MINEIRO VOLTA A FAZER OPOSIÇÃO

 A ROSALBA NA ASSEMBLEIA

Com o apoio da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) à senadora eleita Fátima Bezerra (PT) durante a campanha eleitoral, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) mudou o tom oposicionista ferrenho que adotara antes na Assembleia Legislativa. 

No entanto, passada a eleição, o parlamentar voltou a criticar a administração da democrata, que sairá da sigla para se integrar a uma legenda da base da presidente Dilma Rousseff (PT).

O deputado Fernando Mineiro (PT), com base no relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmou que o Governo do Estado não aplicou o percentual mínimo de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino básico. De acordo com o parlamentar, o valor é estabelecido pelas Constituições Federal e Estadual e não foi cumprido pelo Executivo que, segundo Mineiro, aplicou 23,9%.

“O Governo fez uma maquiagem, mas quando fizeram uma análise mais profunda verificou-se que não cumpriram a legislação. O TCE chegou a mesma conclusão que em 2013, que o Governo Rosalba não cumpriu o percentual mínimo exigido”, declarou.

Na Educação, a União deve empregar 18% de sua receita; os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam despender taxa maior; no mínimo, 25% da base de cálculo. Em alguns Estados e Municípios, as Constituições e Leis Orgânicas determinam percentual maior. É o caso do Estado de São Paulo que, todo ano, necessita investir 30% na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Fonte: Portal no Ar