VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
EM ESTÁDIOS É LIBERADA NO RN
A maioria dos deputados presentes da sessão plenária desta quinta-feira
(20) aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado José Adécio (DEM),
que autoriza e regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas
nos estádios e arenas esportivas do Rio Grande do Norte. Apenas a
deputada Márcia Maia (PSB) se posicionou contra a matéria.
Com a aprovação, a venda deverá ocorrer até duas horas antes e terminar
uma hora depois do evento. O recipiente não pode ser superior a 500
mls. Cada consumidor pode retirar apenas um copo, de material flexível,
mediante apresentação do documento de identificação para comprovar a
maioridade. O Poder Executivo é o responsável por estabelecer a sanção e
promover a fiscalização da lei.
O Projeto já havia sido vetado pelo Governo do Estado e foi
reapresentado com alterações. O deputado José Adécio retirou o artigo
instituidor da multa e destinação dos recursos para a secretaria de
esportes. Esses artigos, segundo o deputado, foram considerados
inconstitucionais pelos auxiliares do Executivo.
Fonte: Nominuto
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