PEDIDO DE CASSAÇÃO DE CLÁUDIA
REGINA CHEGA AO TRIBUNAL
Três meses depois de eleita, dois meses após ser diplomada e um mês
como prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, do DEM, ainda está ameaçada de
perder o cargo eletivo. Na próxima quarta-feira, 27, o juiz Verlano
Medeiros, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), vai reunir a gestora
municipal, o vice-prefeito, Wellington Filho, do PMDB, e as testemunhas
arroladas pela defesa deles para explicar as acusações de compra de
votos e abuso de poder econômico e político.
Isso é consequência do recurso contra expedição de diploma (RCED) da
democrata que o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da
promotora Ana Ximenes, ingressou direto no TRE no início de janeiro. O
recurso, protocolado no dia 7 do mês passado, chegou às mãos do juiz
eleitoral Verlano Medeiros nesta quinta-feira, mas ainda não foi
apreciado de maneira mais aprofundada pelo magistrado. “Deferi as
diligências solicitadas pelo MPE, mas ainda não analisei o caso de forma
mais completa”, explica ele.
Na verdade, o recurso não tem muitas novidades sobre o caso, foi mais
uma estratégia diferente da inicialmente utilizada pelo MPE.
Ana
Ximenes, que em novembro entrou com sete representações contra Cláudia
Regina, pedindo a cassação do registro de candidatura e do diploma dela e
do vice, decidiu reunir todas essas ações em uma só. Um recurso de 48
páginas (sem contar os anexos), onde ela explica e fundamenta as
denúncias feitas contra a prefeita eleita de Mossoró.
“O objetivo é o mesmo das representações: conseguir a cassação do
diploma de Cláudia Regina. Só a estratégia foi diferente, porque o RCED,
pode-se dizer, tem tramitação mais rápida. E essa tramitação ocorre já
no Tribunal Regional Eleitoral”, explicou Verlano Medeiros.
Por isso, inclusive, que a defesa que a prefeita eleita apresentou
para as representações na primeira instância, serão consideradas também
para esse recurso do TRE. “Já recebemos essa defesa e vamos convocar na
próxima quarta-feira Cláudia Regina, Wellington Filho e as testemunhas
arroladas por eles para a defesa.
O MP pediu diligências, mas não
arrolou nenhuma testemunha”, acrescentou Verlano Medeiros.
Não era para menos. A maioria das ações foi protocolada na primeira
instância ainda em novembro, contudo, até o momento, nenhuma foi
julgada. No final daquele mês, inclusive, Karine Crispim, promotora de
Justiça que assinou de forma conjunta as representações, afirmou que
esperava que todas fossem julgadas até a diplomação que ocorreria no dia
18 de dezembro.
Nada disso. Os processos tiveram poucas novidades durante esse
período e tanto Cláudia Regina, quanto Wellington Filho foram diplomados
– e empossados. “Fizemos tudo que poderíamos fazer.
Estamos cientes
disso, mas está tudo na mesma. A gente reuniu as provas, fez as ações,
mas só uma teve instrução até agora”, avaliou Karine Crispim.
Diante desse fato, Ana Ximenes ressaltou no recurso que não houve
qualquer decisão anterior na primeira instância, mas os diplomas foram
expedidos. “Não há qualquer decisão judicial anterior combatida pelo
RCED, como ocorre com as demais peças recursais. Porém, tal ação visa
reformar o ato administrativo certificatório e declaratório da última
fase do processo eleitoral, que é o ato de expedição de diploma”,
afirmou Ana Ximenes, na RCED protocolada no TRE no dia 7 de janeiro.
Ana Ximenes, por sinal, manteve nesse recurso as declarações fortes
das representações. “Acontece que, diferentemente do que se almeja, a
campanha eleitoral dos recorridos não se conduziu com o respeito devido
às normas eleitorais. Tais infringências, observadas tanto uma a uma,
quanto em seu conjunto, permitem inferir que o resultado das urnas
restou insofismavelmente maculado pelo abuso de poder político-econômico
e pelo uso da máquina pública”, avaliou a promotora de Justiça.
