JUÍZES DO CEARÁ ABREM SIGILO
EM APOIO A ELIANA
Sete juízes de direito do Ceará divulgaram mensagem enviada à ministra Eliana Calmon, colocando à disposição seus dados fiscais. A autorização para que os sigilos sejam acessados foi definida como "sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação" da corregedora nacional de Justiça.
Eliana Calmon vem recebendo críticas desde o ajuizamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal, pela AMB, Ajufe e Anamatra, sob a alegação de que a corregedoria teria quebrado o sigilo de 217 mil magistrados e familiares, o que a ministra nega.
Os juízes cearenses afirmam que magistrados "não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento".
A correspondência é assinada pelos juízes Marlúcia de Araújo Bezerra, Michel Pinheiro, Ana Cleyde Viana Souza, Antônio Alves de Araújo, Elizabete Silva Pinheiro, Maria das Graças Almeida de Quental e Irandes Bastos Sales.
Segundo esses magistrados, opor sigilo para dificultar investigações no Judiciário é "ato extremamente deletério", que levanta suspeita sobre toda a magistratura.
A iniciativa dos sete juízes do Ceará reproduz decisão de cinco magistrados do Rio de Janeiro que, no início do mês, abriram mão do sigilo bancário, fiscal e telefônico em apoio às investigações do CNJ. Foram eles os juízes João Batista Damasceno, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e os desembargadores Siro Darlan, Rogério Oliveira e Márcia Perrini.
Eis a íntegra da mensagem dos juízes do Ceará:
Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça.
A propalada crise de credibilidade que atinge o Judiciário, não há dúvida, constitui séria ameaça à própria estabilidade do regime, não fora aquele poder a viga mestra da democracia. A sobrevivência das instituições passa pelo respeito ao império da lei e às decisões de seus juízes e tribunais.
Entendemos que agentes políticos, mormente magistrados, guardiões do Estado Democrático de Direito, não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento e retidão de caráter.
O trato com a coisa pública exige do agente muito mais responsabilidade do que na esfera privada, cabendo-lhe, para muito mais além de ser, mostrar-se honesto e demonstrar incondicionalmente tal condição a todo momento.
Opor sigilo para obstaculizar procedimento investigatório acerca de possível irregularidade na administração pública, ainda mais nas casas de justiça, por si só, é ato extremamente deletério, que derrama sobre toda a magistratura brasileira uma indelével nódoa de dúvida sobre a ética. Ponha-se tudo a limpo, investigando a fundo, extirpando o tecido contaminado para que não paire a mais ínfima suspeita sobre qualquer dos membros do Judiciário.
Devemos estar muito vigilantes pois a Democracia Brasileira é forte mas não indestrutível. Uma de suas vigas-mestras, a magistratura, está abalada, corroída por dúvidas que pairam nos espíritos dos cidadãos sobre a honestidade de alguns dos seus juízes. Ou tomamos uma providência enérgica contra a ferida da corrupção, que cresce pela simples dúvida, ou chegará em breve o dia em que teremos vergonha de anunciarmos em público que somos juízes, instalando-se o caos e abrindo espaço para os regimes autoritários.
Assim sendo, nós, juízes no Estado do Ceará, abaixo identificados e assinados, em observância aos princípios da Moralidade e da Publicidade, em sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação de Vossa Excelência, com o inabalável propósito de apoiarmos as ações dessa douta Corregedoria Nacional de Justiça para a transparência e ética do Poder Judiciário, colocamos à disposição nossos dados fiscais, autorizando o acesso a eles.
Fortaleza – CE, 9 de janeiro de 2012
Marlúcia de Araújo Bezerra
Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal de Fortaleza – CE.
Michel Pinheiro
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caucaia – CE.
Ana Cleyde Viana Souza
Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza – CE.
Antônio Alves de Araújo
Juiz de Direito da 11ª Vara de Família de Fortaleza – CE.
Elizabete Silva Pinheiro
Juíza de Direito da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia – CE.
Maria das Graças Almeida de Quental
Juíza de Direito da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza – CE
Irandes Bastos Sales
Juiz de Direito da 10ª Vara de Execuções fiscais de Fortaleza – CE
Eliana Calmon vem recebendo críticas desde o ajuizamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal, pela AMB, Ajufe e Anamatra, sob a alegação de que a corregedoria teria quebrado o sigilo de 217 mil magistrados e familiares, o que a ministra nega.
