevidamente uma
diária de R$ 550, sem que a mesma tivesse viajado a trabalho.
Posteriormente,
o então diretor ordenou que parte dos pagamentos do Ipem à FF
Construções e Serviços Ltda. (empresa que supostamente terceirizava
pessoal para o órgão) fosse destinado a complementar os ganhos da
estagiária. Assim, foram desviados em favor dela pelo menos R$ 1.190.
Já
Iuri Melo foi admitido como estagiário quando havia acabado de
ingressar no curso de Direito, exercendo a função de 2009 a 2010. Sua
bolsa de estágio era de aproximadamente R$ 690. Para garantir uma
remuneração maior, conforme acertado com Lauro Maia e Fernando Caldas
Filho, o diretor do Ipem concedeu duas diárias indevidas, cada uma de R$
315.
"Não só ele como outras pessoas que o senhor deve perguntar aí
que era ligada, vinha via tribunal (…) Fernando, quando vinha, ele
botava o salário que eu tinha que pagar. Quando num dava pagar, eu
complementava com diária", explicou Rychardson de Macedo.
Réus também responderão por acusação
de enriquecimento ilícito
Os
réus incluídos nas ações responderão por enriquecimento ilícito,
prejuízo ao erário e violação a princípios da administração pública;
além de crimes como estelionato qualificado e peculato. Em relação a
Rychardson de Macedo, o MPF requer a aplicação de penas mais brandas, em
face da colaboração dele quanto ao esclarecimento dos fatos.
De
acordo com as informações colhidas na "Operação Pecado Capital", sem o
apoio de Lauro Maia e a intermediação de Fernando Caldas Filho,
Rychardson de Macedo não teria condições de montar e operar o esquema de
desvio de recursos públicos do Ipem/RN em favor de Gilson Moura e dos
próprios Lauro e Fernando Caldas Filho. Esses dois teriam trabalhado nos
bastidores do Governo do Estado para garantir a montagem e a
continuidade do esquema.
A indicação dos "funcionários fantasmas" da
cota de Lauro Maia ocorria através de Fernando Caldas Filho. "Fernando
vinha, chegava lá: 'Olha, Rychardson, coloque mais essas três pessoas
aqui, dos vinte nomes que eu tenho que botar aí. Tá aqui os vinte nomes.
Bote o salário de tanto e tanto'. Aí eu: 'Beleza'. No outro dia a
pessoa chegava lá, assinava o contrato, botava na folha", resumiu o
ex-diretor do Ipem/RN.
Fonte: O Mossoroense
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