PROPOSTA DE SANDRA PREVÊ AUXILIO 

 

PERMANENTE AOS MUNICÍPIOS

 

 

A deputada federal Sandra Rosado (PSB) aproveitou o movimento SOS Municípios, reali

z

ado pela Federação dos Municípios do RN (FEMURN) em Natal, para falar de sua proposta que prevê auxilio financeiro permanente por parte da União a municípios.

A proposta consta no Projeto de Lei 3118/2012, que sugere auxílio correspondente à variação nominal negativa das respectivas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), acumulada em cada trimestre, em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

A ideia de Sandra Rosado é que o auxilio compense as reduções dos repasses do FPM provocadas pela queda da atividade econômica e seus efeitos sobre a arrecadação dos impostos federais que servem de base para a formação do fundo. “Minha sugestão é que o valor do auxílio financeiro de cada município seja calculado pelo Tribunal de Contas da União e pago em parcela única até o 15º dia útil do mês seguinte ao término do trimestre”, explica.

A deputada lembra que, em 2009, o Governo editou medida provisória – convertida na Lei 12.058/09 – para que a União prestasse auxílio financeiro emergencial aos municípios, por causa da crise econômica. A deputada ressalta, porém, que crises dessa natureza afetam de tempos em tempos a economia brasileira. “A melhor resposta para problemas dessa ordem é a criação de um mecanismo permanente, previsível e seguro de compensação financeira para os municípios”, argumenta. “São os municípios os mais expostos aos efeitos das crises econômicas”, completa.

Tramitação

 

O projeto aguarda parecer do relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), na comissão de Finanças e Tributação; em seguida vai para comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde se aprovado segue direto para votação no Senado Federal.

Assessoria de Comunicação

Jornalista Katiana Azevedo