A UERN É O ESTADO VIVO

É com espanto e indignação que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) toma conhecimento da declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN, desembargador Cláudio Santos, durante entrevista ao RNTV 1ª edição desta data (31/10/2016), sugerindo a privatização da UERN. 

A “proposta”, num improviso gerencial, não tem lastro jurídico, social nem econômico.

A UERN é um órgão estadual, criado por lei, que há mais de 48 anos vem formando pessoas nas mais diversas áreas do conhecimento, com ênfase nos profissionais para a educação básica, tanto na graduação quanto na pós-graduação.

A Universidade implementou diversas medidas para adequação de suas despesas à realidade orçamentária e financeira estadual, dentre as quais a implementação do teto salarial, racionalização de aluguéis, descontinuidade de oferta de cursos em Núcleos Avançados de Ensino Superior, revisão de contratos, além de focar na captação de recursos fora do Erário Estadual, tais como convênios com a União e Entidades de Fomento.

Sugerir, por outro lado, que o Estado conceda bolsas de até R$ 1.500,00 para cada aluno como opção ao enfrentamento do “custo” de R$ 20 milhões por mês, sem mencionar ou conhecer que a UERN conta com mais de 15 mil alunos, é um despropósito financeiro, dado que o montante ultrapassaria R$ 22,5 milhões, muito além do suposto “gasto” com a Instituição.

Nos momentos de crise, como a que ora atravessa o Rio Grande do Norte, os esforços das melhores inteligências do Estado deveriam se unir para formular soluções duradouras e viáveis para o desenvolvimento da região e não apontar propostas mirabolantes, que apenas mascaram os graves problemas de distribuição dos recursos públicos entre os diversos Poderes e Órgãos do Estado.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO
REITOR

ALDO GONDIM FERNANDES
VICE-REITOR

COMUNIDADE ACADÊMICA

"DIREITO EXCEPCIONAL" DADO A 

 

MORO COMEÇAR A INCOMODAR O STF

 

 

Passados apenas três dias, o “clima de normalidade” deu lugar a uma crise – que antes estava apenas nos bastidores. O golpe contra a democracia e o ataque frontal à Constituição levando o país ao retrocesso institucional. Enquanto o golpe iniciava, o discurso era de que as instituições estavam funcionando plenamente, sem qualquer ingerência. Agora, depois que a presidenta Dilma Rousseff foi afastada, os mesmos que falavam em “normalidade” elevam o tom contra estado de exceção.

Um dos temas recorrentes é a chamada “obstrução de justiça”. Foi o que levou o senador cassado Delcídio do Amaral a ser preso no ano passado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi também o que levou o juiz Sérgio Moro a divulgar, às vésperas da votação do impeachment na Câmara, o grampo de conversas do ex-presidente Lula, inclusive com seus advogados, violando o direito de sigilo.

E foi esse mesmo motivo que levou a chamada Operação Metis, que por decisão de um juiz de primeira instância, invadiu o parlamento e prendeu integrantes da Polícia Legislativa. Além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou a ação de fascista, outros membros dos três poderes se manifestaram.

Agora, o “direito excepcional” concedido ao juiz Sergio Moro começou a incomodar. O ministro do STF, Gilmar Mendes, critica o que chama de “excessos” na Operação Lava Jato e disse que é preciso estabelecer limites para as prisões preventivas que ocorrem na operação.

“Há [excessos na Lava Jato], tanto é que houve concessão de habeas corpus. Para mim, por exemplo, no que diz respeito à prisão provisória sem limites, isso me parece excessivo e precisa ser discutido no TRF [Tribunal Regional Federal], no STJ [Superior Tribunal de Justiça] e no Supremo”, disse Mendes em coletiva de imprensa durante o 3º Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, no centro da capital paulista.

Perguntado se a Lava Jato não estaria promovendo um estado de exceção no país, como argumentam alguns juízes, Mendes respondeu que vê exageros nos desdobramentos da operação.

“Acho que há exagero, mas é necessário que a Justiça acompanhe isso de forma bastante tranquila e faça as correções devidas. Nós, no Supremo, já concedemos habeas corpus. Eu entendo que já deveríamos ter concedido mais. Acho que deveríamos ter colocado limites nessas prisões preventivas que não terminam. Precisamos realmente mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando”, disse.

Ele também criticou o “corporativismo” do Judiciário. “O Brasil virou uma república corporativa. A gente só vê os grupos altos, centrados, defendendo seus próprios interesses. E agora nunca tivemos tantos combatentes de corrupção. Todos – defensores públicos, AGU [Advocacia-Geral da União], membros do Ministério Público, 18 mil juízes – todos dizem que estão tendo restrições de salários porque eles querem combater a corrupção. Talvez tenhamos 18 mil Moros [juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato].”

E por falar em corporativismo, a ministra e presidenta do Supremo, Cármen Lúcia, disse nesta terça-feira (25), ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que “todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido”. A afirmação foi uma resposta às declarações de Renan.

“O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é”, completou a ministra.

