MOSSORÓ RECEBE R$ 1.470.190,57 DE ROYALTIES

Carlos Escóssia

Royalties são uma compensação financeira devida ao estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro e são distribuídos aos estados, municípios, ao comando da marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao fundo especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que repassa aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica.

Os royalties, que incidem sobre a produção mensal do campo produtor, são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados para a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP de acordo com o estabelecido pelas Leis nº 9.478/97 e nº 7.990/89, regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nº 2.705/98 e nº01/91. 

A partir da Lei nº 9.478/97, a alíquota dos royalties passou de 5% para até 10% da produção, podendo ser reduzida a um mínimo de 5%, tendo em vista os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores pertinentes.

Os royalties pagos pela atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar no mês de julho totalizaram R$ 25,03 milhões ao governo estadual e a 96 prefeituras do Rio Grande do Norte. Desse montante, R$ 12,7 milhões foram destinados ao Governo do Estado e R$ 12,33 milhões aos municípios

Em 2010, os repasses chegam a mais de R$ 180 milhões, sendo R$ 92,47 milhões pagos  ao Governo do Estado e R$ 88,31 milhões aos municípios.

Os municípios de Goianinha, Ielmo Marino e Macaiba receberam a somatória de  R$ 799,89 mil, cada, por disporem de instalações de medição e transferência de petróleo e/ou gás.

 

Veja a relação dos 9 municípios mais beneficiados com os royalties pago pela atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar, creditados em 23/07/2010 - competência: junho de 2010.

 1. Macau - R$ 1.924.393,04

2. Guamaré - R$ 1.876.057,52

3. Mossoró - R$ 1.470.190,57

4. Pendências - R$ 1.461.261,46

5. Areia Branca - R$ 598.126,88

6. Apodi - R$ 383.451,99

7. Governador Dix-sept Rosado - R$ 319.415,62

8. Porto do Mangue - R$ 267.935,27

9. Assu - R$ 254.709,06

10. Alto do Rodrigues - R$ 223.507,84

11. Caraúbas - R$ 221.999,36

12. Upanema - R$ 163.310,60

 13. Felipe Guerra - R$ 156.892,43

 

Todos os dados são públicos e divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio do portal www.anp.gov.br. 

Fonte: Agência Nacional de Petróleo