A REFORMA POLÍTICA

Enquanto dedicam a maior parte de seu tempo a agravar os problemas nacionais, as oposições, vez por outra, apresentam ideias a respeito da reforma política que em sua avaliação precisaríamos fazer.

Não que se empenhem muito na oferta de sugestões. Para elas, não haveria grande incômodo em manter intocadas as regras de funcionamento de nosso sistema político, desde que consigam assegurar, do modo possível, a eliminação do PT da vida nacional.

Para as oposições políticas, sociais e midiáticas, um único artigo bastaria na lei nascida de uma reforma política: aquele que decretasse o fim do PT e o banimento de suas lideranças. Com isso, tudo voltaria a ser como sempre foi: os de sempre a mandar e os de sempre a obedecer.

É, portanto, com pouco entusiasmo e muita insinceridade que as lideranças e os intelectuais oposicionistas oferecem sua contribuição à discussão da reforma política. Comportam-se de maneira oposta àquela de há alguns anos, quando a ela se dedicaram com afinco por vê-la como fonte de embaraços para o PT.

Hoje é o Partido dos Trabalhadores que quer falar de reforma política, pois precisa deixar claro que as dificuldades atravessadas neste momento decorrem das próprias regras do jogo e não de o partido havê-las unilateralmente deturpado. Propor sua mudança é afirmar a aceitação da crítica por não tê-las alterado, desde que todas as correntes políticas admitam que suas práticas também se pautaram por elas. Em vez de fazer como agora, quando fingem que o problema do sistema político brasileiro está no PT e suas “anomalias”.

Ou alguém com um pouco de inteligência acredita que os “vícios” do PT são exclusivos de seus integrantes, enquanto as oposições são formadas por santinhos?

As principais figuras oposicionistas têm, no entanto, algo a sugerir na hora de falar em reforma política. Nunca a respeito das questões centrais, entre elas o sistema partidário ou o financiamento de campanhas. Dizem querer “aperfeiçoar” o sistema eleitoral, como se nele estivessem raízes relevantes dos impasses atuais. Por razões não muito claras, a oposição escolheu o voto distrital como pedra angular da reforma política. De uns anos para cá, os próceres tucanos e os representantes do novo conservadorismo no Congresso lutam por sua adoção no Brasil.

Como em várias outras questões, essa bandeira, em sua versão contemporânea, foi primeiro içada pelo Instituto Millenium, lugar por excelência de formulação do pensamento da direita no Brasil. Integrado por empresários, banqueiros, alguns intelectuais e muita gente da “mídia”, de donos de veículos a jornalistas, o instituto tem mobilizado, desde 2011, seus muito significativos recursos em campanha pela mudança de nosso sistema eleitoral.

Em razão dessas movimentações, existem hoje manifestações “espontâneas” na sociedade em favor do voto distrital. Abaixo-assinados correram na internet e nas redes sociais, alcançando números expressivos. Nos protestos de rua, veem-se cartazes alusivos. Ninguém admite a existência de uma ação concertada, ainda que tudo sugira haver.

Pode ser simples ignorância, pois é um equívoco acreditar que o voto distrital representaria algum avanço entre nós. Ao contrário, seria um grave retrocesso.

A proposta de adotar o voto distrital no Brasil tem sido reapresentada justo quando, nas democracias maduras, caminha-se na direção inversa. A ideia de que o voto majoritário deve prevalecer nas eleições legislativas perde espaço nos países onde o sistema é tradicional.

O voto proporcional é muito mais favorável à representação das correntes minoritárias, à expressão ideológica e ao fortalecimento dos partidos políticos. Por meio dele, elegem-se parlamentares com plataformas menos paroquiais, com propostas que vão além da defesa dos interesses da localidade onde reside o eleitor.

No fundo, talvez seja contra isso que os defensores do voto distrital se insurgem. Parecem preferir um Legislativo pouco ideológico, com partidos fracos, deputados com orientação localista e onde os pontos de vista das minorias estejam sub-representados.

Não apoiar o voto distrital não significa dizer que não seja possível corrigir alguns problemas do nosso modelo de voto proporcional.

Fonte: CartaCapital

Por Marcos Coimbra