Outro ministro a comentar a situação foi Dias Toffoli, que afirmou que o aumento do protagonismo do STF exige “prudência e consciência para que as decisões não interfiram no outro poder”. “O Judiciário não deve ter a responsabilidade de gerir a nação porque os poderes são divididos e deve haver harmonia entre eles”, declarou.

Além dos ministros do STF, o senador tucano e líder do governo Temer no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse ao jornalista Ilimar Franco, do O Globo, que o “juiz Moro, que se acha o superego da República, tem que dizer quais artigos do projeto da lei do Abuso do Poder (quando ficar pronto) impedem a ação da Justiça”.

A crise institucional do golpe está oficialmente instalada.

 

Fonte: Portal Vermelho 

 

TIÃO E JORGE, AGRADECEM

 AOS MOSSOROENSES

Mossoroenses,

Apresentamos nossa palavra de gratidão pelo grande momento que concederam viver nesta campanha eleitoral. Foram muitos os acontecimentos positivos, que o seu resultado nos fizeram todos vencedores.  Tivemos um aprendizado, que, com certeza, nos ajudarão a compreender melhor o sentimento do povo mossoroense, suas aspirações e sonhos.

Terminamos esse processo de cabeça erguida, coração preenchido e sorriso no rosto. Bem mais do que os nomes de Tião e Jorge, conseguimos plantar no coração das pessoas a semente de uma cidade que deve ser administrada de forma diferente, com transparência, modernidade e eficiência, com visão de futuro e com zelo em cada centavo do dinheiro público.

Algumas vezes não importa o local que você chegou, mas o caminho que você percorreu. Os 51.990 votos que obtivemos confirma que esta semente está plantada e vai germinar. Estamos recompensados pela expressiva votação, e pela forma como a cidade passa a enxergar seu futuro.

Expressamos a senhora Rosalba Ciarlini votos de uma profícua gestão. A eleição passou e o que nos resta é o sentimento que deve ser todos de ajudar Mossoró a trilhar seus caminhos de boas oportunidades aos seus cidadãos.

A luta vai continuar!

Que Deus abençoe a todos nós.

Tião e Jorge.

SOMENTE OITO DOS 21 VEREADORES

 DE MOSSORÓ CONSEGUIRAM

 A REELEIÇÃO

O ano de 2017 começará com renovação na Câmara Municipal de Mossoró (CMM). Dos 21 atuais vereadores, somente oito conseguiram se reeleger, dois candidatos eleitos retornam à casa após anos afastados e outros 11, a maioria, ocuparão as cadeiras no Legislativo municipal pela primeira vez.

O ex-vereador Zé Peixeiro foi o candidato a vereador mais votado nas eleições deste ano, com 2.802 votos. Já a candidata Aline Couto, que ocupará o cargo pela primeira vez, foi eleita com 916 votos, muito menos que o volume de votos conseguidos por outros candidatos que não conseguiram vaga na CMM.

Veja abaixo a lista dos vereadores eleitos em Mossoró neste domingo:

Vereadores reeleitos:

Alex do Frango;

Alex Moacir;

Flavinho;

Francisco Carlos;

Genilson Alves;

Izabel Montenegro;

Manoel Bezerra;

Ricardo de Dodoca.

Candidatos que já foram vereadores e retornam à Câmara

Maria das Malhas;

Zé Peixeiro.

Candidatos eleitos vereadores pela primeira vez:

Aline Couto;

Didi de Arnor;

Emílio de Dr. Ferreirinha;

Isolda Dantas;

João Gentil;

Ozaniel Mesquita;

Petras;

Raério Cabeção;

Rondinelli Carlos;

Sandra Rosado;

Tony Cabelos;

Fonte: O Mossoroense Online

Por Ana Paula Cardoso

 

ROSALBA É ELEITA PREFEITA 

DE MOSSORÓ PELA 4ª VEZ

A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) foi eleita a prefeita de Mossoró pela 4ª vez neste domingo, 02 de outubro de 2016. A médica obteve 51,12 % dos votos na cidade, um total de 67.476 votos, 15.486 a mais que o segundo colocado, o empresário Tião Couto (PSDB). Rosalba deve descer o Alto de São Manoel junto com a vice-prefeita, Nayara Gadelha (PP) nesta noite.

Em segundo lugar, ficou o empresário Tião Couto (PSDB), com 39,39% dos votos (51.990 votos). Em seguida, Gutemberg Dias (PC do B) conseguiu 8,45% dos votos, um total de 11.152 eleitores. Por fim, o professor Josué Moreira ficou em quarto, com 1,04%, num total de 1.370 votos.

A eleição na cidade contou com participação de 86,41% do eleitorado, contrariando expectativa de alto percentual de abstenções.

Rosalba Ciarlini já foi prefeita de Mossoró outras três veses: de 1989 a 1992; a segunda vez de 1997 a 2000; e a terceira vez dos anos de 2001 a 2004.

