TSE CANCELA NOVA ELEIÇÃO EM
MOSSORÓ E MANTÉM DEPUTADA
LARISSA ROSADO NO CARGO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender nesta
segunda-feira (30) a eleição suplementar que aconteceria no dia 2 de
fevereiro em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O mandado
de segurança impetrado pela defesa da prefeita cassada Cláudia Regina
(DEM) foi acatado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Com a decisão, a
eleição está suspensa indefinidamente. O mesmo ministro decidiu nesta
segunda pela manutenção da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) no
cargo. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia decidido pelo
afastamento da parlamentar, que também teve a inelegibilidade decretada.
“O ministro definiu que de fato a eleição não pode ser realizada sem
que se esgotem as questões recursais sob risco de haver prejuízo para a
administração”, explica o advogado Kennedy Diógenes, que defende Cláudia
Regina. Apesar da suspensão do processo eleitoral, Cláudia Regina
permanece afastada do cargo, atualmente ocupado pelo presidente da
Câmara Municipal de Mossoró, Francisco Júnior. O parlamentar será
prefeito até nova decisão judicial.
A volta da prefeita cassa ainda depende da análise de uma medida
cautelar que pede a suspensão dos efeitos de três processos de cassação.
No total, Cláudia Regina já foi cassada 13 vezes e afastada do cargo em
três oportunidades, a última delas no dia 4 de dezembro.
No caso de Larissa Rosado, a deputada estadual continuava no cargo
porque a publicação do acórdão com a decisão do TRE não teve tempo de
ser publicada em virtude do recesso no Tribunal, que condenou a
parlamentar no dia 19 de dezembro. Na época da condenação, Larissa
Rosado havia afirmado estar com a consciência tranquila em relação à
decisão do TRE.
“Estou convicta de que a Justiça será restaurada no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), a quem caberá a palavra final sobre o caso. O TSE, a
propósito, já deliberou acerca dos motivos da cassação e, relativamente a
eles, anulou por completo as multas, considerando que agi dentro da
Lei”, diz a nota enviada pela deputada estadual.
Fonte:Globo
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