SEBRAE DEFENDE PROJETO DE LAIRINHO

Representantes do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE), presidentes de sindicatos patronais e vereadores estiveram presentes nesta terça-feira na Câmara Municipal para debater o Projeto de Lei de autoria do vereador Lairinho Rosado (PSB) que adapta Mossoró ao Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa.

A reunião foi uma iniciativa do autor da proposição que se mostrou empolgado com a receptividade do projeto feito em parceria com o SEBRAE. “Não é querer inventar a roda. É um trabalho que vem sendo feito em todo o país. Trata-se de uma área que gera muitos empregos. Principalmente por conta da crescente mecanização nas grandes empresas que tem reduzido o número de vagas”, lembrou.

Antes do início da reunião, o gerente da unidade de políticas públicas do SEBRAE Hélmani Rocha destacou a importância de Lairinho para a viabilização do projeto em Mossoró. “Estamos fazendo contatos com todas as prefeituras do país para a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O vereador tomou conhecimento de que as coisas não estavam caminhando em Mossoró e lançou mão deste projeto”, destacou.

O membro do SEBRAE defendeu com veemência a aprovação do projeto. “Mossoró cresceu muito, mas a ficha não caiu. Temos que pensar na importância dos pequenos negócios para a cidade. Espero que os vereadores pensem nisso com carinho”, acrescentou.

A “Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, como também é conhecida, tem entre seus principais objetivos viabilizar a formalização dos pequenos negócios. Foi justamente esse ponto que empolgou o presidente da Associação Comercial e Industrial (ACIM), Vilmar Pereira. “É importante porque tira o pessoal da informalidade. Vou dar um exemplo: no Mercado Central, Cobal e Mercado do Alto da Conceição tem por baixo mais de 300 pessoas na informalidade que seriam beneficiadas com esse projeto”, declarou.

O projeto traz incentivos para a geração de empregos por meio da redução na cobrança de tributos, desburocratização na abertura e fechamento de negócios e prioridade para micro e pequenas empresas nas compras públicas.

Fonte: Assessoria de Lairinho