IPTU: DESCONTO DE ATÉ 50%

A Secretaria Municipal de Tributação fixou para quinta-feira (31), o prazo de vencimento para o pagamento da cota única e/ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTUJ e da Taxa de Serviços Urbanos, referentes ao exercício de 2011. O tributo ser pago tanto à vista quanto parcelado, com vantagens para o contribuinte, nos dois casos.

No caso de parcelamento, o contribuinte poderá pagar o IPTU em até seis vezes. A exemplo de anos anteriores, a Prefeitura Municipal concede vantagens aos contribuintes. O contribuinte que estiver quites com o fisco municipal pagará o IPTU com desconto de 50%. “Uma vantagem considerável, que deve ser aproveitada pelos contribuintes”, alerta Ubiracy Assunção.

Mas há outras modalidades de vantagens. Com situação regular e caso opte pelo parlamento, o contribuinte também terá desconto no valor do IPTU, segundo regulamenta a portaria 001/2011. “Nesse caso, o desconto será menor, embora também vantajoso, chegando ao índice de 30% sobre o total do imposto a ser pago”, avalia Ubiracy Assunção.

E tem mais. Mesmo o contribuinte estando em situação irregular, ainda assim ele terá direito a um desconto de 15%, caso pague o IPTU em cota única. “A prefeitura entende que, flexibilizando a forma de recolhimento do IPTU, facilita a vida do contribuinte, ampliando, consequentemente, a arrecadação do tributo”, diz Ubiracy Assunção.

Cotas - As cotas do IPTU vencerão nas seguintes datas: 1ª 31 de março, 2ª cota 29 de abril, 3ª cota 31 de maio, 4ª cota 30 de julho, 5ª 29 de julho e 6ª cota dia 31 de agosto. É contribuinte ficar atento: os tributos, quando não recolhidos no prazo previsto, ficam sujeitos a cobrança de multa de 2% no caso de atraso não superior a 30 dias do vencimento.

E ainda: os contribuintes ficam sujeitos também ao pagamento de multa de mora de 10% e juros de mora de 1% ao mês, no caso de atraso superior a 30 dias do vencimento. No caso de atualização, a Secretaria da Tributação aplicará a variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, divulgado pelo IBGE.

Benefícios – O dinheiro arrecadado anualmente pela prefeitura é revertido em benefício à população. Os recursos são aplicados, por exemplo, em obras de infra-estruturas, como pavimentação de ruas, por exemplo. “Enfim: o dinheiro do IPTU é destinado à melhoria da qualidade de vida do cidadão. O contribuinte paga; e a cidade ganha.

Onde pagar – Os carnês do Imposto Predial poderão ser pagos nas agências bancárias credenciadas, nas casas lotéricas e/ou na Tesouraria da Prefeitura. A prefeitura já concluiu a remessa dos carnês, via Correios. Porém, o contribuinte que eventualmente não tenha recebido o seu carnê, poderá requisitá-lo na sede da Secretaria da Tributação.

Fonte: http://www.prefeiturademossoro.com.br/