Lairinho denuncia tentativa de “melar projeto”
O vereador Lairinho Rosado (PSB) denunciou na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira que o projeto que implanta em Mossoró a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa está sendo alvo de uma articulação para ser colocado de lado para que seja aprovada a proposição apresentada pelo executivo que versa sobre o mesmo assunto.
Ao discursar, Lairinho lembrou que o artigo 225 do Regimento Interno da Câmara Municipal determina que quando dois projetos semelhantes são apresentados deve tramitar o que chegou primeiro. Neste caso, o parlamentar apresentou o projeto em 29 de setembro enquanto o executivo o fez em 5 de outubro.
O vereador lembrou ainda que na sessão de 15 de outubro, presidida por Daniel Gomes (PMDB), foi acertado com apoio da maioria absoluta dos vereadores presentes que deveria tramitar o projeto do parlamentar. “Não entendo como meus colegas voltaram atrás de assunto acordado e permitem que dois projetos com o mesmo teor sigam tramitando em desrespeito o Regimento Interno”, lamentou.
O líder da oposição também criticou a não inclusão na ata da sessão da última terça-feira do apelo feito por ele ao presidente da Câmara Municipal Claudionor dos Santos (PDT) para que a medida não fosse tomada. A retificação a ata foi feita após decisão tomada pelo plenário.
O vereador solicitou ainda a ata retificada e cópias da gravação da sessão de terça-feira para usar como prova em uma ação judicial a ser movida. “Não quero a paternidade do projeto até porque a ideia não é minha. Isso vem sendo feito em todo o país. Quero apenas o beneficio para as micro e pequenas empresas de Mossoró e ver respeitado o Regimento Interno da casa”, justificou.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é uma parceria entre o parlamentar e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). “Esse projeto estava nas mãos do poder executivo há 5 meses sem receber andamento. Tomei conhecimento disso em julho quando a vereadora natalense Júlia Arruda apresentou essa proposta para a capital. Soube da demora em Mossoró e tomei a iniciativa de trazer a proposta para cá. Foi só tomarem conhecimento disso que num instante o projeto deles apareceu por aqui”, frisou.
O vereador recebeu apoio dos colegas Genivan Vale (PR), Jório Nogueira (PDT) e Francisco José Junior (PMN). “Todos nós somos testemunhas de que as autoridades presentes na reunião da última terça-feira para debater o projeto reconheceram que o senhor é o autor da proposição e lutou por ela”, disse Francisco José Junior.
Nenhum comentário :
Postar um comentário