UM BOM IMPOSTO

É preciso saudar a renovada disposição da presidente Dilma de assumir o protagonismo que cabe ao Poder Executivo, sem o qual a tendência da governabilidade é dissolver-se no ar. Ela tem dado demonstrações de que introjetou a situação fiscal extremamente delicada na qual se encontra a economia brasileira. Os seus movimentos, entretanto, não indicam um objetivo estratégico bem definido, conscientemente apoiado em movimentos táticos adequados. Por exemplo, o envio ao Congresso de um projeto orçamentário para 2016 com um déficit primário de 30,5 bilhões de reais, ao lado de revelar um primarismo político preocupante, negou a disposição de um olhar de longo prazo para enfrentar o gravíssimo problema do déficit fiscal “estrutural” em que estamos metidos. A reação de estupefação da sociedade foi tal que obrigou a presidente a declarar que “não fugiria à responsabilidade de propor a solução do problema”.

Não será surpresa para ninguém se o governo entregar, em dezembro de 2016, uma relação dívida bruta/PIB superior a 70% do PIB, com as suas trágicas implicações. É legítimo, portanto, perguntar se o projeto original do governo, de estabilizar a relação dívida bruta/PIB, é ainda prioridade, ou se, voltamos a namorar com a ideia de que o que nos falta é demanda efetiva.

É hora de deixar de “empurrar com a barriga” os problemas e terminar o “disse-me-disse” dentro do Executivo e entre ele e o Legislativo. A solução razoável e sustentável prometida pela presidenta fugirá, certamente, dos dois extremos: 1. O cômodo aumento da Receita, que provocaria ainda mais recessão, transformando-a numa estagnação permanente e prepararia um novo desequilíbrio. Ou 2. Um insensato corte das despesas que, pela falta de credibilidade do governo, também aprofundaria a recessão. As duas, aliás, seriam preliminarmente rejeitadas nas urnas em 2016 e, definitivamente, em 2018. A solução prática e aceitável talvez seja a combinação adequada de um aumento condicionado de receita com prazo limitado, para dar tempo a uma redução inteligente das despesas ao mesmo tempo em que se melhoraria a eficiência dos serviços públicos.

Hoje parece difícil acreditar, mas foi esse o programa que Dilma anunciou no primeiro dia do seu primeiro mandato, “Fazer mais com menos”, e que abandonou depois de 2011. Ela tem razão quando diz que “não gosta da CPMF, porque ela tem inconvenientes” (veja o artigo da competente especialista Maria Helena Zockun, “A Regressividade da CPMF”, na publicação in Informações Fipe, dezembro de 2007). É, entretanto, difícil de entender por que ainda não aumentou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide, que tem fantásticas externalidades positivas como redutora de emissão de CO₂ e; geradora de energia renovável; redutora de importação de gasolina e ainda capaz de ampliar os investimentos e o emprego. Ela foi, lamentavelmente, anulada pela política míope de controlar os preços da gasolina que ajudou a destruir a Petrobras e todo o setor sucroenergético. O aumento tem sido discutido pela dinâmica ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Trata-se de um inteligente imposto ambiental sobre a gasolina, que tem a vantagem de corrigir na direção correta o consumo de combustível fóssil, uma das causas do aquecimento global.

O governo precisa tomar conhecimento do sofisticado e competente estudo preparado pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar sobre o assunto. Um aumento da Cide de 10 para 60 centavos por litro de gasolina vai gerar um aumento da receita do governo federal da ordem de 15 bilhões de reais, metade do que faltou para fechar o orçamento, mais 5 bilhões de ICMS estadual, com arrecadação ainda em 2015. A objeção é que ela provocaria alguma inflação. Provavelmente, menor do que 0,9% do IPCA, que vai terminar este ano em torno de 9% a 10%, pela correção dos preços controlados no passado. Um inconveniente menor diante da solução definitiva dos dramáticos problemas criados por aquele controle dos preços no setor sucroenergético. É, evidentemente, melhor absorver o impacto em 2015 do que empurrá-lo para 2016, onde se espera uma inflação em torno de 5% a 6%.

Fonte: CartaCapital

Por Delfim Netto