GIGANTE INEFICIENTE

Quando o poder incumbente, mesmo com a melhor das intenções, ignora as restrições físicas que condicionam a estrutura produtiva e não limita o voluntarismo distributivo, a ação do Estado é estimulada. Incorpora um metafísico “élan vital” que o leva a multiplicar-se ao mesmo tempo que lhe parece conferir a onisciência e a onipotência necessárias para justificar a sua onipresença. A experiência histórica mostra que geralmente esse excesso de ativismo termina num Estado obeso, ineficiente e perplexo.

No final do governo Geisel (15/3/1974-15/3/1979), que enfrentou sérios problemas com a crise mundial do petróleo, foi preciso fazer um “censo” para saber o tamanho que o Estado havia atingido para defender-se dela. Foi criada uma secretaria (a Sest), para conhecer e limitar a capacidade de se reproduzir que está no DNA das empresas estatais. No governo Figueiredo houve um pequeno esforço para reduzir aquela obscura cissiparidade (no Brasil e no exterior), acompanhado de uma tímida tentativa de aprendizado com pequenas privatizações. O primeiro grande movimento, infelizmente, muito tumultuado, para reduzir o tamanho do Estado foi no governo Collor. Prosseguiu nas privatizações pouco transparentes do governo FHC.

O processo foi claramente interrompido na octaetéride de Lula. Necessitamos hoje de um novo “censo” para saber qual é o verdadeiro tamanho do Estado brasileiro construído nesses 12 anos, em que algumas “secretarias” foram promovidas a “ministérios”. Na contagem de um grande conhecedor das entranhas do governo, o jurista Cid Heráclito de Queiroz, que durante muitos anos foi o consultor jurídico do Ministério da Fazenda, temos hoje nada menos que: 1. 39 ministérios, um terço dos quais mal sobreviveria como discutíveis secretarias. 2. 128 autarquias. 3. 34 fundações e, pelo menos... 4. 140 empresas estatais... Todos devidamente “aparelhados” com companheiros de passeatas pelo PT e pelos partidos do “presidencialismo de coalização”, que hoje nem preside, nem coaliza. Mas é preciso dizer que o aparelhamento vem de longe. A nomeação dos “companheiros de passeata” pelo PT, como a dos “companheiros de tertúlias literárias” do governo do PSDB, foi uma contribuição para a biologia governamental. Criou uma forma extravagante de altruísmo seletivo: protege excessivamente os filhotes quando há predadores à vista.

Diante do fantástico tamanho do Estado, que controla 35% do PIB como receita tributária, registrou déficits fiscais da ordem de 3,3% do PIB nos últimos dez anos, acumulou uma Dívida Bruta de 65% do PIB, e devolve serviços de péssima qualidade, é muito difícil convencer a sociedade de que não há qualquer espaço para programar uma consistente racionalização das despesas públicas e comprometer-se com a sua execução. E, pior, que não há espaço para desmontar a bomba atômica previdenciária que nos espera no futuro visível.

Essa intrusão mal pensada do Estado nas atividades econômicas e o total descuido com o investimento público estão na origem da redução do nosso crescimento quando comparado com os dos outros paí-ses emergentes. O quadro abaixo mostra com clareza a ineficiência do nosso setor público comparando o ranking dos 144 países do The Global Competitiveness Report – 2014-2015 (o melhor = 1º; o pior = 144º), de oito países emergentes, cuja média é 90º, ante o nosso que é 136º. Nosso Estado é muito pior do que eles. A mesma informação com relação ao nosso setor privado quando comparado com o deles, mostra que somos o 36º no ranking contra o deles, 56º. Nosso setor privado é muito melhor do que o deles.

As medidas são imprecisas e mesmo arbitrárias, mas dificilmente podem deixar dúvida que a exagerada transferência de recursos do setor privado para o setor público é um dos fatores que reduziram o nosso crescimento econômico e, num prazo mais longo, acabará reduzindo, também, o nível de bem-estar da nossa população.

Fonte: CartaCapital

Por Delfim Netto