COMPRESSÃO DO ORÇAMENTO 

DA UNIÃO GERA PREOCUPAÇÃO

Uma peça virtual. É assim que Gabriel Leal de Barros, pesquisador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (FGV/IBRE), define o Orçamento Anual. E, frente aos debates sobre a PEC do Orçamento Impositivo - que  consiste em mudar o caráter dos gastos da Lei Orçamentária de autorizativos para impositivos -, o economista alerta para os perigos da aprovação da proposta. “O Orçamento no Brasil deixou de ser efetivamente uma ferramenta de planejamento do governo e mesmo de comunicação junto à sociedade. Uma parte considerável do Orçamento assume um papel meio virtual, onde parte não será executada e muitas serão inscritas em restos a pagar”, avalia.

Barros destaca que a decisão de fixar um percentual de verbas para áreas específicas pode ter desdobramentos desfavoráveis a área fiscal. “A compressão no Orçamento da União já é atualmente grande e menos de 25% do orçamento de despesas possui flexibilidade. Essa característica preocupa, pois com uma despesa tão rígida, a capacidade de absorver choques e mesmo de atuar de forma contra cíclica quando necessário, são menores”, alerta. E emenda: “Sob esse aspecto, a execução obrigatória das emendas individuais piora ainda mais essa rigidez e não contribui para um melhor balanço fiscal, tampouco para sinalização e diretriz, em prazo médio, da postura da política fiscal. Com tantas limitações, tanto pelo lado das receitas quanto pelo das despesas, a execução obrigatória de emendas individuais não contempla, nem mesmo, algum critério de prioridade para sua execução”.

Segundo o economista, como alguns poucos órgãos concentram parte significativa das emendas parlamentares - como Saúde, Educação, Transportes e Cidades-, há risco de execução de projetos com menor prioridade e externalidade. 

Impasse 

Ontem, deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram o fatiamento do projeto que obriga o governo federal a aumentar a verba destinada à saúde, assim, o texto aprovado no início do mês no Senado foi transformado em duas propostas. Uma delas torna obrigatório que o Executivo libere verbas de emendas parlamentares para obras e projetos propostos. 

A outra prevê que o governo destine 15% da receita líquida da União para a saúde até 2018.

A alteração da Câmara acaba por colocar em risco a própria aprovação do Orçamento de 2014.

Fonte: FGV