Fonte: O Mossoroense Online

Por Ana Paula Cardoso 

 

TIÃO ACENA PARA MILITÂNCIA DE

 SILVEIRA, MAS REJEITA ACORDO

COM O PREFEITO

O candidato da coligação “Acelera Mossoró”, Tião Prest, afirmou nesta terça-feira ao portalnoar.com que, a despeito de querer o voto espontâneo dos apoiadores do prefeito Silveira Júnior, rejeita acordo político com o atual chefe do Executivo de Mossoró, nos termos do que afirmou a primeira-dama, Amélia Ciarlini.

“Qualquer apoio é válido. Se a militância quiser votar em mim, funcionários da prefeitura, etc., nós aceitamos. Mas acordo, não”, cravou o candidato do PSDB.

Ao portalnoar.com, Tião aproveitou ainda para refutar a tese aventada por Amélia Ciarlini, que revelou em reunião de coordenadores de campanha que havia um pacto entre a campanha de Silveira e a sua que resultaria na desistência de um projeto para apoiar o outro. Tião, que havia negado o acordo na sexta-feira, foi taxativo.

“Primeiro, o que ela falou lá foi editado. Não posso falar com ela. Nunca tive contato com ela. Não tenho nem me preocupo em ter. Jamais faria esse tipo de acordo. Se eu fosse fazer acordo teria feito com Rosalba, que me procurou oferecendo a vice para sair daqui a dois anos para o Senado”, revelou ainda o candidato do PSDB.

Tião avalia o momento atual de Mossoró com cautela. Diz que a desistência do prefeito não pode significar em apoio automático à sua campanha porque seu único pacto é com o povo.

“Tenho uma história que não me permite fazer esse tipo de acordo. É preciso fazer outro tipo de gestão. O que oferecemos para o povo é nosso histórico, nossa vida. O que fizemos foi tudo pautado na honestidade e é isso que quero mostrar para Mossoró, que temos condições de colocar de volta a cidade nos trilhos do desenvolvimento, sem velhas práticas da política”, realçou Tião.

Fonte: Portal no Ar

Por Dinarte Assunção 

PREFEITO FRANCISCO JOSÉ DESISTES 

DA CANDIDATURA A REELEIÇÃO

 EM MOSSORÓ

O prefeito Francisco José Jr anunciou na noite desta segunda-feira a desistência da sua candidatura a prefeito de Mossoró.

Sem a tradicional reunião das segundas-feiras, realizada no comitê oficial, a desistência que era cogitada desde o início da disputa pela prefeitura de Mossoró, foi oficializada a partir de uma transmissão Ao Vivo efetuada pelo Facebook, ferramenta bastante utilizada no decorrer dessa campanha pelo prefeito mossoroense.

Contrariando a posição de que se manteria candidato até o fim da disputa, Francisco José Jr anunciou a desistência ao ler um comunicado onde fez um balanço da sua gestão e do que tratou como perseguição generalizada de grupos políticos e da imprensa mossoroense contra sua pessoa.

“Irei modificar neste momento minha forma de participação neste processo eleitoral. Quero anunciar aos meus amigos, meus eleitores e ao povo de Mossoró que neste momento decidi retirar minha candidatura a prefeito justamente para dar seguimento a minha luta”, destacou o prefeito.

Francisco José Jr não destacou qual o rumo será seguido, mas deixou evidência de que continuará atuando no processo eleitoral como forma de lutar contra as oligarquias, numa alusão direta a candidatura da ex-prefeita Rosalba Ciarlini.

O prefeito agradeceu os apoios e partidos políticos que deram sustentação ao seu projeto, mas não esclareceu o que será feito com os candidatos a vereador que estiveram ao seu lado.

A coligação que tinha o projeto de eleger pelo menos quatro vereadores poderá ver esta intenção comprometida, sem o apoio e estrutura da campanha majoritária.

Fonte: O Mossoroense Online

 

'MEDIDA DE GILMAR MENDES CONTRA

 O PT É ESPETÁCULO TEATRAL",

 AFIRMA DALLARI

"É puramente um espetáculo teatral", acrescenta. Coordenador jurídico da campanha de Dilma Rousseff em 2014, o advogado Flávio Crocce Caetano afirma que a medida “não tem razão de ser e está fadada ao insucesso”, afirmou o jurista em entrevista à Rede Brasil Atual.

Sem poupar críticas, Dallari afirma que “mais uma vez fica mais do que evidente que o compromisso do Gilmar Mendes com o Direito e a Constituição não existe”.

“Ele é um oportunista. Age como militante político. É o homem dos dois lados do balcão. Não tem ética, não tem compromisso jurídico. Coloca em primeiro lugar os seus interesses pessoais”, frisou.

Para Dallari, o caso não tem possibilidade de prosperar, mesmo diante do atual quadro de ameaças a direitos constitucionais, denunciadas por juristas em todo o país. “A maioria dos brasileiros tem consciência da importância de viver de acordo com uma Constituição democrática. O que existe é oportunismo, lamentavelmente estimulado por um setor da grande imprensa, que antes de tudo é grande empresa.”

Fonte: Portal Vermelho
Com informações da Rede Brasil Atual

 

SENADORES PEDEM 

EXPLICAÇÕES SOBRE DEMISSÃO

 DE ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), e o da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), apresentaram, nesta segunda-feira (12), requerimentos de informações dirigidos ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e à advogada-geral da União, Grace Mendonça, para que esclareçam suas atuações na demissão do ex-advogado-geral, Fábio Osório Medina. Os senadores também apresentaram pedidos de convocação das duas autoridades para virem ao Senado explicar o caso.