Ana Ximenes também afirmou ainda que “certamente, em face dos mais
diversos fatos compreendidos como ilegais e imorais, não se pode afirmar
que a soberania popular prevaleceu na disputa eleitoral mossoroense,
posto que o voto foi, em situações várias, corrompido em benefício dos
eleitos”.
Ana Ximenes colocou no recurso que houve a utilização indevida dos
bens e servidores públicos municipais e estaduais como forma de
privilegiar a candidata dos recorridos, visando precipuamente à
manutenção de determinado grupo político na administração da cidade.
“Os motivos que foram todos unidos no processo para pedir a cassação
do diploma de Cláudia Regina são os mesmos que foram utilizados na
formulação de sete representações contra a prefeita eleita na primeira
instância da Justiça Eleitoral, com as “provas pré-constituídas dos atos
compreendidos como ilícitos, sendo todas elas anteriormente ajuizadas
nas aludidas representações”, analisou.
Rosalba pode ter que se explicar
Na próxima quarta-feira, Cláudia Regina, Wellington Filho e as
testemunhas arroladas por eles, vão a sede do TRE se defender das
acusações do MPE. Porém, eles podem não ser os únicos presentes. Segundo
o juiz eleitoral Verlano Medeiros, após o encontro, tanto ele, quanto a
Procuradoria-eleitoral do Tribunal podem solicitar uma nova audiência,
pedindo explicações de outros envolvidos, como o ex-secretário-chefe do
Gabinete Civil de Mossoró, Gustavo Rosado, e da governadora Rosalba
Ciarlini.
Isso, porque segundo Ana Ximenes, “a atitude tomada pela governadora
visou remediar a insatisfação de Chico da Prefeitura com a cúpula do
Poder Executivo estadual, que seguidamente inviabilizava o desejo do
vereador de se lançar candidato a Prefeito nas eleições municipais.
Assim sendo, restou verificado o desvio de finalidade do ato
administrativo de Rosalba, que se valeu do seu poder político para
beneficiar a candidata dos recorridos, mediante nomeação com o afã de
obter apoio eleitoral para os mesmos”.
A promotora ressaltou a “a nomeação para cargo em comissão, embora
permitida durante o pleito eleitoral, configurou conduta vedada ao
agente público em razão da finalidade alheia ao interesse coletivo”.
Vale ressaltar que MPE não teve nenhuma testemunha arrolada, apesar de
usar o depoimento de pessoas como os de policiais rodoviários federais
(PRF) e de servidores municipais.
AS INFRAÇÕES DA CAMPANHA DE
CLÁUDIA REGINA ROSALBA CIARLINI
A governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, também foi citada no
processo pela nomeação de Rafaela Nogueira da Rocha para um cargo
comissionado no Detran. Ela é filha do vereador Chico da Prefeitura, que
estaria insatisfeito com o fato do DEM não ter o escolhido como
candidato do partido a Prefeitura e sim Cláudia Regina. Ao nomear a
filha dele, que tinha até mais proximidade com a candidata adversária,
Larissa Rosado, Rosalba conseguiria a garantia de apoio de Chico.
Segundo o MP, a nomeação não considerou qualquer aspecto técnico para o
cargo, visto que ela é formada em Direito e passou a ocupar o cargo de
coordenadora financeira.
VOTO POR CIMENTO
O primeiro fato aventado na campanha eleitoral dos recorridos diz
respeito à troca dos votos dos eleitores por sacos de cimentos. A
referida captação ilícita de sufrágio foi flagrada pelo Ministério
Público Eleitoral, juntamente com a Polícia Federal, após recebimento de
denúncia anônima de compras de votos no estabelecimento comercial
intitulado como Akanaa Construções. Segundo o ato da prisão em flagrante
revelador do esquema de compra de votos em prol dos recorridos, o
eleitor apresentava-se na loja na posse de um cupom e recebia um
comprovante de pagamento de cimento no valor de R$ 50. A entrega do bem
“cimento” era ajustada com o eleitor para acontecer somente dois dias
após a votação, de maneira a construir um elo psíquico com o eleitor
portador do cupom/comprovante que garantia seu voto nos candidatos
recorridos.
