PREFEITURA DE MOSSORÓ ESTÁ 

ACIMA DO LIMITE PRUDENCIAL 

ESTABELECIDO PELA LRF

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) promoveu na manhã de ontem, 11, a segunda audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e direcionamentos para o orçamento do município no exercício de 2015. Durante o debate, parlamentares como Genivan Vale (PROS), Alex Moacir (PMDB), Lairinho Rosado (PSB) e Izabel Montenegro (PMBD) alertaram que Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) está acima do Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo os números apresentados pelo município na LDO, até dezembro de 2013, a Prefeitura tinha comprometido 53,43% do seu orçamento com o pagamento de pessoal, quando o Limite Prudencial é de 51,30% e o máximo é de 54%. “Isso corresponde a 98,94% do limite máximo. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que quando o Poder Executivo atinge 95% do limite não se pode mais efetuar contratações, conceder aumentos salariais, tudo aquilo que a Prefeitura vem fazendo”, afirmou Genivan Vale.
 

Questionada pelo vereador Lairinho Rosado sobre os percentuais atuais de comprometimento da receita corrente líquida do município com pagamento da folha de pessoal, a secretária de Planejamento da PMM, Zuleica Maria, apresentou os números referentes ao primeiro quadrimestre de 2014, mostrando que o município continua acima do Limite Prudencial. “Atingimos 52,29% da receita com o pagamento de pessoal, o que corresponde a 96% do limite máximo da LRF”, informou a auxiliar.
 

Os dados divulgados pela secretária estão publicados na edição do dia 28 de maio do Jornal Oficial de Mossoró (JOM), onde consta que, entre janeiro e abril de 2014, a Prefeitura destinou R$ 238.475.089,01 (52,29%) em despesa líquida com pessoal, de um total de R$ 456.085.231,08 da receita líquida corrente. A própria publicação confirma que o município está acima do Limite Prudencial, que nesse caso corresponderia a R$ 233.971.723, 54.
 

Diante das explanações, os vereadores questionaram as decisões anunciadas recentemente pelo município, que convocou cerca de 100 guardas civis aprovados em concurso público de 2010 e 156 professores aprovados em certame realizado em 2013, além de conceder aumento de 6% para os servidores públicos efetivos. “Sem falar na reforma administrativa que vem sendo anunciada, com a criação de novas secretárias, e consequentemente mais cargos”, pontuou Alex Moacir.
 

Sobre a reforma, o secretário do Desenvolvimento Econômico e Ambiental da Prefeitura, Mayrton França, justificou que o processo está sendo realizado em conformidade com o que estabelece a legislação. “Tudo está sendo calculado, é uma equação que precisa fechar, respeitando as leis. O prefeito determinou, inclusive, a redução de cargos comissionados. Até o final de 2014, o balanço que vocês estão vendo aqui hoje será diferente”, assegurou.

 Parlamentares criticam equívocos 

em dados fornecidos na LDO

Além das questões relacionadas ao Limite Prudencial e à LRF, os edis também criticaram as incoerências nos dados fornecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Números referentes ao Instituto Municipal da Previdência Social (Previ-Mossoró), por exemplo, foram contestados.
 

“É preocupante ver que a previsão para a Previ é um déficit de R$ 6 milhões até o final do ano, quando no mesmo período de 2013 a previsão era de um saldo de R$ 10 milhões até o final do ano passado. A diferença é assombrosa”, alertou Genivan Vale.
 

Segundo o secretário Mayrton França, as estimativas contidas na LDO não estão corretas, havendo erro de informação na tabela, já corrigida pelo Instituto Municipal da Previdência Social.
 

“A última atualização referente à Previ no Portal da Transparência é de julho de 2013. É preciso ter mais zelo com serviços prestados na administração pública”, finalizou Lairinho Rosado.

Fonte: O Mossorownse

Maricelio Almeida - Editor interino de política