MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE

 À MAGNÍFICA REITORA DA UFRN

        

Os docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) em ASSEMBLEIA GERAL realizada na manhã do dia 10 de maio do corrente ano, por aprovação unânime, vêm por meio dessa moção prestar apoio e solidariedade à magnífica Reitora da UFRN, a Profa. ANGÊLA MARIA PAIVA CRUZ, notificada pelo Ministério Público Federal (MPF), através da  abertura de inquérito Civil sob a alegativa das “dependências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) supostamente estarem sendo usadas para manifestações políticas”.

 

Nós docentes da UERN acreditamos que tal postura fere a autonomia da UFRN, estando inserida num processo de atentado a democracia brasileira. A palavra universidade já carrega em seu nome a diversidade e pluralidade de ideias e opções culturais, sociais e políticas inerentes a uma universalidade humana. A Universidade como espaço complexo e democrático onde se pensam e gestam os saberes não pode conviver com a usurpação da liberdade de pensamento e reflexões políticas sobre a conjuntura nacional que retrata em nosso Brasil um momento de crises diversas, sobretudo crise política e moral.

Compreendemos que manifestações políticas no âmbito universitário não implicam irregularidade que justifique o crime de improbidade administrativa, conforme relata em Ofício o Procurador da República, em nome do MPF. A UFRN apenas acolheu em seu espaço democrático a liberdade de pensamento, consciência e crença filosófica, política ou religiosa, como garante a Constituição Federal em seu Art. 5º e especificamente em seus incisos IV, VI, VIII, IX e sobretudo no inciso XVI que garante que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização”, sendo exigido apenas o prévio aviso à autoridade competente. Desta forma, as manifestações políticas consistem em parte integrante destes supracitados direitos fundamentais individuais e coletivos dos cidadãos e qualquer tentativa de suprimi-las representa um claro ato de violência contra as liberdades democráticas.

Por isso, manifestamos nosso apoio e solidariedade à Profa. Ângela Maria Paiva Cruz, por respeitar e garantir  o exercício da liberdade civil contribuindo para implementação da cidadania, e consequentemente para consolidação das bases sólidas do Estado Democrático de Direito, tão violado nesses últimos tempos.

Mossoró/RN, 10 de maio de 2016.

Associação dos Docentes da UERN

ADUERN – Seção sindical do ANDES/SN

Fonte: Assessoria de Imprensa da ADUERN