Os requerimentos foram provocados por reportagem publicada no último sábado (10) pela revista Veja, em que o ex-advogado-geral afirma ter sido demitido porque o governo federal pretendia abafar a operação Lava Jato. Medina teria dito ainda que recebeu orientações diretas para não atuar nas questões relacionadas à operação da Polícia Federal.

— Além disso, entraremos com representação junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo a apuração dos fatos contidos na entrevista do senhor Fábio Osório, que foi demitido do governo Temer, e que fez gravíssimas denúncias de obstrução à Justiça e outros crimes cometidos especialmente pela senhora Grace Mendonça e pelo chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha — acrescentou Humberto Costa.

Os requerimentos foram lidos pelo vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), e entram na pauta da próxima sessão deliberativa, marcada para esta terça-feira (13).

Fonte: Agência Senado

 

ENTREVISTA À AL JAZERRA

 MOSTRA "MICO DE FHC"


 

OS SINAIS DAS RUAS CONTRA O 

ILEGÍTIMO MICHEL TEMER

Crescem e se diversificam as formas de manifestação contra o governo imposto ao país através de um golpe parlamentar, jurídico e midiático. Das grandes manifestações com milhares de pessoas nas ruas até sessões de exibição do filme Aquarius – alvo de uma tentativa de boicote do governo ilegítimo – todas externam a insatisfação de expressivas parcelas dos brasileiras e brasileiros quanto aos rumos do país e a defesa de seus direitos ameaçados desde o golpe de 31 de agosto.

O que o Brasil e o mundo assistiram neste domingo (4) foi a demonstração cabal e insofismável do repúdio contra a ilegalidade que comanda o país desde então. Milhares de pessoas saíram às ruas para exigir Fora Temer, Diretas Já e nenhum direito a menos. Em São Paulo seu número superou os 100 mil manifestantes. Grandes também foram os protestos no Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Curitiba, Fortaleza e outras capitais e cidades pelo Brasil afora.

Foram manifestações pacíficas, com o bom humor e a irreverência que caracterizam os brasileiros. Denunciaram com firmeza as ameaças golpistas contra a democracia e a pátria. Contra os direitos sociais, políticos, previdenciários e trabalhistas.

Estas manifestações rememoram jornadas igualmente heroicas já vividas nas décadas de 1960 e 1980 e, sobretudo, no Fora Collor de 1992. Cuja marca característica foi a defesa da democracia e pela conquista de mais direitos. E que foram maculadas, como ocorreu em São Paulo, pela ação intimidatória e desmedida da repressão policial usada para acobertar e proteger os golpistas e seus parceiros conservadores e direitistas (entre eles a mídia patronal hegemônica) que promoveram a conspiração antidemocrática.

Esta foi a maior das manifestações pela democracia e pela legalidade constitucional entre as que ocorrem diariamente nas cidades brasileiras desde o final de agosto, quando começaram a se avolumar os atos contra a trama golpista ainda em curso.

O repúdio aos golpistas e a exigência de convocação de novas eleições que tomaram as ruas foram descritos pela enquete feita pela internet e divulgada no sábado (3) pelo Senado. Ela mostra que nove em cada dez pessoas querem a realização imediata do plebiscito sobre uma nova eleição presidencial. Ainda este ano.

Avoluma-se a rejeição à saída direitista e conservadora para a crise que imponha ainda mais sacrifícios para a maioria da população. A voz das ruas repudia os ataques à democracia e a perda de direitos. E deixa claro a disposição de lutar de forma unitária em defesa da Constituição e dos direitos nela registrados.

A consciência democrática dos brasileiros avançou muito; sua organização é grande, forte e multilateral. E isso revela, para os golpistas que desprezam a mobilização popular, que a resistência está apenas começando. E deverá seguir firme na luta em defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos do povo na forma de uma voz uníssona: Fora Temer golpista!

Fonte: Portal Vermelho 

 

AO LE MONDE, DILMA DENUNCIA 

 

"GUERRA POLÍTICA, SUJA 

 

E HIPÓCRITA"

 

 

O jornal francês refere-se a Dilma como “ex-guerrilheira” e às acusações contra ela de “manipulações contábeis usadas oficialmente para causar a sua queda”. “Este processo de impeachment é uma fraude. Uma ruptura democrática, que cria um clima de insegurança nas instituições políticas que afetam toda a América Latina”, denuncia.

Para Dilma, “não há outra motivação” por trás de seu afastamento: “Interromper a Operação Lava Jato para parar todas as investigações relacionadas com a corrupção, a lavagem de dinheiro, a existência de caixa dois [para o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais]”.

“Eu entendo que os eleitores estavam desapontados com todos os partidos políticos”, disse a presidenta afastada. Para ela, sem as leis adotadas desde a ascensão do PT ao poder, em 2003, que permitiram a independência dos órgãos de investigação, “a polícia nunca conseguiu passar por cima do sistema [de corrupção] na Petrobras”.

