O Projeto de Lei nº 993/2009, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010, já tramita na Câmara Municipal de Mossoró.
A receita global estimada, para o exercício de 2010, é de R$ 390.282.400,00, compreendendo:
- Orçamento Fiscal R$ 261.577.673,00
- Orçamento da Seguridade social R$ 102.410.327,00
- FUNDEB R$ 26.314.400,00
Conforme o Projeto de Lei nº 993/2009, as receitas são decorrentes de tributos, transferências e de outros ingressos correntes e de capital, previstos na legislação vigente, conforme desdobramentos e categorias econômicas a seguir especificadas:
RECEITAS CORRENTES R$ 327.232.400,00
Receita Tributária R$ 49.902.800,00
Receitas de Contribuições R$ 6.200.000,00
Receitas Patrimonial R$ 2.000.000,00
Transferências Correntes R$ 259.629.600,00
Outras Transferências Correntes R$ 9.500.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 63.050.000,00
Operações de Créditos R$ 8.000.000,00
Transferência de Capital R$ 55.050.000,00
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB (-) R$ 26.314.000,00
TOTAL R$ 363.968.000,00
As despesas fixadas no referido orçamento para o exercício 2010, têm o seguinte desdobramento:
I – POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
CAMÂRA MUNICIPAL R$ 8.706.276,00
GABINETE DA PREFEITA R$ 10.457.113,00
Secretaria do Gabinete da Prefeita R$ 5.050,220,00
Controladoria Geral do Município R$ 502.893,00
Assessoria de Comunicação Social R$ 4.904.000,00
GABINETE VICE-PREFEITO R$ 460.000,00
SEC.MUN. DO PLANEJ. E GESTÃO FINANCEIRA R$ 8.889.200,00
SEC. MUN. DA ADM. E REC. HUMANOS R$ 27.383.244,00
SEC.MUN. DA DEFESA SOCIAL R$ 8.153.000,00
Secretaria da Defesa social R$ 3.193.000,00
Gerência Executiva da Guarda Civil Municipal R$ 4.960.000,00
SEC.MUNICIPAL DA CIDADANIA R$ 157.943.207,00
Secretaria da Cidadania R$ 2.633.000,00
Gerência Executiva da Educação R$ 57.036.880,00
Gerência. Exec. da Juventude, Esporte e Lazer R$ 1.339.000,00
Gerência Executiva da Cultura R$ 6.742.000,00
Fundação Municipal da Saúde – FMS R$ 89.279.287,00
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS R$ 12.325.040,00
Fundo Municipal para Infância e Adolescência R$ 218.000,00
SEC.MUN. DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO R$ 11.696.782,00
Secretaria do Desenvolvimento Econômico R$ 1.983.000,00
Ger.Exec. do Turismo, Indústria e Comércio R$ 1.192.000,00
Ger.Exec. da Agricultura, Abastecimento e Rec. Hídricos R$ 5.842.782,00
Fundação Mun. de Apoio a geração de emprego e renda R$ 2.179.000,00
Fundo Mun. de Desenv. Econ. Integrado e Sustentável R$ 500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA TRIBUTAÇÃO R$ 18.524.000,00
SEC.MUN. DO DESENV. TERRIT. E AMBIENTAL R$ 73.685.000,00
Secretaria do Desenvolvimento Territorial e Ambiental R$ 48.927.500,00
Gerência Executiva da Gestão Ambiental R$ 24.637.500,00
Fundo Municipal da Defesa dos Direitos Difusos R$ 120.000,00
SEC. DOS SERV. URB. , TRÂNSITO E T.PÚBLICO R$ 24.694.620,00
Sec. Dos Serv, Urbanos, Trânsito e Transporte Público R$ 20.500.000,00
Gerência Executiva do Trânsito R$ 4.194.620,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA R$ 1.725.558,00
TOTAL R$ 363.968.000,00
II – POR GRUPO DE DESPESA:
DESPESAS CORRENTES R$ 251.147.571,00
Pessoal e Encargos Sociais R$ 127.233.966 ,00
Juros e Encargos da Dívida Interna R$ 954.000,00
Outras Despesas Correntes R$ 123.959.605,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 110.094.871,00
Investimento
s R$ 103.875.871,00
Inversões Financeiras R$ 1.280.000;00
Amortizações da Dívida Interna R$ 4.939.000,00
RESERVAS DE CONTIGÊNCIA R$ 1.728.558,00
TOTAL R$ 363.968.000,00
