CORREÇÃO DA TABELA DO IR É VETADA
APÓS ANÚNCIO DE MEDIDAS PARA
AUMENTAR RECEITA
A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda
das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória
(MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro
passado pelo Senado. A MP aguardava sanção presidencial. O veto está
publicado na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União.
A
presidenta Dilma Rousseff disse que, se fosse aprovada nos termos
inicialmente sugeridos, a "proposta levaria à renúncia fiscal na ordem
de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto
orçamentário-financeiro, violando o disposto no Art. 14 da Lei de
Responsabilidade Fiscal."
Estudo do Sindicato Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica
que, com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014 em 6,41%, a
defasagem da tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Com o índice
oficial de inflação e os reajustes salariais que ultrapassam os 8%
muitos contribuintes passaram a descontar IR ou mudaram de faixa de
alíquota, pagando mais impostos.
No início da noite
de ontem (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou medidas de
aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo
com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas
extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa
de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da
Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Fonte: Jornal do Brasil
Por Agência Brasil
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