Por Herberto Mota*

A FALÊNCIA MÚLTIPLA DOS ÓRGÃOS 
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETAS E INDIRETA DO RN

O Rio Grande do Norte está administrativa e economicamente falido. Eu diria que, na melhor das hipóteses, pode-se afirmar que o nosso velho e bravo RN está à deriva. É que no âmbito da máquina estatal, não existe um único Órgão, quer da administração direta, quer da indireta, que esteja desempenhando suas funções sequer de forma convencional. Para mim, está em andamento uma espécie de falência múltipla dos órgãos da administração direta e indireta.

E qual seria a causa principal dessa falência administrativa e econômica do Estado? Além da incompetência que campeia a administração e representa apenas um efeito, várias são as causas determinantes, dentre as quais se destaca a centralização de poder, que tem sido nada mais nada menos que a tônica da atual administração. E exatamente em razão disso, nenhum Secretário tem autonomia para decidir absolutamente nada sem a chancela do Secretário Chefe do Gabinete Civil, que é marido da governadora e Governador de Fato.

A Segurança Pública, por exemplo, enquanto serviço essencial, mesmo sendo a sua execução um dever intransferível do Estado, observa-se que tal obrigação, lamentavelmente, não vem sendo disponibilizada à população nos moldes legal e necessariamente estabelecidos, por pura falta de gerenciamento. Esta, por sua vez, decorre muito mais da famigerada centralização de poder que propriamente da incompetência de alguns dos inúmeros ocupantes da pasta na atual administração. Isto é fato! E, mais que isso: oferecer uma segurança pública de qualidade nunca foi prioridade para o atual governo que, sem embargo algum, prefere "investir", via de regra, muito mais em propaganda enganosa que na segurança pública, na saúde, na educação, na infraestrutura...

A palmar falência administrativa e econômica do estado do Rio Grande do Norte, e as danosas consequências dela decorrentes, leva-nos a concluir que por mais que nos esforcemos, ainda assim, não haveremos de encontrar uma razão, mínima que seja, capaz de justificar a espera de um milagre, como tem dito e sugerido a governadora. Ao contrário, faz imperioso extirpar totalmente a incompetência administrativa que assola o Estado e atinge, indistintamente, a todos os administrados. Neste sentido, como a conivente Assembleia Legislativa relevou, o povo, por sua perene sapiência, não perdoará.

*Herbert Mota  é advogado especialista em Direito Público.

Fonte: Blog de Herbert Mota