PRAZO PARA PESCA DE LAGOSTA
TERMINA HOJE
O Ibama informa que o prazo para apresentação da declaração de estoque para quem comercializa lagosta é hoje até as 18h. O local de entrega do documento é o setor de protocolo da Superintendência do Ibama em Natal, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399, Tirol. Quem não apresentar o formulário corretamente preenchido fica sujeito a multas de até R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por kg de pescado irregular encontrado.
A declaração de estoque é um documento que comprova que o comerciante já tinha lagostas estocadas antes do início do defeso - período de proteção à espécie - que começou dia 1º de dezembro. Restaurantes, bares, indústrias de pesca e entrepostos de pescado que comercializam o crustáceo são obrigados a apresentar essa declaração.
A declaração de estoque é um documento que comprova que o comerciante já tinha lagostas estocadas antes do início do defeso - período de proteção à espécie - que começou dia 1º de dezembro. Restaurantes, bares, indústrias de pesca e entrepostos de pescado que comercializam o crustáceo são obrigados a apresentar essa declaração.
Neste ano a declaração de estoque deve ser feita num formulário especial, que pode ser baixado no site do Ibama no RN.
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