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO – 2009/2010
Evolução do orçamento de 2010 em relação ao de 2009 por unidades administrativas
GABINETE DA PREFEITA
Secretaria do Gabinete da Prefeita
- 2009 - R$ 4.730.000,00
- 2010 - R$ 5.050.220,00
- Acréscimo de R$ 320.220,00
Controladoria Geral
- 2009 - R$ 800.000,00
- 2010 - R$ 502.893,00
- Decréscimo de R$ 297.107,00
Gerência de Comunicação
- 2009 - R$ 4.627.000,00
- 2010 - R$ 4.904.000,00
- Acréscimo de R$ 277.000,00
GABINETE DA VICE-PREFEITA
- 2009 - R$ 473.000,00
- 2010 - R$ 460.000,00
- Decréscimo de R$ 13.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
- 2009 - R$ 9.304.719,00
- 2010 - R$ 8.889.200,00
- Decréscimo de R$ 415.519,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
- 2009 - R$ 29.681.000,00
- 2010 - R$ 27.383.244,00
- Decréscimo de R$ 2.297.756,00
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
- 2009 - 0,00 (sem orçamento)
- 2010 - R$ 3.193.000,00
- Criada
Gerência da Guarda Civil
- 2009 - 0,00 (sem orçamento)
- 2010 - R$ 4.960.000,00
- Criada
SECRETARIA DA CIDADANIA
Gabinete da Secretaria da Cidadania
- 2009 - R$ 2.873.000,00
- 2010 - R$ 2.633.000,00
- Decréscimo de R$ 240.000,00
Gerência da Educação e Desporto
- 2009 - R$ 51.418.400,00
- 2010 - R$ 57.056.880,00
- Acréscimo de R$ 5.638.480,00
Gerência da Juventude
- 2009 - R$ 1.261.000,00
- 2010 - R$ 1.339.000,00
- Acréscimo de R$ 78.000,00
Gerência da Cultura
- 2009 - R$ 8.209.000,00
- 2010 - R$ 6.742.000,00
- Decréscimo de R$ 1.467.000,00
Gerência da Saúde
- 2009 - R$ 82.238.865,00
- 2010 - R$ 89.279.287,00
- Acréscimo de R$ 7.040.422,00
Gerência do Desenvolvimento Social
- 2009 - R$ 11.368.394,00
- 2010 - R$ 12.325.040,00
- Acréscimo de R$ 956.646,00
Fundo Municipal da Infância e Adolescência
- 2009 - R$ 210.000,00
- 2010 - R$ 218.000,00
- Acréscimo de R$ 8.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Gabinete do Secretário
- 2009 - R$ 2.168.000,00
- 2010 – R$ 1.983.000,00
- Decréscimo de R$ 185.000,00
Gerência da Indústria, Comércio e Turismo
- 2009 - R$ 802.000,00
- 2010 - R$ 1.192.000,00
- Acréscimo de R$ 390.000,00
Gerência de Agricultura
- 2009 - R$ 7.065.000,00
- 2010 - R$ 5.842.752,00
- Decréscimo de 1.222.248,00
FUNGER (Geração de Emprego e Renda)
- 2009 - R$ 1.553.000,00
- 2010 - R$ 2.179.000,00
- Acréscimo de R$ 626.000,00
Fundo de Desenv. Econômico Integrado
- 2009 - R$ 1.000.000,00
- 2010 - R$ 500.000,00
- Decréscimo de R$ 500.000,00
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
- 2009 - R$ 17.436.000,00
- 2010 - R$ 18.524.000,00
- Acréscimo de R$ 1.088.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Gabinete do Secretário
- 2009 - R$ 8.420.000,00
- 2010 - R$ 48.927.500,00
- Acréscimo de R$ 40.507.500,00
Gerência de Infra-estrutura e Desenv. Urbanístico
- 2009 - R$ 21.804.500,00
- 2010 - 0,00 (sem orçamento)
Gerência da Gestão Ambiental
- 2009 - R$ 24.744.500,00
- 2010 - R$ 24.637.500,00
- Decréscimo de R$ 107.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSITO E TRANSPORTES
Gabinete do Secretário
- 2009 - R$ 3.255.000,00
- 2010 - R$ 20.500.000,00
- Acréscimo de R$ 17.245.000,00
Gerência de Serviços Urbanos
- 2009 - R$ 16.850.000,00
- 2010 - extinta
Gerência de Trânsito
- 2009 - R$ 1.365.000,00
- 2010 - R$ 4.194.620,00
- Acréscimo de R$ 2.829.620,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
- 2009 - R$ 3.103.878,00
- 2010 - R$ 1.725.558,00
- Decréscimo de R$ 1.378.320,00
REPASSES PARA A CÂMARA MUNICIPAL
- 2009 - R$ 9.370.387,00
- 2010 - R$ 8.706.276,00
- Decréscimo de R$ 664.111,00
Nenhum comentário :
Postar um comentário