Bruno Barreto - Editor de PolíticaSeis horas de muita conversa e poucas definições, foi assim a audiência pública que tratou da possibilidade de rompimento do contrato de concessão entre a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e a Prefeitura de Mossoró.
O principal objetivo do vice-governador e secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Iberê Ferreira de Souza (PSB), era fazer a Prefeitura de Mossoró recuar da sugestão de que o Governo do Estado não contraísse o empréstimo de R$ 230 milhões para obras de abastecimento de água em Mossoró e região publicada na edição número 43 do Jornal Oficial do Município (JOM). Apesar dos apelos da plateia, o procurador-geral do município, Anselmo de Carvalho, que representava a prefeita Fafá Rosado (DEM), não cedeu. "Não vou desdizer o que está no documento. Queremos o cumprimento das cláusulas do contrato. Espero que ninguém saia daqui dizendo que a prefeita é contra a adutora", acrescentou.
Apesar da posição, tanto Anselmo como o deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), marido de Fafá, garantiram que a prefeita não é contra a vinda das águas da adutora de Santa Cruz. "A prefeita é a favor desses investimentos. O povo de Mossoró está sem água. Esse problema vai ser resolvido. Acredito que com o senhor (Iberê) tomando à frente poderemos ter essa questão resolvida", acrescentou.
Os vereadores Jório Nogueira (PDT) e Genivan Vale (PR) fizeram apelos para que a Prefeitura de Mossoró cedesse. Assim como o vice-governador Iberê Ferreira, diretor-presidente da Caern, Walter Gasi, as deputadas Sandra e Larissa Rosado (ambas do PSB). Sandra informou que aproveitou a visita do presidente Lula ao Rio Grande do Norte para cobrar da Petrobras a perfuração de dois poços na cidade. "A Petrobras tem a obrigação de fazer isso", declarou.
O vice-governador justificou o pedido sob o argumento que a obra da adutora está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que uma posição dessas inviabiliza a celebração do convênio. "Essa obra como integrante do PAC tem um processo de licitação mais rápido, mas uma atitude dessa pode atrapalhar", frisou.
Ao falar desse assunto, o vereador Chico da Prefeitura (DEM) colocou em dúvida a liberação dos recursos para a adutora. "Até hoje a obra do Complexo da Abolição não começou", justificou. Em resposta, Iberê disse que os recursos estavam garantidos. "Jamais iria lançar um edital de licitação sem os recursos assegurados, mas o fato é que sem o contrato de concessão entre Prefeitura e Caern a água não chega a Mossoró. Recuso-me a acreditar que exista um gestor contra a vinda de R$ 230 milhões em investimentos", justificou.
O presidente do Sindágua, Alberto Moura, elogiou a postura da Prefeitura de Mossoró por pressionar a Caern a melhorar o abastecimento de água na cidade. "Mas criticou a falta de interesse e desistir do pedido para que o empréstimo seja contraído", lamentou. As declarações foram reforçadas por Chico da Prefeitura, Cláudia Regina (DEM) e Daniel Gomes (PMDB).
Sobre esse assunto, Walter Gasi demonstrou lamentação: "Só espero que esse pedido de caducidade do contrato não sirva como justificativa para essa audiência pública. Como engenheiro nunca vi um absurdo desses como a posição da Prefeitura de Mossoró ser contra a vinda de R$ 230 milhões", frisou.
O vice-governador Iberê Ferreira de Souza também solicitou a apresentação de um prazo para que a Prefeitura de Mossoró se posicionasse a respeito das respostas da Caern à notificação publicada na edição nº 43 do JOM. "Nós entregamos tudo dentro do prazo e queremos uma resposta", acrescentou. Em resposta, Anselmo de Carvalho disse que seria leviano da parte dele estabelecer uma data. Após pressão de Walter Gasi e dos vereadores Jório Nogueira e Genivan Vale, o procurador cedeu e disse que a resposta seria dada até o dia 15 de dezembro. "Daremos uma posição nem que seja para pedir mais informações", acrescentou.
Iberê admite falhas da Caern e anuncia licitação de adutora para dezembro
O Governo do Estado vai abrir em dezembro licitação para o início das obras da adutora de Mossoró, que vai resolver o problema do abastecimento de água do município. O anúncio foi feito pelo vice-governador e secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Iberê Ferreira de Souza.
Segundo o vice-governador, não há mais nenhuma pendência para que seja aberto o processo licitatório, uma vez que as licenças ambientais já foram concedidas pelo Idema.
O procurador Anselmo de Carvalho argumentou que apesar dessa possibilidade as metas do contrato com a Caern não estão sendo cumpridas. Ele citou a universalização do abastecimento, coleta de esgotos e fim da falta de água como exemplos. Ele também voltou a falar do fato de mais de 500 notificações não serem respondidas. Sobre esse último assunto Walter Gasi lembrou que o engenheiro Yuri de Tasso representa a Prefeitura de Mossoró no Conselho Administrativo da Caern e não tratou dessa questão.
