POR QUE NÃO FIZERAM?

Os economistas decidiram que o “contrato social” implícito na Constituição de 1988 é a causa causans dos nossos problemas. Há razões para relativizar tal proposição. É inegável que a Constituição contém exageros. São, principalmente, resultados do momento em que foi redigida: depois do maior estelionato eleitoral já promovido no universo, o Plano Cruzado, que deixa no chinelo o de Dilma 2!

Nada na Constituição é sagrado, além das cláusulas pétreas, sob o controle do Supremo Tribunal Federal. Ela só não é pior, é preciso lembrar, porque o festival de uma esquerda “infantilizada”, firmemente convicta de que a “vontade política” preteria a aritmética, acabou gerando, espontaneamente, a organização de um “centrão” que lhe devolveu algum realismo e racionalidade. Mas por que, nos últimos 27 anos, não foi aperfeiçoada?

A razão para relativizar os inconvenientes da Constituição é o seu objetivo maior, a construção de uma sociedade “civilizada”, definida como aquela que:

1. Permita a plena liberdade de iniciativa dos seus membros e lhes garanta a apropriação dos seus benefícios obtidos por meios lícitos.

2. Busque permanentemente uma crescente igualdade de oportunidades. A posição de cada cidadão deve depender, cada vez menos, do acidente do seu nascimento, o que implica educação e saúde universais e pagas por todos (para a sociedade, não há nada “grátis”) e exige alguma mitigação da transferência intergeracional da riqueza acumulada.

3. Estabeleça uma solidariedade social inclusiva que ampare o menos favorecido e o estimule a conquistar, com seu próprio esforço, a plena cidadania.

4. Se organize economicamente de forma eficiente, mas compatível com a relativa liberdade e a relativa igualdade desejadas. Isso sugere uma organização por meio de mercados sujeitos a um Estado forte, limitado constitucionalmente, capaz de regular e controlar seus poderes econômico e político. Desregulados, eles oferecem riscos à qualidade dos resultados do “sufrágio universal”, que é o garante da democracia e o mecanismo empoderador da cidadania. A organização pelos mercados é um instrumento, não um objetivo!

Pois bem. Nada na Constituição impede a construção de tal sociedade. Se estamos (e estamos!) numa situação econômica desastrosa e politicamente difícil, não é apenas por culpa da Constituição. Têm ônus, ainda maior, os poderes incumbentes eleitos desde 1990 pelo sufrágio universal (e já são cinco!), que nunca tentaram, com firmeza e convicção, corrigir os seus excessos.

Nem FHC, depois do merecido prestígio que lhe deu o Plano Real, nem Lula, nos píncaros da glória em 2008-2010, quando comemorou o “grau de investimento”, nem Dilma, com sua esplêndida aprovação de 2011, ousaram gastar seu patrimônio político para enfrentá-los. Preferiram acomodar-se, mas agora ditam regras para a “salvação nacional”...

Nada na Constituição os impedia. Nada nela impede, aliás, uma administração que estimule a segurança jurídica, o investimento e a exportação, vetores que produzem o crescimento econômico que sustenta o desenvolvimento social.

Os erros mais recentes de diagnóstico e a má escolha dos instrumentos de política econômica produzidos pelo voluntarismo do governo reduziram o crescimento médio anual do PIB de 4,0% entre 2003-2010 (ajudado pelo setor externo), para 2,1% em 2011-2014. No fundo, bem no fundo, não foi o “contrato social” que reduziu o ritmo de crescimento. Foi a covardia política continuada, que parece tê-lo tornado inviável.

É preciso enfrentar os problemas da Constituição, porque como está, com um crescimento médio do PIB abaixo de 4%, ela é mesmo uma bomba fiscal. A decisão de ajustar o Orçamento (que até então era impossível!) só depois de ter perdido o grau de investimento reforçou a perigosa incapacidade do governo de comparar custos e benefícios.

Dilma precisa deixar de dubiedade. Sua última entrevista ao Valor deveria ter sido feita em dezembro de 2014! Deve confirmar, urgente e honestamente, sem recuos, suas novas “preferências” e, com elas, tentar cooptar o Congresso para aprovar as mudanças necessárias. 

Fonte: CartaCapital

Por Delfim Netto