.

ADUERN CONSEGUE LIMINAR 

SUSPENDENDO DECISÃO DO TCE

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) concedeu liminar suspendendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reduzia em até 40% os salários de professores aposentados da UERN. Segundo o professor Lindocastro Nogueira, assessor jurídico da ADUERN, a entidade ingressou com ação no Judiciário questionando o posicionamento do TCE visando assegurar, a todos os professores que ingressaram no serviço público até janeiro de 2004, a paridade e a integralidade.

Entenda o caso

O TCE está revisando todas as aposentadorias concedidas a partir de janeiro de 2004. Para o órgão, a aposentadoria deve ser calculada através da média aritmética dos salários de julho de 2004 até a data da aposentadoria, já que segundo o TCE, esses servidores não teriam direito a paridade e a integralidade dos salários.

Conforme explica o professor Lindocastro Nogueira, somente os servidores que ingressaram no serviço público após janeiro de 2004, não têm direito à paridade e à integralidade.

 Fonte: Assessoria de Imprensa da ADUERN

 Jornalista Talita Lucena (DRT 1551-JP/RN)