“Nada disso justifica que os golpistas destituam um governo para impedir a hemorragia política ligada às investigações”, afirma Dilma. “O outro interesse é de implantar uma agenda neoliberal, que não fazia parte do nosso programa. Esse processo de impeachment é uma fraude, uma ruptura democrática que cria um clima de insegurança no seio das instituições políticas e afeta toda a América Latina”, acrescenta.

“Os protagonistas do impeachment são a oligarquia brasileira”, ressalta. “O grupo dos mais ricos, os meios de comunicação, propriedade de 100 famílias, e dois partidos, o PSDB e o PMDB e, em particular, Eduardo Cunha”, cita. Na entrevista, a presidenta afastada, que manteve os direitos políticos com o fatiamento da votação do impeachment no Senado, não descarta candidatura nas eleições de 2018. “Estou pensando.”

 

Fonte: Brasil 247 

 

DEFESA DE DILMA

 JÁ PREPARA AÇÃO NO STF

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o afastamento definitivo da petista seja confirmado no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.

A petista demonstrou na segunda-feira, 30, disposição para questionar uma decisão desfavorável no Senado. "Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se (o Senado) der este passo, estará compactuando com golpe", afirmou Dilma, ao responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela não recorreu ao STF contra o que chama de "golpe".

Os recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte, até agora, ficaram circunscritos a questões de procedimento. Os ministros têm mostrado resistência à ideia de reverter uma decisão do Legislativo. Dias antes da votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, em abril, o plenário do STF impôs uma série de derrotas à petista e manteve a votação.

O ministro Teori Zavascki, em maio, negou um pedido para suspender a decisão da Câmara. O argumento usado pela defesa da presidente - que ainda não havia sido afastada - era de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas para se defender de seu processo de cassação. Teori, porém, entendeu que a questão invadia o mérito do processo, o que, para ele, não é uma análise que deve ser feita pelo Judiciário.

"É muito difícil que o STF venha a fazer consideração sobre o mérito da decisão do Senado. Essa pelo menos é a jurisprudência (da Corte) até aqui", disse na segunda o ministro Gilmar Mendes.

Estratégia

Os advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que entre no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os "limites" estabelecidos pelo STF. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment.

O recurso deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê como "contaminados".

Um dos pontos que têm sido questionados por Cardozo é o impedimento dos senadores. Apesar de ter o dever de atuar como juízes, boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento. Outro ponto que deve ser abordado é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, do procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira. Cardozo tem alegado que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Fonte: Isto É Dinheiro 

 

PARA REQUIÃO, TEMER É 

"DESPREZÍVEL" E "PLEBISCITO

 É A SOLUÇÃO"

"Não posso acreditar que pelo menos trinta senadores não tenham a coragem de acabar com o impasse devolvendo o protagonismo ao povo", disse Requião pelo Twitter.

Apesar de ser do mesmo partido que Temer, o senador é dos principais críticos do processo de impeachment da presidente eleita, Dilma Rousseff. 

"O ideal de toda mulher é achar um homem que a ame tanto quanto um senador fisiológico impichista ama um pixuleco e um favor com o erário".

Fonte: Brasil 247 

 

TEMER AGORA DIZ QUE VAI 

"SEGURAR" REAJUSTES SALARIAIS

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse, nesta segunda (22), que os aumentos já aprovados serão mantidos, mas a posição do Planalto agora é de aguardar e discutir as propostas que ainda estão tramitando no Congresso.

"O que passou, passou. Agora, o momento é de segurar um pouco essa questão de reajustes. O país precisa aprovar suas reformas estruturantes, precisa sinalizar claramente o compromisso com o combate ao déficit público e com a austeridade fiscal. Esse é o nosso sentimento nessa hora", disse, após almoço entre líderes da base da Câmara com Temer.

O governo tem sido criticado por agir de forma contraditória. Ao mesmo tempo em que adota o discurso da austeridade e defende propostas que significarão cortes em direitos sociais e garantias constitucionais, oferta benesses a alguns setores que têm impacto sobre as contas públicas.

Nos últimos meses, os parlamentares aprovaram - com o aval do governo - um pacote de reajustes para várias categorias do funcionalismo, com impacto de R$ 58 bilhões nos cofres públicos. A iniciativa fez crescer um certo descrédito em relação às intenções do governo, que acabara de aprovar uma estimativa de deficit de R$ 170,5 bilhões - a maior da história do país.

Economistas, parlamentares e analistas, apontaram que os cortes eram, portanto, seletivos. E muitos sinalizaram que a meta fiscal teria sido inflada, com o objetivo de agradar aliados do golpe e conquistar apoio para Temer.

Entre as propostas de reajuste que ainda estão em análise no Legislativo, está, por exemplo, o aumento do teto remuneratório dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto eleva os salários de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, o que tem efeito "cascata" e significará ampliar o teto remuneratório do funcionalismo público em todo o país.