VOTO POR ÓCULOS
Também após recebimento de denúncia anônima, o Ministério Público
tomou conhecimento de que a Ótica Boa Vista, localizada em Mossoró,
também trocava cupons por comprovantes de pagamento que garantiam o
recebimento de óculos de grau pelos eleitores também dois dias após a
votação, como pagamento pelo voto dado aos representados. Para comprovar
a acusação, o MPE recebeu três referidos cupons-senhas, os quais
serviam para serem trocados por comprovantes de pagamento que garantiam
fornecimento dos óculos.
VOTO POR DOAÇÃO
Durante a campanha em Mossoró, houve a declaração pública de um dos
financiadores da campanha eleitoral dos recorridos, o empresário Edvaldo
Fagundes, quando, em entrevista a um jornal da cidade, asseverou dois
dias antes da votação que, caso Cláudia Regina fosse eleita, efetuaria a
doação de valores que seriam recebidos a titulo de apostas a quatro
instituições filantrópicas da cidade de Mossoró: a APAE, o abrigo
Amantino Câmara, o lar da Criança Pobre e a casa dos Doentes Renais.
Segundo o MP, a promessa de doação em caso de vitória dos candidatos
recorridos provocou forte impacto e, embora mascarada de ato
filantrópico, consistiu em acintosa ofensa à legislação eleitoral e ao
direito de sufrágio.
REUNIÃO
O MP denunciou também a realização de uma reunião de servidores
públicos municipais durante horário de expediente com o intento de
organizar e adotar estratégias para a campanha eleitoral de Cláudia
Regina e Wellington Filho. Após denúncia ofertada em setembro, foi
lavrado pelos fiscais da Justiça Eleitoral auto de constatação de
reunião político-eleitoral ocorrida numa residência localizada em Nova
Betânia, em Mossoró, onde se observou a presença de servidores públicos
em horário regular de expediente. Como o acesso era livre a qualquer
pessoa, os fiscais adentraram no imóvel com o afã de colher fotografias e
realizar filmagens que permitissem comprovar o ilícito eleitoral. O
chefe do gabinete da Prefeitura, Gustavo Rosado, que hoje é secretário
de Cultura de Mossoró, conduzia a reunião.
MISSÃO ELEITORAL
Policiais rodoviários federais, em cooperação com o MPE, abordaram
dois veículos que circulavam pelo bairro Castelo Branco com servidores
municipais dentro. Materiais de campanha de Cláudia Regina e formulários
a serem preenchidos com o nome da pessoa e endereço. Além disso, na
denúncia do MP, o secretário de Desenvolvimento Territorial e Meio
Ambiente, Alexandre Lopes, tinha reuniões diárias, em horário de
expediente, com servidores municipais para discutir a campanha
eleitoral.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
O Ministério Público Eleitoral também constatou irregularidades a
respeito da prestação de contas da campanha de Cláudia Regina. Entre
elas a omissão da prefeita eleita de apresentar perante a Justiça
Eleitoral a prestação de contas quanto à utilização de helicóptero
durante a campanha eleitoral. Segundo o MPE, há provas também que o
helicóptero era integrado com o uso de mais 20 caminhonetas Hilux, de
propriedade do empresário Edvaldo Fagundes (aquele mesmo da doação em
dinheiro). Segundo Ana Ximenes, vale ressaltar que “o valor de R$
1.341.814,20 consiste em dinheiro ilicitamente utilizado na campanha
eleitoral dos recorridos, e que, desse montante, cerca de pelo menos R$
1.200.000,00 sequer foi declarado na prestação de contas apresentada”.
Isso corresponde a 42,5% do valor total recebido pela chapa do DEM
durante a campanha.
Fonte: Jornal de Hoje
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