O QUE É POLÍTICA FISCAL?

Carlos Escóssia

Entende-se por política fiscal, a atuação do governo na arrecadação de impostos e seus gastos. Neste caso, o governo atua sobre o sistema tributário de forma alterar as despesas do setor privado.

A arrecadação de impostos afeta o nível da demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para o consumo e poupança. Dado um nível de renda, quanto maiores os impostos, menor será a renda disponível e, portanto o consumo. Os gastos são diretamente um elementos da demanda; dessa forma, quanto maior o gasto público, maior a demanda e maior o produto.

Assim, se a economia apresenta tendência para a queda no nível de atividade, o governo pode estimulá-la, cortando impostos e/ou elevando gastos. Pode ocorrer o inverso, caso o objeto seja diminuir o nível de atividade. Qualquer aumento de imposto ou a criação de um novo, somente poderá entrar em vigor no ano seguinte à sua promulgação.

A carga tributária total no Brasil não é particularmente alta, é menor que a dos EUA e muito menor que a da Europa. Porém sua distribuição é bastante anormal. Apenas 6.2% do arrecadado se refere ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas, participação essa que nos países industrializados varia geralmente entre 18% e 26% e nos EUA chega a 38%.

A maior parte da nossa carga tributária se concentra nos impostos indiretos (46% da arrecadação total), contra l5% a 30% nos países industrializados e sobre as operações financeiras, cuja arrecadação total é de 4.4% do total, conta 0.1% a 2.3% nos países desenvolvidos.

No que se refere aos impostos diretos, à sonegação é pública e do conhecimento de todos, principalmente nas camadas mais alta. Empresários fazendeiros e altos executivo camuflam seus ganhos e superestimam sua despesas, usando todos os tipos de filigranas e engodos. A classe média, não assalariada - profissionais liberais micro-empresários e médios proprietários rurais - também ignora, na prática, o Imposto de Renda.

Todo brasileiro que já pagou um dentista ou médico do seu próprio bolso sabe que tratamento “com recibo” é bem mais caro. Um grande número de assalariados razoavelmente bem pagos, mas incluídos na economia informal – geralmente na qualidade de “prestadores de serviços” – também não contribui. Estimar o tamanho da nosso economia informal é um exercício de adivinhação.

A maioria dos brasileiros, mesmo participando da economia formal, deixa de pagar Imposto de Renda, pelo simples fato de não ter renda para isso, pois o mesmo é cobrado sobre salários a partir de R$ 1.372,81 mensais, mais de 46% da população tem renda inferior a R$ 824,00 mensais e outros 31% estão da faixa de R$ 824,00 a R$ l.500,00 mensais, também praticamente isentos em razão das deduções e do fato que muitas vezes essa renda familiar provém de mais de um salário, nenhum dos qual superior a R$ l.372,81. Desta forma, no Brasil de Lula, quem paga IR é essencialmente a classe média assalariada e com carteira assinada.

Para se ter uma idéia da brutalidade do atual sistema tributário brasileiro, o chamado, Take Home Salary, que é a parcela do salário que o trabalhador leva para casa, no caso brasileiro, é em média menor que 40%, em conseqüência dos encargos sociais que elevam muito o custo da mão-de-obra.

É por isso que comumente afirmamos que o Brasil é um país de salários miseráveis e de custo da mão-de-obra altíssimo. Enquanto isso em Taiwan (Ilha de Formosa), ou a Coréia, o trabalhador recebe cerca de 90% a 95% do que custa para seu empregador. O economista José Pastore, chega afirmar que os encargos sociais chegam a 102% no Brasil, contra apenas 9% nos EUA. Para Pastore, encargo social é aquilo que se acrescenta por lei ao salário básico.

Diante disto, afirmamos com total convicção e segurança que o Brasil tornou-se uma ilha de tributos e loterias. Aliás, as loterias são as melhor maneiras de “tributar” a população de baixa renda.

GLOSSÁRIO

Imposto Direto - Mede a riqueza dos contribuintes, incidindo diretamente sobre seus capitais ou suas rendas, e depende da importância das riquezas possuídas ou das rendas ou salários recebidos.

Imposto Indireto - Decorre da produção e comercialização. Em suma, incide sobre vendas, produção, importação. etc.