O freio do governo nos reajustes ocorre também em meio à descrença do mercado financeiro em relação ao ajuste fiscal e a críticas do PSDB a concessões feitas pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Os tucanos pressionam por medidas mais duras e temem que Meirelles evite iniciativas mais impopulares, de olho na disputa de 2018.

Apelo por engajamento

No almoço com os líderes, Temer solicitou apoio para votações que devem ocorrer esta semana, como a conclusão da análise do projeto de renegociação das dívidas estaduais com a União e a proposta de Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2017.

O governo quer evitar o revés que sofreu no passado, quando precisou adiar votações consideradas prioritárias por falta de quórum para aprovar as medidas. Foi o caso da análise da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e do próprio projeto que alonga o prazo de pagamento das dívidas de Estados com a União.

Segundo Geddel, Temer chegou a fazer um "apelo" aos parlamentares, pedindo "engajamento" da bancada governista. "O presidente renovou esse apelo que a coordenação política tem feito permanentemente por presença em Brasília e por engajamento da base que está participando efetivamente do governo que é hora de dar demonstração clara ao país de disposição de enfrentar os problemas”, disse.

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na lista de projetos prioritários, está ainda a revisão da legislação do pré-sal, um projeto do então senador José Serra, que flexibiliza a participação da Petrobras na exploração dos campos de pré-sal.

"Temos muitas medidas provisórias, os destaques da renegociação das dívidas dos Estados e, depois disso, a gente entra no Pré-sal. O pedido do presidente foi para que a Câmara possa avançar nessas matérias que são muito importantes para o país", afirmou.

Fonte: Portal Vermelho 

 

LULA, ORLANDO SILVA E O 

SUCESSO DOS MILITARES 

NOS JOGOS RIO 2016

As Forças Armadas incorporam atletas que têm conquistado medalhas pelo Programa Atletas de Alto Rendimento, criado em 2008 em parceria com os Ministérios do Esporte e da Defesa. O então presidente Lula (responsável pela realização das Olimpíadas do Brasil, não esqueçamos disso nesses momentos de entorpecimento esportivo) criou o programa em parceria entre os ministérios da defesa e do esporte, de responsabilidade de Jobim e do comuna Orlando.

Assim, os atletas de ponta concorrem ao edital específico e ingressam nas Forças Armadas para poderem treinar. Isso contempla inclusive atletas assumidamente LGBT. Trata-se de uma política pública que tem dado os resultados esperados.

A contribuição das Forças Armadas também é menor do que determinados veículos fazem supor. Sua contribuição é, pelo menos se considerarmos as declarações do técnico da seleção de ginástica, limitada ao Programa criado por Lula. Não é anterior a isso, tampouco influencia o esporte na base ou apoia os treinadores. As FA simplesmente pegam o atleta pronto, como prevê o programa, criado apenas para aqueles com alto rendimento. Além disso, Arthur Zanetti, por exemplo, ingressou nos quadros da aeronáutica só em julho, há menos de um mês dos jogos.

Além desse programa, os atletas de ponta são beneficiários do Programa Bolsa Atleta Pódio, criado por Dilma, e do Bolsa Atleta, criado por Lula e aperfeiçoado pela Dilma. Então os resultados são reflexo de política pública de governo de centro-esquerda. Não é estado mínimo nem viva ao autoritarismo.

Por fim, uma anotação contra o complexo de vira-latas. Como observou o blogueiro Tarso Cabral Violin, “o Brasil já empatou o recorde de medalhas de ouro de Atenas 2004 (5 ouros), já tem 15 medalhas no total (o recorde é de 17 medalhas em Londres 2012), já está em 13º lugar (o recorde é 15º em Antuérpia 1920). O Brasil é hoje a segunda potência olímpica da América, na frente do Canadá e Cuba, e na frente de potências como Espanha e Jamaica”. Estamos bem na frente da Grécia, que está na 30ª posição.

Fonte: Portal Vermelho 

 

A ENCRUZILHADA ENTRE A

DEMOCRACIA E A

 OLIGARQUIA

 DE DIREITA

Nenhum direito a menos – esta consigna resume o motivo da manifestação ocorrida nesta terça-feira (16), reunindo unitariamente as centrais sindicais brasileiras.

Esta manifestação ocorreu no mesmo dia em que a presidenta constitucional Dilma Rousseff divulgou a carta intitulada “Mensagem da Presidenta da República Dilma Rousseff ao Senado Federal e ao Povo Brasileiro”.

Ela manifestou sua inequívoca adesão à convocação de um plebiscito pela convocação de novas eleições para a Presidência da República. “Quem deve decidir o futuro do país é o nosso povo”, disse, em defesa da legalidade e da democracia.

O sonho dos golpistas é completar, até o final deste mês, o ataque à democracia iniciado desde a reeleição de Dilma Rousseff. E que tomou forma com a chantagem do então presidente da Câmara dos Deputados, o inefável Eduardo Cunha, em conluio com os demais golpistas e o ilegítimo Michel Temer.

Aquela confraria  – aliada a setores do Ministério Público Federal, do Judiciário e da Polícia Federal – brandiu a bandeira da suposta luta contra a corrupção para tentar legitimar o golpe. Foi a história repetida à exaustão pela mídia patronal a seu serviço.

