LEI MARIA DA PENHA COMPLETA  NOVE
 

 ANOS E ESTIMULA MULHERES
 

 A DENUNCIAR VIOLÊNCIA

A Lei noº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa hoje nove anos de vigência no país. Apontada como essencial à proteção de mulheres contra a violência doméstica, a Lei Maria da Penha estimula as vítimas a denunciarem seus agressores em uma das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) criadas em todo o Brasil. Somente em Mossoró, foram registrados 194 Boletins de Ocorrência (BOs) enquadrados na Lei nos seis primeiros meses deste ano.

De acordo com a delegada da Deam Mossoró, Cristiane Magalhães, a Lei Maria da Penha fez com que o volume de denúncias de violência contra a mulher aumentasse porque oferece atendimento especializado. No entanto, ela conta que ainda é grande a quantidade de mulheres que são agredidas de diferentes formas diariamente e não registram ocorrência.

“Embora seja uma Lei relativamente jovem, a Lei Maria da Penha é hoje a mais conhecida pelos brasileiros. A maior circulação de informações ajuda a fazer com que mulheres procurem a Deam para denunciar. Este ano estamos com 270 inquéritos correndo na Deam Mossoró”, declara a delegada.

Cristiane Magalhães explica que o tipo de violência mais comum registrada na Deam Mossoró é o crime de ameaça. Segundo dados da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e Minorias (Codimm), pertencente à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), no ano de 2013 foram registradas 391 denúncias de ameaças a mulheres na delegacia.

No ano passado foram 316 casos de ameaças registrados e, nos seis primeiros meses deste ano foram 134. Em todo o RN, registrou-se 2.836 ameaças no ano de 2013. Já o ano de 2014 houve 3.027 denúncias, o que representa um aumento de 6,73% no volume deste tipo de ocorrências. De janeiro a junho de 2015, as cinco Deams do Estado já registraram 1.101 B.O.s por ameaças a mulheres.

De acordo com dados apresentados pela deputada estadual Márcia Maia (PSB), desde a aprovação da Lei Maria da Penha, foram expedidos mais de 100 mil mandados de prisão e salvas mais de 300 mil mulheres em todo o país. A parlamentar destacou ainda que o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte tem 9.200 processos em andamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Legislação precisa de melhoramentos, diz coordenadora

A coordenadora-geral do Codefim/RN, Erlândia Passos, afirma que, diferentemente do que muitos imaginam, a violência doméstica está presente em todas as classes sociais. Ela conta que a Lei Maria da Penha significou um importante avanço na luta pelos direitos das mulheres. Contudo, a coordenadora aponta a necessidade de se fortalecerem ações como o tratamento psicológico de mulheres vítimas de violência.

“Sem dúvidas houve avanços, mas ainda falta estender o atendimento médico, psicológico e a assistência social a mulheres vítimas de violência, pois a violência deixa marcas não só no corpo, mas também na mente. Falta ainda a divulgação em campanhas contínuas sobre os direitos das mulheres, sobretudo voltadas para as mulheres do campo”, afirma Erlândia Passos.

Entre os principais avanços com a criação da lei, a coordenadora aponta a maior agilidade de proteção às mulheres. Ela explica que, hoje, após o registro do B.O em uma das Deams, medidas de proteção devem ser tomadas em até 48h para assegurar a integridade física da mulher e da família. Outro ponto positivo da lei elencado por ela é ainda a especialização e humanização no atendimento às mulheres pelas equipes de segurança.

Erlândia Passos informa que, embora as delegacias especializadas não tenham expediente nos finais de semana no Estado, as mulheres podem contar com o Disk Denúncias exclusivo 24h pelo telefone 0800 281 2336. Através do telefone, as mulheres são orientadas pelas equipes de atendimento.

Fonte: O Mossoroense