FALTA DE QUÓRUM PROVOCA NOVO 

ADIAMENTO DO RECURSO

 DE CLÁUDIA REGINA

A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e o vice, Wellington Filho (PMDB), estão garantidos nos respectivos cargos até dezembro. Afinal, na tarde desta quinta-feira (28), os julgamentos dos dois recursos da dupla no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foram, novamente, adiados e, como só na próxima segunda-feira, 1° de dezembro, haverá sessão plenária, eles conseguirão. sem sombra de dúvidas, completar o 11° mês no cargo.

Cassados oito vezes em dez meses de mandato e com os recursos previstos para serem julgados em novembro, havia a expectativa que a prefeita e o vice poderiam, em caso de nova condenação, nem terminar o mês nos cargos.

Após se beneficiar de seguidos adiamentos provocados pelo pedido de vistas do juiz eleitoral Carlo Virgílio, a dupla de gestores não foi julgada na tarde de hoje, simplesmente, por falta de quórum. Isso mesmo: apesar do TRE ter juízes titulares e substitutos, ainda foi possível que a “falta de julgadores” impedisse o andamento de um processo.

Andamento esse que, ressalta-se, começou nessa sessão do dia 7, quando o relator de um dos recursos, o juiz eleitoral/federal Eduardo Guimarães, apresentou voto contrário ao pedido de revisão de decisão feito por Cláudia Regina, diante da cassação sofrida por ela em março.

Nessa sessão, porém, o julgamento não prosseguiu porque o juiz eleitoral Carlo Virgílio, relator de um recursos semelhante (que também resultava de uma cassação da prefeita mossoroense), pediu vistas com o objetivo de levar a votação os dois processos juntos.

Contudo, isso não aconteceu na sessão do dia 12, do dia 14, do dia 18, do dia 19 e do dia 26. Aconteceria hoje, no dia 28, porém, Carlo Virgílio teve que se ausentar, devido a um problema de doença na família.

A votação poderia prosseguir, pelo menos, no processo de Eduardo Guimarães, com a vez de Carlo Virgílio sendo “pulada”. No entanto, para alívio de Cláudia Regina e Wellington Filho, que vão podendo continuar seus mandatos na Prefeitura de Mossoró, a Corte não teve outros julgadores para votar: o desembargador João Rebouças manteve a alegação de suspeição; Nilson Cavalcanti está viajando; o juiz eleitoral Verlano Medeiros não compareceu e o substituto dele, Gustavo Smith também alegou suspeição.

Continuidade

Vale lembrar que a primeira cassação do mandato de Cláudia Regina e Wellington Filho ocorreu no início de março deste ano. E, desde lá, a dupla de gestores já foi cassada outras sete vezes pelos juízes de primeiro grau, Herval Sampaio e Ana Clarisse Arruda.

Cláudia e Wellington também foram afastados dos cargos três vezes, contudo, puderam retornar aos cargos após decisão de efeito suspensivo do Tribunal. A Corte acredita que uma decisão de primeiro grau só tem valida prática quando é confirmada pelos juízes de segundo.
 
Sendo assim, apenas quando Cláudia Regina e Wellington Filho forem julgados no Tribunal Regional Eleitoral é que eles poderão ser afastados, realmente, dos cargos e haver uma nova eleição em Mossoró. Isso é, claro, se a primeira decisão for mantida o que, até agora, não aconteceu nenhuma vez.

Fonte: Portal no Ar
Por Ciro Marques