O NECESSÁRIO AJUSTE

 NA EDUCAÇÃO

É consenso que o ajuste da economia é essencial para colocar o país nos trilhos. E a equipe econômica já deu seu recado: os gastos do governo seguirão sob rédea curta neste e nos próximos anos. Até aí, todos de acordo.

Mas a contenção de despesas não pode e não deve asfixiar áreas essenciais como a da educação. Cortes lineares de verbas no setor, como os verificados logo no início do ano, sem o exame acurado das demandas na ponta, não trazem grande contribuição neste momento em que os indicadores da educação brasileira apresentam resultados sofríveis. A queda das notas em redação (9,7%) e matemática (7,3%) no Enem, divulgadas esta semana, dá bem a dimensão do problema.

A equipe econômica terá que ter habilidade e sensibilidade para fazer intervenções em áreas tão sensíveis sem causar estragos que podem repercutir de forma nefasta nos indicadores que aferem a qualidade do nosso ensino. O aumento de verbas para a educação foi duramente debatido ao longo dos últimos anos e finalmente ganhou forma no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), aprovado e sancionado em meados de 2014.  O documento legal determina que o investimento no setor deve ser de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos, quase o dobro do que é investido atualmente, em torno de 6%. Desta conquista não podemos abrir mão.

Por outro lado não podemos deixar de exigir que haja maior racionalidade no uso do dinheiro público. Mais desafiador do que o necessário processo de ampliação do investimento no ambiente de vacas magras é garantir que os recursos tenham boa utilização, evitando-se desperdícios que costumam transformar o dinheiro do cidadão em pó.

A queda de braço que se avizinha só poderá resultar em algo positivo se houver espírito republicano que impulsione um pacto federativo em prol da educação. O bom uso dos recursos só será possível se as três esferas de governo se articularem em torno de um projeto mais eficiente para a educação.

Antes de cortar verbas é preciso entender com clareza para onde está indo o dinheiro e por que não estamos conseguindo produzir resultados na formação dos brasileiros. O momento exige gestão precisa e não apenas cortes de alíneas em busca dos bilhões necessários para voltarmos ao azul. Não é hora de passar o facão, mas de sacar os bisturis, sem o quê correremos o risco de esvaziar, ainda no início do primeiro tempo, o novo lema do governo Dilma: Brasil, Pátria Educadora.

O caminho que o Brasil precisa percorrer para recuperar o atraso na educação é longo. Os resultados recentemente divulgados da Prova Brasil de 2013 mostraram que 24,45% dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental nem sequer chegaram ao nível mais baixo de proficiência. Em português, no 5º ano, 24,16% dos alunos estão na faixa que vai até o primeiro nível. Em matemática, o índice é 5,81%.

Além do déficit de aprendizagem verificado principalmente a partir do final do ensino fundamental, situação que se agrava no ensino médio, o Brasil deve enfrentar também as grandes desigualdades que persistem entre alunos das diversas regiões do país e também dentro da mesma rede e da mesma escola.

Sabe-se, portanto, que será necessário um grande esforço de gestão que envolva reforço na formação de educadores e gestores, valorização do professor e ampliação da educação integral, estratégia que vem demonstrando eficácia em promover a equidade. Tudo isso vai requere investimentos.

Aprimorar os sistemas de avaliação já existentes, fazer uso pedagógico dos dados apurados e apostar em tecnologias exitosas, com base em resultados, mostra-se uma prática essencial para que os recursos investidos na educação tragam o melhor retorno possível e de fato ampliem o direito de aprender para crianças e jovens brasileiros. Há várias redes de ensino público no Brasil que têm conseguido avanços significativos adotando este modelo de atuação.

A intensificação das “parcerias público privadas” também devem ser estimuladas para racionalizar recursos. A implantação da educação integral, por exemplo, que vai exercer enorme pressão sobre as escolas que terão que promover atividades turno estendido, pode ser viabilizada com maior eficiência se for realizada em conjunto com ONGs e outras entidades da sociedade civil, como já ocorre em países como os EUA, Inglaterra, França e Chile, que já equacionaram um mínimo de sete horas diárias nas escolas.

Em tempo de recursos escassos, a ordem é racionalizar os gastos e saber dosar os cortes. A educação é prioritária e os governos devem ter foco, disciplina e orientar recursos em busca da eficiência e construção de resultados sólidos.

O aumento de recursos para educação é uma boa notícia para todos e não deve ser comprometido. Mas a construção de um modelo rigoroso de destinação de verbas é igualmente essencial para que não haja desperdícios e investimentos equivocados em área tão estratégica para o país.

Fonte: Isto É Dinheiro
Por: Antonio Matias