15 ANOS DO PLANO REAL

Carlos Escóssia

Hoje o Plano Real está completando 15 anos. O programa elaborado pela equipe econômica do presidente da época Itamar Franco, teve início em 1993 e foi concluído em julho de 1994. A equipe econômica de Itamar tinha nomes como: Ándre Lara Resende, Edmar Bacha,Gustavo Loyola, Pedro Malan, Persio Arida, Gustavo Franco, FHC, entre outros.

O Plano Real, foi a única tentativa bem sucedida de controle da inflação, depois de uma série de sete planos sem sucesso de organizar a economia do país, que a época era uma das únicas do mundo com inflação acima de 1.000% a.a.

Nos últimos 15 anos, a inflação acumulada no Brasil foi de 244%, o que representa apenas 9% da inflação acumulada no ano de 1993 (ano anterior a implementação do Plano Real), que foi de 2.477%. Houve também melhoria no ganho real do salário mínimo, que valorizou-se 564%, mais de duas vezes a variação da inflação, e também acima da alta da cesta básica, que foi de 158.1%

O Brasil está melhorando seus fundamentos macroeconômicos há 15 anos, a prova disso, é que já enfrentamos várias crises, as quais podemos citar: a Crise do México(1995), a Crise Asiática(1997/1998), a crise da Rússia(1999) e hoje estamos enfrentando com certa tranquilidade, a crise originada da economia americana, a qual contagiou a economia global.

A despeito de alguns pecados, é notório o compromisso do governo Lula nos terrenos da disciplina monetária, da responsabilidade fiscal e da sustentabilidade. Uma prova desse comportamento é a manutenção das políticas de metas inflacionária, câmbio flutuante e superavit primário, que vinha e continuam sendo adotada à risco, desde a sua adoção em 1999 no contexto do acordo com o FMI.

Vejam abaixo, matéria transcrita do Portal EXAME: "15 anos do Plano Real, segundo seus protagonistas: FHC, Itamar Franco, Gustavo Franco, Pedro Parente, Gustavo Loyola e Julio Gomes de Almeida"

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República (1995-2002) e ex-ministro da Fazenda (1993-1994): Não há comparação entre o Brasil de hoje e o Brasil há 15 anos. Além de uma doença econômica, a hiperinflação foi um flagelo social e uma ameaça política. Aumentava a pobreza, concentrava a renda, impedia o país de se desenvolver e colocava em risco a democracia recém- conquistada. Nenhum dos avanços obtidos nesses 15 anos teria sido possível se a inflação não tivesse sido derrotada.
O plano deu certo porque resistimos à tentação populista de aplicar mais um choque econômico. Acreditávamos que a sociedade entenderia a sua lógica e que voluntariamente daria seu apoio à nova moeda, sem que o governo tivesse de reescrever contratos e congelar preços.
Demos dois passos em um só: derrotamos a inflação e mostramos que o Brasil estava maduro para um novo modo de relação entre o governo e a sociedade, entre o estado e o mercado. Hoje a herança do Plano Real está incorporada ao patrimônio do país. A necessidade de novas reformas, porém, está aí a desafiar os governos a não se acomodar com a realidade presente.

Itamar Franco, ex-presidente da República (1992-1994): O Brasil vive hoje uma das mais importantes etapas de sua história. No entanto, é preciso um esforço conjunto para dar continuidade ao que foi iniciado lá trás. O Plano Real nos deu as bases, agora é preciso buscar soluções adequadas para que esse processo siga adiante. As reformas fiscal e tributária, que dariam sustentação ao Plano Real, não foram feitas. A juventude de hoje não sabe o significado para o país de termos banido a inflação absurda com a qual estávamos acostumados a conviver.Além do controle inflacionário, o Real foi vitorioso uma vez que conseguimos controlar os preços e ao mesmo tempo respeitar todos os contratos firmados. O mais importante de tudo é que o Real promoveu a manutenção do Estado de direito.

Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central (1997-1999): Reduzir a inflação acumulada em 12 meses para patamares inferiores a 10% foi fundamental para que nós pudéssemos promover a desvalorização da moeda em 1999. Nós cumprimos a primeira etapa de uma grande missão ao controlar a inflação e iniciamos reformas importantes para assentar a economia. Entre elas, estão as privatizações, a reforma previdenciária, a renegociação de dívidas com os Estados, a reorganização do sistema bancário e a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A agenda do crescimento é um prolongamento natural da agenda da estabilização e isso eu dizia desde 1995. As reformas a serem feitas não podem se restringir apenas ao equilíbrio fiscal, mas abranger as empresas de forma a ampliar a formação bruta do capital fixo do setor privado via redução das taxas de juros e pela não absorção total dos recursos da poupança pelo setor público.

Pedro Parente, ex-ministro-chefe da Casa Civil (1999-2002) e ex-ministro do Planejamento (1999): O Real representa avanços importantes tanto do ponto de vista macroeconômico - com o novo regime de metas da inflação - quanto institucional - uma vez que o governo Lula manteve a política econômica da administração anterior.
O que ainda não foi feito e é responsabilidade de todos os governos foram reformas mais profundas tanto do ponto de vista tributário quanto trabalhista e previdenciário no sentido de reduzir impostos que embutem custos muito altos, principalmente para as empresas. Outro ponto a ser aprimorado é a estrutura dos gastos públicos, que já era ruim e piorou muito diante do aumento de despesas com pessoal.

Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central (1995-1997): O Plano Real foi uma medida transformadora e de avanço para a economia brasileira no sentido de acabar com a inflação elevada e crônica, mas não esgota o que deve ser feito para garantir um crescimento sustentado com uma melhor distribuição de renda e diminuição da pobreza.
Muitas das coisas positivas que vivemos agora foram viabilizadas lá atrás com a implantação do Plano Real. Entre elas estão o retorno do crédito de longo prazo e os juros na casa de um dígito. Uma das condições para que os agentes econômicos invistam em um mercado é a confiabilidade e isso não é construído da noite para o dia.
Outro fator importante que contribuiu muito para esse processo foi a alternância de poder sem perda da qualidade na política econômica. No entanto, apesar de todos os avanços, não dá para parar e dizer que a obra está completa. Parafraseando o velho ditado: o preço da estabilidade é a eterna vigilância.

Júlio Sérgio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2006-2007): Apesar do avanço fabuloso que foi feito em termos de controle da inflação, há ainda uma indexação de preços e tarifas, principalmente em serviços, que resiste. Alguns contratos de longo prazo insistem nessa fórmula quase de forma automática. Isso precisa ser mudado.
Embora a crise mundial deixe como herança nefasta problemas estruturais de competitividade que podem afetar o Brasil no longo prazo, o país tem todas as condições de retomar e sustentar crescimento nos próximos anos.