A CULTURA É PARA TODOS

Fáma Bezerrati*

Militantes da cultura, o meio artístico e a sociedade brasileira esperam com ansiedade a aprovação e regulamentação do Plano Nacional da Cultura. O PNC vai modernizar a legislação brasileira a área cultural e definir políticas públicas de cultura a serem promovidas pelos poderes de forma integrada, nos próximos 10 anos.

Com o PNC queremos dotar o país de um instrumento legal e de controle social que regule e acompanhe o cumprimento das metas da política cultural de forma participativa e democrática. Em um país como o nosso, caracterizado pela diversidade cultural, o PNC vai promover e divulgar todas as formas de expressão e manifestação de nossa cultura.

O objetivo do Plano é fortalecer as políticas culturais, incentivar a produção artística e universalizar o acesso dos brasileiros à cultura. Aprovado, o PNC abrangerá todas as regiões do país apoiando as expressões culturais, nas suas várias formas de manifestação popular ou erudita. Para tanto é fundamental o financiamento do Estado. Nesse sentido, estamos lutando também pela aprovação da PEC 150, atualmente em tramitação no Congresso, que destina recursos do orçamento federal (2%), estadual (1,5%) e municipal (1%) para a cultura.

Aprovar e implementar o Plano Nacional de Cultura, o Fundo Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura é adotar a cultura como uma política de Estado e não de governo, na qual artistas, gestores e o poder público se unem para colocá-la no mesmo patamar de outros direitos, como a Saúde.

O PNC traz um conjunto de objetivos, e ações expressos em cinco diretrizes básicas: fortalecer a ação do estado no planejamento e na execução das políticas culturais; proteger e promover a diversidade das expressões culturais e linguagens artísticas; universalizar o acesso dos brasileiros à fruição e à produção cultural; ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável; e consolidar os sistemas de participação social na gestão das políticas culturais.

O projeto substitutivo a ser por mim apresentado propõe que o monitoramento do Plano Nacional de Cultura seja feito por um Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, desenvolvidos pelo Ministério da Cultura.

Revisões periódicas do Plano serão realizadas, para corrigir possíveis distorções. Quatro anos após a promulgação da lei ocorrerá a primeira avaliação. O Poder Legislativo também acompanhará o processo de avaliação do PNC por meio da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal.

A partir do Plano Nacional de Cultura, caberá aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, elaborar planos correspondentes ao nacional, bem como planos setoriais, que contemplem as identidades culturais, as expressões culturais e as linguagens artísticas de nosso país.

*É professora e Deputada Federal PT-RN.