PROJETO OBJETIVA APRIMORAR  A
 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO MUNICÍPIO

O vereador Genivan Vale (PROS) apresentou o projeto de lei Nº 336/2014 que prevê a obrigatoriedade de afixação de placa informativa nos estabelecimentos públicos da cidade. A proposta visa aprimorar a prestação de serviço pelo município.

De acordo com a matéria, as placas informativas devem ser afixadas na entrada principal dos edifícios-sede dos Poderes Executivo e Legislativo e nas demais repartições públicas. Além do horário de atendimento, devem constar nas placas o número do telefone do respectivo órgão, o número da ouvidoria ou do local responsável por receber reclamações e o nome do servidor público responsável pela repartição, no caso daquelas localizadas fora das sedes.

“A necessidade de se colocar placas informativas nos estabelecimentos públicos objetiva proporcionar ao cidadão a oportunidade de localizar-se nas repartições, sabendo quem é o responsável pelos serviços”, justifica Genivan.

Ele ressalta que o consumidor tem direito assegurado a ter informações mínimas para que possa realizar reclamações devidas pela má prestação dos serviços públicos.

Fonte: Assessoria de Comunicação