TRE SUSPENDE DECISÃO QUE CASSOU
MANDATO DA PREFEITA CLÁUDIA REGINA
Desta vez, o tempo que a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, ficou
cassada foi ainda menor que da primeira cassação que ela sofreu, em
março. No início da tarde de hoje (21), poucas horas depois que o juiz
eleitoral Herval Sampaio, da 33ª zona eleitoral, confirmou a segunda
cassação da gestora municipal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
decidiu anular a sentença da primeira instância, baseado em um pedido da
defesa de Cláudia Regina e do vice-prefeito de Mossoró, Wellington
Filho, do PMDB – que também havia sido cassado.
Segundo a advogada Izabel Fernandes, a suspensão da decisão foi feita depois que a defesa interpôs uma medida cautelar no TRE deferido pelo juiz eleitoral Carlos Virgílio. A medida apontava para o fato de que Herval Sampaio não poderia ter proferido a sentença de cassação de Cláudia Regina porque já havia sido colocado pela defesa um pedido de suspeição para o magistrado. Nesses casos, comumente, o magistrado analisa o pedido e, se não concordar com ele, o envia para que o Tribunal também analise.
Segundo a advogada Izabel Fernandes, a suspensão da decisão foi feita depois que a defesa interpôs uma medida cautelar no TRE deferido pelo juiz eleitoral Carlos Virgílio. A medida apontava para o fato de que Herval Sampaio não poderia ter proferido a sentença de cassação de Cláudia Regina porque já havia sido colocado pela defesa um pedido de suspeição para o magistrado. Nesses casos, comumente, o magistrado analisa o pedido e, se não concordar com ele, o envia para que o Tribunal também analise.
E Herval Sampaio fez isso. Contudo, antes de qualquer manifestação do
TRE sobre o assunto, ele proferiu a sentença contra Cláudia Regina. O
fato, inclusive, teria até surpreendido a defesa da dupla, que não
esperava a decisão agora. Pela manhã, a advogada Izabel Fernandes até
revelou que se planejava para entrar com um recurso somente na
terça-feira (25), porque só lá a sentença seria oficialmente publicada.
Essa, por sinal, foi a segunda vez que o magistrado cassou a prefeita
de Mossoró por abuso de poder econômico e “uso indevido da comunicação
social”. Em março, assim como agora, o juiz eleitoral atendeu uma ação
formulada pela coligação de Larissa Rosado, candidatada derrotada no
último pleito eleitoral, justamente, para Cláudia Regina.
Fez isso e entrou de férias, levando o processo para ser julgado pelo
juiz da 34ª zona eleitoral, Pedro Cordeiro. Este terminou por anular a
sentença de Herval Sampaio por considerar que ele não citou a
governadora Rosalba Ciarlini no processo, mesmo ela tendo, segundo a
denúncia que causou a condenação, usado a máquina pública estadual para
beneficiar Cláudia Regina, que era sua candidata no pleito mossoroense.
Dessa forma, o juiz determinou a regressão do processo a fase inicial. E
a sentença julgada hoje acabou sendo de outra ação.
É importante lembrar que há ainda contra Cláudia Regina e Wellington
Filho um recurso contra a expedição do diploma (RCED) que tramita no
TRE. A ação está com o juiz eleitoral Verlano Medeiros, que já
determinou tanto que a governadora apresente sua defesa diante das
denúncias (é semelhante aos que tramita em primeira instância), quanto a
realização da audiência de instrução (realizada na semana passada).
Fonte: Portal no Ar
Por Ciro Marques
Por Ciro Marques
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