quinta-feira, 7 de novembro de 2013

TRE ADIA DECISÃO SOBRE

 CASSAÇÃO DE CLÁUDIA REGINA


Um pedido de vistas do juiz eleitoral Carlo Virgílio, do Tribunal Regional Eleitoral, adiou o julgamento do recurso eleitoral que definirá se a prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina, será cassada em definitivo ou não.

Antes do pedido de vistas, entretanto, o relator da matéria, juiz Eduardo Guimarães, opinou pela cassação da prefeita e seu vice, Wellington Dias, além de requerer a suspensão dos direitos políticos de ambos, mais nova eleição para Mossoró.

Em seu voto, ele acolheu a tese que levou a primeira instância a condenar prefeita e vice e reconheceu abuso de poder econômico e político na campanha de Cláudia Regina no ano passado. Um dos pontos dizia respeito ao desequilíbrio gerado pela participação da governadora Rosalba Ciarlini.

“Ouvindo o teor das mensagens, a conduta [de Rosalba] foi além. Deve-se guardar certa reserva. Não há como aceitar que a manifestação de Rosalba extrapole”, destacou o magistrado.

Para o juiz, o abuso de poder econômico restou configurado, no caso em tela, no uso dos meios comunicação. “Foram juntados aos autos mais de mil folhas de publicações em favor da recorrente [Cláudia Regina] nesse sentido”, citou à guisa de argumento. O relator, especificamente nesse caso, citou ainda o uso do blog de César Santos como veículo que beneficiou a campanha de Cláudia e Wellington.

Rosalba

O pedido de vistas fez com que o plenário apreciasse na sequência uma ação para deliberar sobre vedação de conduta imputada à governadora Rosalba Ciarlini.

Conforme a peça de acusação, ela incorreu em erro ao tentar vincular ações de desenvolvimento para Mossoró se, e somente se, Cláudia Regina fosse eleita prefeita. Nesse caso, tais investimento, viriam através do Estado.

Nesse caso, contudo, o pleno rejeitou à unanimidade os argumento e entendeu que a governadora não incorreu em crime.

Fonte: Portal no Ar
Por Dinarte Assunção 


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