Câmara derruba projeto de Lairinho por ordem do executivo
A Câmara Municipal de Mossoró derrubou por seis votos a quatro o Projeto de Lei 137/09 que trata da implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município.
A proposição partiu de uma parceria do mandato de Lairinho Rosado (PSB) e do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (SEBRAE).
A bancada do governo tomou essa decisão para poder aprovar um projeto de igual teor do poder executivo que não podia estar tramitando. O Regimento Interno da Câmara prevê em seu artigo 225 que em caso de matérias repetidas, tramita a que chegou primeiro. “Apresentei meu projeto no dia 29 de setembro e o poder executivo só entrou com o projeto dele no dia 5 de outubro. Olhe que esse projeto estava no executivo desde janeiro e eles não tiveram interesse”, frisou.
De última hora a primeira-secretária da Câmara Municipal, Niná Rebouças (DEM), reconheceu o erro e se absteve da votação. Lembrando que no dia em que o projeto do executivo chegou a casa, alguns vereadores se posicionaram contra a tramitação em respeito ao artigo 225 e depois mudaram de posição. São eles: Zé Peixeiro (PMDB), Flávio Tácito (PSL), Marias das Malhas (PSL), Daniel Gomes (PMDB), Ricardo de Dodoca (PDT) e Chico da Prefeitura (DEM).
A líder da base do governo, Cláudia Regina (DEM), alegou que o projeto deveria ser uma Lei Complementar e não um Projeto de Lei. O relatório do vereador Jório Nogueira (PDT) fez a modificação do teor da proposição para garantir a aprovação em plenário. “Quero que esse projeto seja aprovado para o bem do povo de Mossoró. O que vejo é uma tentativa de derrubar esse projeto de Lairinho para aprovar o do executivo”, disse.
A líder da base do governo, Cláudia Regina (DEM), alegou que o projeto deveria ser uma Lei Complementar e não um Projeto de Lei. O relatório do vereador Jório Nogueira (PDT) fez a modificação do teor da proposição para garantir a aprovação em plenário. “Quero que esse projeto seja aprovado para o bem do povo de Mossoró. O que vejo é uma tentativa de derrubar esse projeto de Lairinho para aprovar o do executivo”, disse.
Logo em seguida a impressão de Jório se confirmou. Um requerimento aprovado em regime de urgência colocou na pauta o projeto do executivo quebrando um acordo firmado pelos vereadores na sessão da última terça-feira que versa que só devem ser aprovados projetos com parecer escrito. Jório ainda tentou nomear Lairinho, autor do projeto original, como relator do projeto do executivo, mas o presidente da Câmara Municipal Claudionor do Santos colocou a proposta em votação por meio de parecer oral. “A Câmara Municipal de Mossoró com essa incoerência escreve mais uma página negra em sua história”, concluiu Lairinho que ainda lembrou que o projeto do executivo poderia ser anexado ao dele por meio do artigo 226.
No final o projeto do executivo foi aprovado por unanimidade. “Votei porque o projeto é a favor do povo de Mossoró. Continuo com a mesma opinião. Estou satisfeito porque se não tivesse apresentado esse projeto as micro e pequenas empresas não seriam beneficiadas”, disse Lairinho.
A Câmara Municipal de Mossoró se supera em todos os sentidos. É uma vergonha para Mossoró e o Brasil.
Parabéns à vereadora Niná Rebouças que manteve a coerência e o respeito aos mossoroenses e ao seu próprio passado de mulher trabalhadora e digna.
Infelizmente, e para tristeza de toda Mossoró, o mesmo não se pode dizer em relação a vereadora líder da bancada da administração "Mossoró da Gente?", Cláudia Regina e seus marionetes liderados.
Esses sim, são os inimigos públicos do país de Mossoró, e seus nomes deveriam constar em outdoor e cartazes em todos as ruas e recintos da nossa amada comuna.
NOTA DO BLOG
A Câmara Municipal de Mossoró se supera em todos os sentidos. É uma vergonha para Mossoró e o Brasil.
Parabéns à vereadora Niná Rebouças que manteve a coerência e o respeito aos mossoroenses e ao seu próprio passado de mulher trabalhadora e digna.
Infelizmente, e para tristeza de toda Mossoró, o mesmo não se pode dizer em relação a vereadora líder da bancada da administração "Mossoró da Gente?", Cláudia Regina e seus marionetes liderados.
Esses sim, são os inimigos públicos do país de Mossoró, e seus nomes deveriam constar em outdoor e cartazes em todos as ruas e recintos da nossa amada comuna.
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