VENDEDORES AMBULANTES 

RETORNAM ÀS CALÇADAS

A Justiça suspendeu por 60 dias o cumprimento de decisão judicial que determinava a transferência dos camelôs das calçadas do Centro de Mossoró. A decisão do juiz Pedro Cordeiro foi emitida na tarde de ontem. De acordo com o diretor do Fórum Silveira Martins, José Herval Sampaio Júnior, magistrado que intermediou o contato com Pedro Cordeiro, a determinação se justifica por entender que a decisão judicial estava sendo cumprida de modo genérico. O juiz Pedro Cordeiro entende que é necessário individualizar a questão, ou seja, avaliar caso a caso, para identificar quem, exatamente, entre os ambulantes está descumprindo normativa do Ministério Público que impede pessoas de circularem livremente nas ruas. De modo contrário, o juiz acredita que há ambulantes que podem ser prejudicados.

A notícia foi repassada aos comerciantes informais na noite de ontem. “O juiz deu um despacho hoje à tarde dando 60 dias para a gente permanecer nas ruas”, afirmou o presidente da Associação dos Camelôs e Ambulantes de Mossoró (ASCAM), Antônio Canuto. Segundo ele, hoje, a partir do momento em que a Prefeitura for notificada, os vendedores retornam aos pontos. Hoje os camelôs se reúnem na Praça Rodolfo Fernandes, às 8h, para discutir o assunto. “A associação vai organizar melhor o Centro, para que fique satisfatório para as pessoas transitarem pelas calçadas e atravessarem as ruas”, garante Antônio Canuto.

Antes da decisão, a Prefeitura de Mossoró já havia iniciado na manhã de ontem o cumprimento da ordem judicial ingressada na Justiça pelo Ministério Público Estadual, conforme a Lei de Acessibilidade, e retirou as barracas dos vendedores ambulantes que estavam instaladas nas calçadas do Centro da cidade. A operação teve início ainda na madrugada e causou um verdadeiro alvoroço pela manhã. Revoltados com a ação, os camelôs iniciaram um protesto por volta das 7h e interditaram o trânsito na Rua Coronel Gurgel. Com receio da ocorrência de possíveis tumultos, comerciantes do entorno não abriram suas portas enquanto a situação não foi contornada. Por volta das 10h30, os manifestantes concordaram em liberar apenas uma faixa da rua para a passagem dos carros. A liberação só ocorreu após intervenção e pedido de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsecção de Mossoró.

O cumprimento da ordem judicial começou por volta de meia-noite com os trabalhos das secretarias Municipal de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos, com apoio da Guarda Municipal e das polícias civil e militar. De acordo com o secretário de Segurança Pública, tenente-coronel Alvibá Gomes, todas as barracas móveis que estavam nas calçadas foram retiradas e aquelas que estão fixas e que têm energia elétrica foram embargadas e deverão ser retiradas pelos próprios donos até hoje, caso contrário eles serão notificados para retirarem a estrutura, podendo sofrer multa. Ao todo foram retiradas 54 barracas móveis e 45 pontos fixos embargados.

Os produtos que foram recolhidos durante a operação foram lacrados e identificados e levados para um galpão da Prefeitura localizado no Alto de São Manoel e a partir de hoje, os proprietários poderão ir ao local para recuperá-los.

A revolta e desespero tomaram conta dos ambulantes reunidos próximo à Praça Rodolfo Fernandes. “Fomos pegos de surpresa e de madrugada quando chegamos as nossas coisas já estavam sendo retiradas. Eu trabalho nisso há vários anos e um dia sem vender significa que é um dia sem ter dinheiro pra levar comida pra casa. Isso aqui é desumano. É uma falta de respeito querer colocar a gente naqueles quadrados que mal cabe uma pessoa, que dirá a nossa mercadoria”, gritava emocionada a vendedora Ediná Barbosa.

A ação foi comandada pelo tenente-coronel Alvibá Gomes e o chefe da Guarda, Jailson Nogueira, e na manhã de ontem cerca de 140 homens, entre policiais civis, militares e federais, além da Guarda Civil Municipal. O contingente inclusive foi motivo de revolta dos camelôs. “Estão tratando a gente como se fôssemos bandidos e baderneiros. Estamos aqui para mostrar à população como o prefeito está tratando 150 pais de família. Não temos intuito de fazer bagunça. Enquanto esses policiais estão aqui, a bandidagem deve estar aproveitando pra fazer a festa no restante da cidade”, ironizou um dos manifestantes.

Após mais de duas horas de manifestação, representantes da Comissão dos Direitos Humanos da OAB intermediaram uma negociação entre os vendedores e a polícia. A preocupação da OAB é com a garantia das condições mínimas de funcionamento desses estabelecimentos, temendo pela própria segurança dos comerciantes. Na manhã de ontem, a OAB se comprometeu em enviar ofícios às autoridades competentes para garantir que os locais para onde os camelôs devem se mudar estejam de acordo com a lei. Os representantes da Ordem informaram que iam oficiar os gestores das instituições públicas responsáveis pela fiscalização dos estabelecimentos, como o Corpo de Bombeiros e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária. A OAB irá cobrar o posicionamento destas instituições quanto ao cumprimento da legislação, garantindo que os vendedores ambulantes estejam em local adequado, de acordo com as normas de segurança. “Com o resultado desses laudos, caso seja comprovado que não há condições dignas para os vendedores ocuparem os espaços, nós iremos levar a documentação ao Ministério Público e pedir novamente a sua intervenção, quem sabe dando mais um prazo para eles saírem de vez das calçadas”, informou o presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Diego Tobias. O presidente da OAB/Mossoró, Aldo Fernandes de Souza Neto, também esteve em contato com os ambulantes e enfatizou a necessidade do cumprimento da ordem judicial. “A OAB é inteiramente favorável ao cumprimento da decisão. Nossa preocupação é com a realocação destas pessoas, com a segurança de todos eles”, disse.

Em meio a todo o tumulto na manhã de ontem, ainda havia alguns ambulantes sem saber o que fariam depois do cumprimento da determinação judicial. O jornaleiro Ademar de Freitas, que tem uma banca que vende jornais e revistas há mais de 30 anos na Rua Idalino de Oliveira, visivelmente triste disse que ainda não sabia para onde levaria a banca. “Em toda cidade tem bancas de jornal. Nos prometeram que poderiam nos colocar nas praças, mas até agora não tem nada concreto. A banca do meu colega que está há mais de 40 anos no local já foi embargada e eu estou só esperando embargarem a minha também”, lamentou.

Apesar de toda a movimentação do cumprimento da medida judicial, o coronel Alvibá Gomes considerou a ação pacífica, não sendo necessária qualquer intervenção utilizando força da polícia.

Até a tarde, vendedores mantiveram a interdição de parte da Coronel Gurgel, chegando a interditá-la totalmente ao final da tarde. A polícia também se manteve presente.

ESCLARECIMENTO

A Justiça esclarece ainda que não tem não nenhuma responsabilidade sobre a definição dos locais para onde os vendedores serão transferidos. O Objeto da ação é uma normativa do Ministério Público a respeito de uma tabela com medidas que garantem a acessibilidade nas calçadas.

Fonte: Gazeta do Oeste

Por Kalidja Sibéria