GOVERNADOR ROBINSON FARIA
REAFIRMA QUE NÃO PODE
REAJUSTAR SALÁRIOS
DOS SERVIDORES
O governador Robinson Faria recebeu em
audiência representantes do Sindsaúde na manhã desta quarta-feira (8)
para tratar dos pontos de pauta do movimento grevista. Acompanharam a
reunião a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o
adjunto da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Haroldo Vale, e
a coordenadora dos Recursos Humanos da Sesap, Ângela Lobo. Ouvindo um a
um dos que pediram a fala, o governador tomou conhecimento de alguns
problemas enfrentados pelos servidores da saúde e se colocou à
disposição para resolvê-los, remarcando para a quinta-feira (16) uma
nova audiência na qual veria com o consultor geral do Estado a
viabilidade de repor os salários dos servidores municipalizados, que
estão com salários congelados desde 2010.
Entretanto, em se tratando do reajuste
salarial de 27% que a categoria pede, Robinson Faria explicou que isso
não é possível pelo “engessamento” do Estado com a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Estamos impedidos legalmente de criar
cargos, promover concursos ou aumentar despesas do Governo. No momento é
impossível para o Governador enviar (ao Legislativo) uma proposta de
aumento salarial”, explicou a secretária chefe do Gabinete Civil,
Tatiana Mendes Cunha. O governador sugeriu ao Sindicato que procurasse
órgãos fiscalizadores como Ministério Público e Tribunal de Contas do
Estado para que ouvissem deles as impossibilidades governamentais do
momento. “Podem consultar o Ministério Público e o TCE; se eles derem
alguma garantia a vocês (de que o Estado não será acusado de improbidade
administrativa), eu faço”, disse o Governador.
Antes do movimento grevista, já havia
ocorrido reuniões com Sesap e Gabinete Civil nas quais foram atendidos
os pedidos de pauta em âmbito administrativo. “Todos os pontos que eles
nos trouxeram foram atendidos. O que depende de orçamento, nós trouxemos
para o Gabinete Civil”, explicou Ângela Lobo. Um dos pontos atendidos
foi o retroativo de evolução da carreira, que estava sem repasses desde
2013. “Já começa a ser pago a partir de agora, primeiro para os cargos
do nível elementar; segundo, o nível médio e terceiro para o superior”,
destacou Lobo.
Fonte: ASSECOM/RN
Foro de Rayane Mainara
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