TCE DÁ PARECER FAVORÁVEL COM  

RESSALVAS ÀS CONTAS DE ROSALBA

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer favorável com ressalvas à aprovação das contas da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) referentes ao exercício financeiro do ano de 2013, em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (3).

Apesar de o voto do relator, conselheiros Carlos Thompson, ter sido pela desaprovação, a Corte decidiu, por três votos a dois, não referendar o relatório explanado por ele durante mais de três horas. O parecer vai agora para a votação da Assembleia Legislativa.

Principal defensor da aprovação das contas de Rosalba, o conselheiro Poti Júnior argumentou que as irregularidades elencadas pelo relator não são suficientes para desaprovar o balanço financeiro do governo. “Nós entendemos que não havia faltas graves que pudessem impedir a aprovação das contas”, declarou Poti, após a sessão, em entrevista ao portalnoar.com.

As ressalvas que constam na aprovação são os pontos questionados pelo relatório de Thompson, que destacou como faltas mais graves o uso do excesso de receita para obter crédito suplementar acima da margem de remanejamento aprovada pela Lei Orçamentária e a não aplicação dos 25% constitucionais da Educação, com a utilização de recursos da área para pagamento de servidores inativos.

 RELATOR PEDE DESAPROVAÇÃO DAS 

CONTAS DO GOVERNO ROSALBA

Após três horas de explanação do relatório sobre o exercício financeiro do governo Rosalba Ciarlini (DEM), em sessão extraordinaria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (3), o conselheiro Carlos Thompson, relator da matéria, emitiu parecer contrário à aprovação da execução orçamentária do governo referente ao ano de 2013.

Thompson elencou como principais faltas graves do governo a utilização de crédito suplementar acima do percentual estipulado no Orçamento Geral do Estado (OGE) aprovado pela Assembleia Legislativa e a não aplicação dos 25% constitucionais na Educação.

O relator destacou que o governo utilizou o excesso de receitas para remanejar recursos sem o crivo do poder legislativo, o que, segundo destacou ele, representa crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa. A margem para crédito suplementar era de 7%. O conselheiro informou que o governo utilizou 11,9%.

Em relação à Educação, Carlos Thompson apontou que o governo utilizou recursos do Fundo Nacional da Educação Básica para pagamento de servidores inativos, o que é inconstitucional, de acordo com a explanação dele.

O relator reforçou ainda que, durante o ano de 2013, o governo gastou mais com publicidade do que com Segurança, Assistência Social, Saneamento e Habitação.

O conselheiro chamou atenção também para o aumento de mais de 700% no valor das dívidas flutuantes deixadas para o ano subsequente. Outro destaque foi a divergência encontrada nos registros de números informados pelo poder Executivo.

Após o parecer de Thompson pela reprovação das contas, os demais conselheiros começaram a debater o relatório. Até o final da tarde, decidirão se acompanham o relator ou mudam sua decisão.

Fonte: Portal no AR
Por Allan Darlyson

Foto: Alberto Leandro