Mas o objetivo do golpe não é combater a corrupção, ao contrário do que alegam! A tomada do poder visa inicialmente a acobertar corruptos notórios. Mas seu alvo principal é destruir todas as conquistas sociais alcançadas sob a Constituição de 1988 e efetivadas, ou ampliadas, nos governos Lula e Dilma.

O objetivo principal é restaurar a velha ordem política, anterior à Constituição de 1988 e vigente sob a ditadura militar de1964. Com todas as consequências econômicas, sociais e culturais desse retorno, que atinge de forma brutal os ganhos civilizacionais alcançados pelo Brasil e pelos brasileiros.

Esta é a verdadeira razão de ser do golpe apelidado de legal com o uso do disfarce constitucional dado a ele pelos golpistas.

Foi o atalho encontrado pelas forças conservadoras e de direita para chegar à Presidência da República depois de sua quarta derrota sucessiva para as forças progressistas, democráticas e de esquerda, desde 2002.

Os golpes de Estado, como o atual em curso no Brasil, são preparados e conduzidos por poderes de Estado, e por suas corporações públicas, que ampliam crescentemente sua autonomia funcional e administrativa chegando até o centro do poder. E que, tomando de assalto o mais alto cargo da República através do golpe parlamentar, resultou na perspectiva de uma farra fiscal impensável, configurada nos deficits previstos para este ano e para o próximo. Cujo objetivo, não se tenha dúvidas, será pagar a conta do impeachment!

É o preço do projeto de poder da classe dominante capitalista, financeira, as forças conservadoras brasileiras, que se utilizaram avidamente do atalho golpista para impor a volta à velha ordem. Ordem antidemocrática e autoritária, que destrói o pacto de progresso social e de consolidação da ordem econômica de desregulamentação financeira, de liberdade de ação para o capital, impondo políticas de austeridade e cortes de despesas primárias essenciais – o capitalismo contemporâneo, dito neoliberal. Que restaura e aprofunda o círculo vicioso e perverso de juros altos e câmbio valorizado – desastre que levou à desindustrialização e a enormes deficits nas contas externas e deu adeus ao desenvolvimento nacional. O golpe é a saída encontrada pela oligarquia financeira e por representantes do imperialismo.

O Brasil encontra-se outra vez, na encruzilhada histórica que coloca em jogo seu destino como nação soberana e também do povo brasileiro – avançar ou retroceder em nossa trajetória civilizacional.

É por isso que a premissa para restaurar a democracia, o Estado Democrático de Direito, é a volta da presidenta constitucional e legítima Dilma Rousseff.

Encruzilhada perante a qual os senadores estão postos – condenar ou absolver uma presidenta sem crime de responsabilidade. Em síntese, hoje, é o eco mais uníssono: Fora Temer!

Fonte: Portal Vermelho 

 

DILMA FARÁ SUA DEFESA 

PESSOALMENTE NO SENADO

Um dia após ler a sua mensagem aos senadores e ao povo brasileiro, a presidente afastada Dilma Rousseff decidiu que irá ao Senado fazer sua defesa. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da petista.

Dilma já está redigindo o seu pronunciamento no Senado e terá a opção de apenas discursar e se retirar da sessão.

O julgamento final do impeachment começa no dia 25. A presidente afastada deve se manifestar após todas as testemunhas de defesa e acusação.

Carta

Nessa terça, 16, durante a leitura da carta, Dilma defendeu a convocação de um plebiscito para encurtar o seu mandato e antecipar as eleições de 2018, pregou um pacto pela unidade nacional e disse que sua deposição seria um "inequívoco golpe". Dilma se definiu como "honesta e inocente", admitiu erros e afirmou não ser legítimo afastá-la pelo "conjunto da obra".

"Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo "conjunto da obra" (...). Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de Estado", disse a petista. "O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta." 

Fonte: Isto É Dinheiro 

 

DECISÃO DO STF PRATICAMENTE 

INVALIDA LISTÃO DO TCE SOBRE

 'FICHAS SUJAS' NO RN

A decisão que o Supremo Tribunal Federal  (STF) aplicou nessa quinta-feira sobre a competência de julgamento de contas de gestores municipais praticamente invalida a lista que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou contendo o nome de pessoas que deveriam ter o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral por reprovação de contas.

Na  sessão plenária dessa quarta-feira (10), os ministros definiram o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito (nos termos da Lei da Ficha Limpa), em caso de omissão do Poder Legislativo municipal.

Por maioria de votos, decidiu-se que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

No início de julho, o TCE divulgou relação com os nomes de 1.364 gestores com contas reprovadas. A relação foi enviada à Justiça Eleitoral para fins de cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que prevê, desde 2010, que ficariam inelegíveis candidatos que tiveram contas rejeitadas “pelo órgão competente”. Agora, no entanto, definiu-se claramente qual é o órgão competente.

