DOAÇÕES PARA CAMPANHA ELEITORAL
DE 2014 SERÃO DISCUTIDAS EM NATAL
Para comemorar seus 50 anos de atuação, o Escritório de Advocacia
Rocha promove nesta sexta-feira (21), a palestra “Doações e
contribuições de empresas para a Campanha Eleitoral de 2014”, a partir
das 14h30. O evento acontece no auditório José Rocha, que fica na sede
do Escritório, localizado na Avenida Av. Lima e Silva, 1456 – Lagoa
Nova.
Para discutir o tema, foram convidados o desembargador federal
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o juiz federal Marco Bruno Clementino
de Miranda, que falarão para clientes e convidados.
O financiamento de campanhas eleitorais por meio de doações de
empresas privadas está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF)
desde 2013. O julgamento do STF sobre a questão teve início depois que a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrou uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a legalidade desse tipo de
doação.
Atualmente o financiamento de campanha é do tipo misto. No âmbito
público, a União custeia parte da campanha, como o horário eleitoral. Já
na esfera privada, as empresas são limitadas a doarem até 2% de seu
faturamento, e as pessoas físicas, até 10% do rendimento declarado no
ano anterior ao pleito.
A palestra inicia uma série de atividades programadas pelo Escritório
ao longo de 2014, ano em que comemora o seu cinquentenário.
Fonte: Portal no Ar
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