VAMOS LUTAR PARA A PREFEITURA REVER ATITUDE

Governo garante que lutará para garantir a adutora

Iberê Ferreira declarou que o Governo não permitirá que os recursos do PAC sejam dispensados

A ameaça da perda de concessão da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), em Mossoró, foi um dos principais assuntos abordados pelo vice-governador Iberê Paiva Ferreira de Souza, durante entrevista coletiva concedida ontem. "O objetivo da vinda a Mossoró foi no sentido de informar a estranha notificação recebida da Prefeitura de Mossoró anulando a concessão de serviços da Caern e especificamente quando solicitou que o Governo do Estado não tome medidas para que o PAC seja contratado", afirmou Iberê.

Com relação ao PAC, o vice-governador explicou que o contrato corresponde ao financiamento relativo à adutora do Açude de Santa Cruz, em Apodi para Mossoró e parte da mudança da rede de distribuição de água da cidade.

Concentrado na missão que o trouxe a Mossoró, Iberê Ferreira enfatizou em diversos momentos da entrevista que o Governo do Estado não permitirá que os recursos para a adutora que beneficiará Mossoró sejam dispensados pela Prefeitura - através do pedido de não assinatura do contrato para a obra do Pac -.

"O que é mais estranho é que esta obra da adutora não onera em um centavo as contas da Prefeitura. São recursos dos Governos Federal e Estadual - de empréstimo e contrapartida -. Uma vez que sabemos das dificuldades pelas quais passa Mossoró, percebemos que a história se repete", disse o vice-governador, lembrando que em 1998, o Governo também anunciou realização da obra da adutora Jerônimo Rosado e o mesmo grupo dominante (que estava à frente da PMM) rebelou-se contra o investimento.

"Mas, apesar da reação por parte do grupo, a adutora foi feita e atualmente abastece de 35 a 40% da cidade. E agora, quando é encontrada solução definitiva para o problema de abastecimento de água em Mossoró, estamos vendo reação contra o projeto da adutora - que utilizará água do reservatório de Santa Cruz que é de 600 milhões de metros cúbicos (construído especificadamente para abastecimento de Mossoró) - e contra a mudança de 200 quilômetros de rede de distribuição de água e ampliação de 76 quilômetros", afirmou Iberê, ressaltando sua surpresa com o pedido não assinatura de contrato.

"Não queremos acreditar que a reação é em função do ano eleitoral, por questão política. Não posso acreditar que uma pessoa bem intencionada possa tomar essa decisão, pois a água um direito de todos e dever do Estado fornecer condições para distribuição de água a toda população", respondeu.

Diante da decisão da Prefeitura - publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) -, o vice-governador declarou e reforçou que o Governo do Estado vai até as últimas consequências para trazer para Mossoró os recursos do PAC para a construção da adutora e recuperação da rede. "É irreversível. Vamos lutar e convocar os advogados, a sociedade, as entidades, classe política, a Câmara Municipal de Mossoró no sentido de a Prefeitura poder rever essa atitude, pois acredito que isso não desmerece ninguém. Ainda há tempo para a Prefeitura rever essa posição. Vamos seja onde for, no aspecto jurídico, para impedir o retrocesso na região, pois água também é liberdade. E não vamos permitir que a Prefeitura proíba que o Governo faça o financiamento de projetos na cidade de 230 milhões de reais - 111 milhões de reais para implantação dos 92 km da adutora e 119 milhões de reais no sistema de distribuição e abastecimento de Mossoró -", anunciou Ferreira, complementando que o contrato para os projetos entre os Governos Federal e Estadual deve ser assinado pela Prefeitura até dezembro deste ano.

Quando questionado se com a rescisão do contrato a Prefeitura terá que indenizar a Caern por toda a estrutura de tubulação e investimentos realizados na cidade, o vice-governador explicou que a PMM possui deveres e terá que indenizar a companhia em um prazo pequeno. "Devem pagar a Caern todos os investimentos feitos, com valores atualizados. É um custo alto para que se faça cancelamento de concessão", ressaltou. Conforme um funcionário da direção da Caern, o valor que deve ser ressarcido de imediato é de 700 milhões de reais.

