PRODUTORES DE COUROS DE BOVINOS
PODERÃO SER REMUNERADOS
POR ABATEDOUROS
A Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta da
deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) que obrigafrigoríficos e abatedouros a
remunerar os produtores de bovinos pelo couro dos animais.
Pelo projeto, o valor do couro deverá ser discriminado na nota fiscal, e o comprador não poderá alegar desinteresse pela aquisição do produto.
Pelo texto aprovado, a
partir de relatório do deputado federal Giacobo (PR-PR) será criado um Sistema
de Certificação do Couro Bovino e Bubalino, a ser gerido pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento que receberá informações referentes à
origem e às etapas de processamento do couro, sua transformação industrial e
comercialização.
A remuneração paga ao
vendedor corresponderá ao valor comercial do couro in natura acrescido de
bonificação pela qualidade do couro. Os critérios serão definidos em
regulamento.
Recorde histórico
Dados do IBGE, de
setembro de 2013, mostram que o abate de bovinos no Brasil atingiu recorde
histórico no 2º trimestre de 2013 – 8,5 milhões de cabeças. Segundo o estudo
citado, esse número representa aumento de 11,7% em relação ao mesmo período de
2012.
O levantamento do IBGE
mostra que a comercialização de couro foi de 9,7 milhões de unidades no 2º
trimestre de 2013, o que significaria crescimento de 8,5% sobre o volume
negociado no 2º trimestre de 2012.
Assim sendo, a proposta
prevê que o pecuarista deve receber pelo couro de 7% a 8% do valor da arroba do
boi gordo, em média. O que deve representar menos de 50% do valor pago aos
produtores americanos e europeus.
Tramitação
Em caráter
conclusivo, o projeto aguarda agora análise da Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
Assessoria de Comunicação
Jornalista Katiana Azevedo
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