JUSTIÇA CULPA GOVERNO POR
PROBLEMAS NO HOSPITAL DA MULHER
O Tribunal de Justiça do RN decidiu: o Governo do Estado, ou melhor, a
gestão Rosalba Ciarlini, do DEM, é a responsável pelos vários problemas
que o Hospital da Mulher, de Mossoró, tem sofrido desde sua
inauguração, em março de 2012 (como uma das grandes obras da atual
administração estadual). Decisão foi do desembargador Expedito Ferreira,
que isentou o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação
(Inase) de qualquer responsabilidade relacionada a unidade médica. No
entendimento do magistrado, os problemas que resultaram na intervenção
judicial na unidade de saúde não podem ser atribuídos ao Inase.
A decisão judicial, publicada nesta quinta-feira, também determina
que não sejam atribuídas obrigações em nome do Inase, pois a
participação do Instituto na gestão do Hospital da Mulher foi
inviabilizada pela falta de pagamento por parte do Governo do Estado.
Deve ser “afastada a constituição de qualquer obrigação em nome do
Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação – Inase, devendo
as contas bancárias, contratos, notas fiscais e demais encargos
inerentes ao pacto serem formalizados indicando a designação apenas do
contrato acima especificado”, relata o desembargador Expedito Ferreira.
Em seu despacho, o desembargador entende que imputar qualquer
acusação ou responsabilidade ao Inase é inadequado, e “poderá trazer
para referida instituição gravame indevido.” O magistrado determina,
ainda, a continuidade da interdição judicial no contrato de gestão nº
001/2012, referente ao Hospital da Mulher, considerando que o Governo do
Estado não tem condições de gerir, sem parceria, a unidade de saúde.
A decisão judicial reafirma a legalidade de todos os atos do Inase.
Mesmo tendo ficado três meses e meio sem receber repasses financeiros da
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a direção do Inase
deixou a gestão do Hospital da Mulher tendo cumprido todas as obrigações
contratuais. A eficiência da sua administração na unidade de saúde
elevou a 97% o índice de satisfação da população aos serviços oferecidos
no Hospital da Mulher.”
Fonte: Jornal de Hoje
Nenhum comentário :
Postar um comentário