BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LUTA
EM PROL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO BRASIL
A percepção de que a criança e o adolescente no Brasil ainda estavam expostos de forma desumana ao abandono e aos maus tratos ensejaram, em 1927, a elaboração de um código de menores no qual a ênfase esteve centrada no tratamento infanto-juvenil no País, pois se intensificavam no final da década de vinte do século XX questões como o aumento da quantidade de menores abandonados e o índice de delinquência praticado por estes, tendo em vista que mudanças importantes acontecidas no Brasil, sobretudo no que tange ao início da urbanização e da industrialização, responsabilizaram-se pelo significativo aumento populacional nos grandes centros urbanos.
Na época, a famosa “Roda dos Expostos” não cumpria integralmente o objetivo pelo qual foi estruturada, tendo em vista que aumentava exponencialmente o número de menores abandonados. Em consonância com a definição da situação de extrema preocupação no que diz respeito ao menor abandonado, aumentava de forma impressionante o índice de mortalidade infantil.
O famigerado Código Repressivo de 1890 precisava ser reavaliado com urgência, razão pela qual se intensificaram as discussões em torno da necessidade de elaboração de normas mais justas e humanas para o tratamento do menor abandonado no Brasil.
Partindo do pressuposto de que a criança e o adolescente precisam ser protegidos, pois representam o futuro de qualquer País, há nítida vinculação entre a proposta do Código Mello Mattos, elaborado pelo Excelentíssimo Senhor Juiz José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, em 1927, com a contida no Estatuto da Criança e do Adolescente, pois a questão infanto-juvenil no Brasil precisa ser vista com olhos humanistas em razão de que milhares de crianças e jovens abandonados esperam soluções para os problemas que lhes afligem diariamente.
*José Romero Araújo Cardoso é Geógrafo, Professor-Adjunto IV do Departamento de geografia da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente.
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