REPASSE DOS IMPOSTOS ALTERA RECEITA

A arrecadação dos municípios do Rio Grande do Norte foi discutida entre os prefeitos. O motivo da discussão centralizou-se na redistribuição do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), beneficiando os pequenos municípios do Estado.

O economista e professor de Gestão Financeira da Universidade Potiguar (Unp), Janduir Nóbrega explica como funciona a contabilidade. "Os municípios vivem da receita do pagamento de impostos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), taxas para feiras livres e de iluminação pública", diz.

O repasse do Governo Federal fica por conta dos programas sociais como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), e Bolsa Família. Alguns municípios recebem ainda os "royalties" para exploração de petróleo e pagamento de impostos específicos.

Mesmo assim, o economista destaca que o repasse é muito pequeno em relação aos gastos dos municípios. "Os municípios menores sobrevivem do repasse do FPM, que esse ano caiu muito com crise financeira internacional", contextualizada. Os índices para os municípios do Rio Grande do Norte variam de 0,09% para 1,2%.

Sobre a proposta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femunr) em redistribuir o repasse do ICMS para os municípios, Janduir comenta. "Acho que a solução não vai alterar muito a receita dos municípios, já que para os pequenos, a receita ainda é muito pequena pela falta de indústrias e empresas no local", aponta.

Fonte: Marília Rocha - Jornalista do Nominuto.com

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Concordo plenamente com a explicação do economista e professor Janduir Nóbrega, mais entendo que o maior problema dos municípios é o corporativismo e a falta de planejamento estratégico para as suas ações.

Outro grave problema, é a falta de critérios balizadores para se criar municípios, rateando o montante da arrecadação com municípios que não apresentam viabilidade econômica.