Os juízes cearenses afirmam que magistrados "não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento".
A correspondência é assinada pelos juízes Marlúcia de Araújo Bezerra, Michel Pinheiro, Ana Cleyde Viana Souza, Antônio Alves de Araújo, Elizabete Silva Pinheiro, Maria das Graças Almeida de Quental e Irandes Bastos Sales.
Segundo esses magistrados, opor sigilo para dificultar investigações no Judiciário é "ato extremamente deletério", que levanta suspeita sobre toda a magistratura.
A iniciativa dos sete juízes do Ceará reproduz decisão de cinco magistrados do Rio de Janeiro que, no início do mês, abriram mão do sigilo bancário, fiscal e telefônico em apoio às investigações do CNJ. Foram eles os juízes João Batista Damasceno, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e os desembargadores Siro Darlan, Rogério Oliveira e Márcia Perrini.
Eis a íntegra da mensagem dos juízes do Ceará:
Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça.
A propalada crise de credibilidade que atinge o Judiciário, não há dúvida, constitui séria ameaça à própria estabilidade do regime, não fora aquele poder a viga mestra da democracia. A sobrevivência das instituições passa pelo respeito ao império da lei e às decisões de seus juízes e tribunais.
Entendemos que agentes políticos, mormente magistrados, guardiões do Estado Democrático de Direito, não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento e retidão de caráter.
O trato com a coisa pública exige do agente muito mais responsabilidade do que na esfera privada, cabendo-lhe, para muito mais além de ser, mostrar-se honesto e demonstrar incondicionalmente tal condição a todo momento.
Opor sigilo para obstaculizar procedimento investigatório acerca de possível irregularidade na administração pública, ainda mais nas casas de justiça, por si só, é ato extremamente deletério, que derrama sobre toda a magistratura brasileira uma indelével nódoa de dúvida sobre a ética. Ponha-se tudo a limpo, investigando a fundo, extirpando o tecido contaminado para que não paire a mais ínfima suspeita sobre qualquer dos membros do Judiciário.
Devemos estar muito vigilantes pois a Democracia Brasileira é forte mas não indestrutível. Uma de suas vigas-mestras, a magistratura, está abalada, corroída por dúvidas que pairam nos espíritos dos cidadãos sobre a honestidade de alguns dos seus juízes. Ou tomamos uma providência enérgica contra a ferida da corrupção, que cresce pela simples dúvida, ou chegará em breve o dia em que teremos vergonha de anunciarmos em público que somos juízes, instalando-se o caos e abrindo espaço para os regimes autoritários.
Assim sendo, nós, juízes no Estado do Ceará, abaixo identificados e assinados, em observância aos princípios da Moralidade e da Publicidade, em sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação de Vossa Excelência, com o inabalável propósito de apoiarmos as ações dessa douta Corregedoria Nacional de Justiça para a transparência e ética do Poder Judiciário, colocamos à disposição nossos dados fiscais, autorizando o acesso a eles.
Fortaleza – CE, 9 de janeiro de 2012
Marlúcia de Araújo Bezerra
Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal de Fortaleza – CE.
Michel Pinheiro
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caucaia – CE.
Ana Cleyde Viana Souza
Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza – CE.
Antônio Alves de Araújo
Juiz de Direito da 11ª Vara de Família de Fortaleza – CE.
Elizabete Silva Pinheiro
Juíza de Direito da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia – CE.
Maria das Graças Almeida de Quental
Juíza de Direito da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza – CE
Irandes Bastos Sales
Juiz de Direito da 10ª Vara de Execuções fiscais de Fortaleza – CE
NOTA DO BLOG
Que este ato de magnifica coragem dos nobres magistrados do Ceará e do Rio de Janeiro, que se manifestam com nome e sobrenome, sirva de lição e exemplo àqueles que se ocultam covardemente atrás de privilégios injustificados.
Parabéns a estes magistrados pelo exemplo e correção, pois entendo, que numa verdadeira democracia se exige dos homens públicos um comportamento exemplar.
Homens que assim procedem, não precisam de nenhuma constituição para lhe dar cobertura em seus atos.
Se numa sociedade - não se pode acreditar na honestidade do Poder Judiciária - nada se pode cobrar ou exigir das instituições políticas e sociais.
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