Iberê Ferreira esclareceu que não é contra a cobrança da PMM junto a Caern por melhores serviços, mas afirmou que o Governo do Estado está lutando para que a rede de distribuição e abastecimento de água seja de qualidade, com os projetos da adutora e os investimentos. "Acho que é dever da Prefeitura cobrar e dever da empresa atender a demanda. Este não é um problema recente e nós todos sabemos que há problemas que não se resolve do dia para noite. Acho que tem que lutar pelo serviço de qualidade, mas o importante é observar se as pessoas estão lutando para chegar a uma solução. Por causa de um buraco ou notificações vamos cancelar os investimentos em Mossoró?", questionou o vice-governador.

PARTICIPAÇÃO

Durante a coletiva - que contou com a participação da imprensa, políticos e representantes da Caern, como José Ronaldo de Medeiros, gerente-geral da Companhia em Mossoró, do Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto do Meio Ambiente do RN (SINDIÁGUA/RN) e Isaías Costa Filho, engenheiro de Operações da Companhia - o político informou que o Governo nunca irá admitir privatização do sistema de distribuição de água na cidade. "A privatização nunca foi pensada pelo Governo. A água é um bem social, não pode ser tratada como bem econômico. Há experiências no mundo de privatização de água que são terríveis. Não se faz política com água, fazer domínio do poder através da água, semelhante ao tempo dos velhos coronéis. Não quero e nem posso acreditar que exista qualquer intenção de privatizar", declarou.

População e entidades se mobilizam contra decisões da Prefeitura

Alguns vereadores, deputados e servidores da Caern presentes à entrevista coletiva afirmaram não concordar com as decisões tomadas pela Prefeitura de Mossoró, quanto à quebra do contrato de concessão de serviços de águas e esgotos na cidade e o pedido para não assinatura do contrato para a obra da adutora e recuperação da rede de distribuição de água.

Juvenal Gomes, representante do Sindiágua e servidor da Caern, questionou como ficará a situação dos trabalhadores da empresa com a rescisão. "O que vamos fazer? Estamos preocupados. Mas, vamos lutar pelo nosso trabalho ao qual dedicamos a vida e para que a Caern viva em Mossoró. E algo estranho, o motivo que levou a Prefeitura a tomar as decisões vai aparecer", disse Juvenal.

O vereador Jório Nogueira se colocou à disposição para promover debate e audiência na CMM sobre o assunto. "A Caern é muito cobrada em Mossoró e estou me colocando à disposição para levar debate à Câmara. Porque em um momento desses temos que ajudar, contribuir, debater", falou.

Ainda nesta semana, dia 4, membros e associados ao Sindiágua realizaram protesto em frente ao prédio central da Caern contra os anúncios da PMM.

Fonte: Jornal Gazeta do Oeste

NOTA DO BLOG:

Na postagem abaixo, o leitor pode tomar conhecimento na íntegra da estranha, equivocada e destranbelhada notificação feita pela administração Mossoró da Gente?, ao Governo do Estado, anulando a concessão dos serviços da Caern e também solicitando que a governadora Wilma de Farias não contrate empréstimo relativo ao PAC-Saneamento no valor de R$ 230 milhões, junto ao Governo Federal, para sanear de vez o grave problema da falta de água na nossa amada urbe.

É esquisito e bastante estranho essa medida tomada pela senhora prefeita, sem ao menos consultar a população, que vem sofrendo com os constantes equívocos, desmandos e falta de competência, aptidão e vontade politica para gerenciar a coisa púlblica.

Concordo plenamente com o vice-governador Iberê Ferreira de Sousa, quando ele afirma: "Não vamos permitir que a Prefeitura proíba que o Governo do Estado faça o financiamento de projetos na cidade de 230 milhões de reais, sendo 111 milhões de reais para a implantação dos 92 Km da adutora e 119 milhões de reais no sistema de distribuição e abastecimento de Mossóró".

Pobre Mossoró!...Pobre Mossoró!...Pobre Mossoró!...Pobre Mossoró!...