O vice-governador reconheceu o problema da falta de água em Mossoró, mas enfatizou que o Governo do Estado conseguiu R$ 230 milhões exatamente para solucionar em definitivo a questão do abastecimento da cidade. "Não existe companhia de saneamento que resolva o problema de abastecimento se não há água suficiente. Por isso eu não consigo entender nem concordar com qualquer tentativa de proibição de uma obra dessa importância e magnitude", salientou Iberê.
Conforme Iberê, os R$ 230 milhões conseguidos pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal serão suficientes para construção da adutora, dimensionada para atender plenamente a população de Mossoró até 2028, e para implantação e substituição de 296 quilômetros de rede de distribuição de água, além da substituição de 14 mil ramais domiciliares. "Vamos substituir toda a rede de distribuição de Mossoró, que é antiga e obstruída por aragonita (um tipo de calcário), que reduz a capacidade de abastecimento", explicou o diretor-presidente da Companhia, Walter Gasi.
AÇÕES
Durante a audiência, o diretor-presidente da Caern anunciou que o Governo do Estado vai assinar um convênio com a Petrobras para perfuração de dois novos poços profundos, que vão ampliar o abastecimento de Quixabeirinha, Aeroporto 2, Estrada da Raiz e adjacências, além da recuperação do poço 25, ampliando o abastecimento de Santa Delmira, Distrito Industrial e áreas vizinhas. Segundo Walter Gasi, o processo licitatório deverá ser aberto em janeiro, totalizando investimento de R$ 9 millhões. Ele também informou que a Caern está licitando obras de ligação de água, esgoto e repavimentação de vias que passam por intervenções da Companhia.
Outra ação voltada para a ampliação do abastecimento de Mossoró é a perfuração de um poço em terreno da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), que já foi perfurado e vai melhorar a oferta de água no Alto de São Manoel, Costa e Silva e adjacências.
Também ficou acertado no final da audiência que técnicos da Prefeitura de Mossoró e Caern irão elaborar um plano emergencial para atender as necessidades do município. A reunião ficou marcada para a próxima semana.
Leonardo se irrita com críticas de caraubense
O deputado estadual Leonardo Nogueira se exaltou quando o vereador da cidade de Caraúbas, Edson Morais, o "Pelé" (PTB), fez críticas à postura da Prefeitura de Mossoró em relação as recusas em tirar o pedido da suspensão do empréstimo para a obra da adutora.
O petebista, que é secretário municipal de Agricultura da Prefeitura de Caraúbas, disse que a sua cidade não poderia ficar prejudicada pela posição de Mossoró. "Estou vendo um lado querendo resolver e outro colocando dificuldade. Iberê: estão querendo evitar a entrada do senhor na cidade como fizeram com Lampião. Espero que o 'chefão' Gustavo Rosado mude de ideia, pois se não mudar que mande a fatura para Caraúbas", disparou.
Em resposta, Leonardo mostrou irritação com o caraubense. "Não vou responder ao senhor porque minha educação não permite isso. Você não conhece Mossoró para falar uma coisa dessas. Mossoró quer sim a adutora", declarou.
O procurador do município também criticou o secretário de Agricultura de Caraúbas. "Quem vai contrair ou não o empréstimo é o Governo do Estado. Mossoró não tem nada a ver com Caraúbas e Governador Dix-sept Rosado ou qualquer outra cidade", disse.
Caern justifica buracos em Mossoró
"Não faça do seu problema o meu problema", foi com essa frase que Walter Gasi resumiu sem citar nomes a posição de um dos membros da administração municipal em uma reunião no Palácio da Resistência que tratou da solução para os buracos abertos pela Caern nas vias públicas.
De acordo com Gasi, entre outros auxiliares da prefeita Fafá Rosado estavam o chefe de gabinete Gustavo Rosado e o próprio Anselmo de Carvalho. "Assumi o comando da Caern há sete meses e já vim a Mossoró quatro vezes para tratar dos problemas da cidade", acrescentou.
O diretor-presidente da Caern disse que tentou trazer para Mossoró acordos firmados em cidades como Natal, Macau e Caraúbas. "A proposta era trocar a conta de água pela pavimentação. As pessoas têm que entender que a Caern é uma empresa de abastecimento e não de pavimentação", justificou.
Sobre essa questão os representantes da Prefeitura evitaram responder.
Walter Gasi informou também que desde que assumiu o comando da Caern foram investidos mais de R$ 4 milhões. "Temos que atacar o problema pela causa e não pelos efeitos. A solução está nesse empréstimo", frisou.
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