“Na verdade, a jurisprudência nos tribunais superiores já vinha nesse sentido. Com essa decisão do STF, olhando para a lista do TCE, dá para estimar de saída, que cinco por cento dela ficará com validade. A inelegibilidade deverá ser mantida para os presidentes de Câmaras que estão na lista, todo o resto, que predominantemente não teve contas rejeitadas por Câmaras, poderá disputar normalmente neste ano”, explicou o especialista em direito eleitoral Cristiano Barros.

Para, ele o entendimento do STF reforça ainda o papel do legislativo. “A decisão deu importância ao julgamento das câmaras. Agora caberá à sociedade cobrar esse julgamento”, analisou Cristiano Barros. Por outro lado, ele considera que a decisão não esvazia a Lei da Ficha Limpa, que ainda tem outros instrumentos para sua aplicação.

Fonte: Portal no Ar

Por Dinarte Assunção 

 

A FALTA DE CARÁTER DO

 TUCANO ANASTASIA 
 

Em mais um capítulo grotesco do "golpe dos corruptos", a Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o relatório do tucano mineiro Antonio Anastasia favorável ao afastamento definitivo da presidenta Dilma. Foram 14 votos a favor e cinco contrários. A partir da próxima terça-feira (9), o texto passa a ser analisado pelo plenário em uma votação prévia chamada de "pronúncia do réu". Se for aprovado por maioria simples - por 41 dos 81 senadores -, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, marcará a data para o julgamento final - previsto para começar em 25 ou 26 de agosto e que deve durar cerca de cinco dias.
 
A sessão que aprovou o relatório teve quase três horas e muito bate-boca. Dominada pelos golpistas, a comissão nem fez esforços para comprovar o crime de responsabilidade que justificaria o processo do impeachment. A motivação política da conspiração ficou evidente. Alguns senadores até fizeram questão de se defender, jurando que não são golpistas. A ex-serviçal da TV Globo, Ana Amélia (PP-RS), por exemplo, rechaçou a tese de que este impeachment é um típico golpe. "O rito está sendo respeitado aqui. Se assim não fosse, e aí de novo cai a narrativa do golpe, caberia ao STF suspender este processo. O STF não o fez, pois as leis e a Constituição estão sendo cumpridas rigorosamente".

No outro extremo, os senadores favoráveis à legalidade democrática deixaram de lado o conhecido cretinismo parlamentar. Lindbergh Farias (PT-RJ) foi enfático: "Não é necessário ter tanques nas ruas. Esse é um golpe frio. Os que votaram pelo impeachment ficarão na História como golpistas". Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), classificou o processo como uma "pedalada" contra a democracia. "Os decretos jamais justificariam a retirada de uma presidente... Escolheu-se a criminosa e agora procuram por um crime... Passam por cima da Constituição em nome de um projeto de poder. Querem vencer no parlamento porque não conseguem vencer nas urnas".

As pedaladas do cínico tucano

Entre os golpistas, porém, o papel mais deprimente coube ao relator do processo, o senador Antonio Anastasia. Ex-governador de Minas Gerais, o tucano demonstrou total falta de caráter. Como acusou o advogado da presidenta Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, seu relatório final foi "movido pela paixão partidária". Não apresentou provas, mas apenas "indícios". O tucano insistiu na tese das "pedaladas fiscais" quando todo o mundo político sabe que ele cometeu o mesmo "crime" durante sua gestão em Minas Gerais. Ele também fez várias insinuações sobre desvios de verbas públicas, quando são conhecidas as inúmeras denúncias de corrupção que pesam contra ele há muitos anos.

Já quando da sua indicação para a relatoria, no final de abril, muitos senadores questionaram a sua moral para julgar o caso. Na ocasião, um documento da Controladoria-Geral de Minas Gerais foi bastante citado. Ele denunciou o ex-governador por corrupção, desvios e mau uso de dinheiro público na construção de um centro internacional de meio ambiente na cidade mineira de Frutal. A auditoria confirmou que os prejuízos aos cofres públicos chegaram a R$ 18 milhões. Entre as irregularidades, ela constatou pagamentos indevidos a empresas por serviços não prestados, superfaturamento, não entrega dos equipamentos comprados e restrição à competitividade nas licitações. 

Também foram lembradas as suas famosas manobras fiscais, as tais pedaladas, na gestão pública. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) foi uma das que criticou a incoerência do relator neste assunto. "O senhor usou fartamente esse instrumento quando governou Minas Gerais. O senhor usou de muita contabilidade criativa quando era governador, tanto é que os documentos do Tribunal de Contas do seu estado e de outras instâncias provam que, infelizmente, o senhor não cumpriu preceitos constitucionais sagrados como a destinação de 12% para a saúde e 25% para a educação".

Na mesma linha, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fustigou: "Dos quatro anos em que o senhor foi governador, o senhor não cumpriu em nenhum ano a meta fiscal em Minas Gerais. Agora quer cassar a presidente por um ato que fez como governador? Como justifica isso?... O senhor sabe que não tem autoridade para afastar uma presidente". Esta ausência de moral, porém, não o fez recuar no relatório golpista aprovado nesta quinta-feira, em mais um grotesco capítulo do "golpe dos corruptos".

Fonte: Blog do Miro
Por Altamiro Borges