Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 transfere funções do Legislativo para o Executivo
Rogério Marinho: “É como colocar a raposa para tomar conta do galinheiro”
Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (26/04) o deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN) abriu debate sobre o texto da LDO de 2011, que segundo ele, contém instrumentos que diminuem o Legislativo ao transferir atribuições para Poder Executivo, desequilibrando o pacto democrático existente em nosso País.
“É típico de uma sociedade totalitária sufocar o Poder Legislativo. E eu não tenho dúvida que todos os Deputados desta Casa, independentemente de seu posicionamento, de serem Oposição ou Governo, de forma irresignada e resoluta, se colocarão contra esse projeto de lei e, em especial, contra determinado artigo”, ressaltou o líder tucano do RN.
De acordo com o texto da LDO se o Governo executar uma obra com indício de superfaturamento, mas um fator posterior, no caso a eleição, ela será executada mesmo que os recursos estejam sendo desviados. E o Poder Legislativo não poderá usar as suas atribuições para paralisar aquela obra e escutar o Tribunal de Contas da União, que é um órgão auxiliar do Parlamento, do Legislativo, para que os problemas sejam sanados e o dinheiro público seja preservado.
“O Governo quer transferir esta situação para o Executivo. Isso é uma maneira muito prática de sufocar o Legislativo e desequilibrar o pacto entre os Poderes. É a mesma coisa, se me permitem as senhoras e os senhores, que colocar a raposa para tomar conta do galinheiro”, enfatizou Rogério.
O texto ainda será discutido na Comissão de Orçamento da Casa e no Plenário, mas Rogério defende desde a preservação do Parlamento, independente da posição de Oposição ou de Governo, que é contigencial e circunstancial, como ele classificou.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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