MANIFESTO DA ADUERN

EM DEFESA DA AUTONOMIA DO CONSUNI E DA UERN

EM REPÚDIO À SUSPENSÃO DO PROCESSO ESTATUINTE

No último dia 17 de setembro, o Conselho Universitário (CONSUNI) realizava reunião especial com o objetivo de receber da Comissão Executiva do Processo Estatuinte (CEPE) as propostas de alterações do estatuto da UERN, empreendidas entre os anos de 2008 e 2010, quando foi surpreendido com a entrega de uma medida liminar da justiça determinando a suspensão dos trabalhos do processo estatuinte e tornando nulos, em caráter provisório, todos os atos praticados pela CEPE. Na prática, significou a paralisação judicial de todo o processo de reforma do estatuto desencadeado pelo CONSUNI, que durou mais de dois anos, e que envolveu a participação democrática de todos os segmentos da comunidade universitária, culminando com a elaboração de uma proposta final que foi apresentada ao CONSUNI para apreciação e deliberação. O autor da ação foi o professor Denys Tavares de Freitas, da Faculdade de Direito da UERN.

A diretoria da ADUERN considera grave a situação e repudia a iniciativa de suspender o processo de renovação do estatuto por entender que o mesmo foi organizado e acompanhado pelo CONSUNI, atendendo às normas legais da instituição. Essa ação representa um grande ataque à autonomia da universidade e um desrespeito ao CONSUNI e à toda comunidade acadêmica que se envolveu no processo, durante longo tempo, com o objetivo de atualizar e modernizar o estatuto da universidade.

Por outro lado, a ADUERN não se intimidará diante de ações ameaçadoras e equivocadas como as proferidas pelo “Manifesto da Faculdade de Direito”. Na verdade, o que o referido manifesto faz ver é a profunda incompreensão de seus signatários que não percebem que o processo estatuinte não é obra desta ou daquela entidade, mas um ato gestado pelo CONSUNI em consonância com a legalidade e a legitimidade.  Sendo assim, a ADUERN denunciará qualquer tipo de manobra corporativista e antidemocrática, bem como apóia e defende a iniciativa da reitoria em buscar a revogação da liminar.

Diante do exposto, a ADUERN conclama os professores e a comunidade acadêmica para a defesa da autonomia da UERN e reafirma o compromisso com uma universidade democrática, autônoma, de qualidade, e que atenda aos interesses do povo do Rio Grande do Norte.

Mossoró, RN 29 de setembro de 2010

Diretoria da ADUERN

Fonte: Assessoria de Comunicação da ADUERN
Talita Lucena (DRT 1551-RN)