GOVERNADORA DO DEM
ENTRA 2014 NA BERLINDA
No próximo dia 3 dar-se o fim do
recesso forense no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Certamente uma dor
de cabeça a mais para a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba
Ciarlini (DEM), que já convive com inúmeros problemas para administrar o
estado. O último, a representação do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas para investigar as contas do governo e, sobretudo, o
atraso no pagamento do funcionalismo públicos estadual nos últimos meses
de 2013.
Fato é que após o recesso do TSE, o mérito da
liminar concedida pela ministra Laurita Vaz no dia 12 de dezembro
suspendendo a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que afastou a
governadora do cargo acusada de abuso de poder político e econômico na
eleição municipal de Mossoró (RN), sua terra natal, deverá entrar na
pauta. Rosalba Ciarlini, por enquanto, governa o estado sob efeito de
liminar.
Conversando com um amigo outro dia ele me disse não
acreditar no afastamento de Rosalba, mas sim na sua inelegibilidade.
Neste caso a governadora estaria impedida de concorrer a reeleição em
outubro. Segundo esse amigo, a decisão deverá caber ao TRE,
acrescentando que a proposta de afastamento da governadora do cargo por
parte da corte local foi mais uma questão de represália em função do
imbróglio criado com a Justiça envolvendo o orçamento para este ano. O
que concordei com ele.
Agora, pra engrossar ainda mais o caldo,
surge essa decisão do MP de Contas. Ou seja, o órgão quer investigar as
razões do atraso da folha de pagamento dos servidores, nos meses de
setembro a dezembro; se as medidas previstas no ordenamento jurídico
foram adotadas pelo estado, a fim de evitar o atraso; verificar o exato
valor da frustração de receitas no período anterior ao decreto que
projetou a queda de 10,74% nas contas do estado; averiguar o motivo pelo
qual a reserva de contingência não foi suficiente para manter o
equilíbrio das finanças públicas; verificar se houve pagamento de
despesas irregularmente formalizadas em exercícios anteriores com
recursos do orçamento atual; apurar ocorrência de antecipação de
receitas sem observância da LRF; quantificar o endividamento do estado;
apurar o impacto da opção de construção da Arena das Dunas via Parceria
Público-Privada no endividamento do estado.
E mais:
O MP de
Contas quer verificar o cumprimento das vedações impostas da LRF (lei de
Responsabilidades Fiscal); apurar se houve utilização de empréstimos e
receitas extraordinárias no pagamento de despesas pertinentes a folha de
pessoal; análise das Contas do tesouro, de modo a verificar se no dia
em que eram devidos os pagamentos havia disponibilidade de caixa;
averiguar a regularidade de pagamento da GTNS; checar a existência de
pessoas com mais de 70 anos de idade e falecidos, na folha; apurar o
impacto de vantagens concedidas através de decisões judiciais; apurar a
regularidade das vantagens implantadas a partir de decisões judiciais;
verificar se houve dano ao erário causado pelo atraso no pagamento e,
por fim ; apurar a responsabilidade dos gestores, por ação ou omissão
pertinente aos atos apontados na representação.
Como se observa
uma verdadeira varredura com lupa de Sherlock Holmes o governo do DEM
está prestes a sofrer, afora os problemas junto a justiça eleitoral já
citados. Diante de tantos problemas confesso está convicto de que a
governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, se tornará
inelegível.
Somado a isso, no início do ano a IstoÉ fez
publicar duas reportagens onde dizia que o caixa 2 do DEM no Rio Grande
do Norte foi parar no Conselho Nacional do Ministério Público, que agora
quer saber por que o ex-procurador-geral Roberto Gurgel não investigou o
caso. O caso a que a publicação semanal se referiu trata-se de
um esquema de obtenção de recursos para campanha eleitoral envolvendo
também Rosalba Ciarlini. Como mostrou a reportagem, interceptações
telefônicas flagraram o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), e
o marido de Rosalba, Carlos Augusto Rosado, acertando detalhes de um
financiamento de campanha ilegal quando da sua eleição ao Senado. A
partir do telefone do contador da legenda Galbi Saldanha, hoje
secretário-adjunto da Casa Civil da governadora, funcionários aparecem
fornecendo números de contas pessoais para receber transferências
irregulares de recursos.
As gravações já haviam sido enviadas à Procuradoria-Geral da República em 2009, mas desde então nada foi feito.
Fonte: nominuto.com
Por Carlos Alberto Barbosa
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